Pronunciamento de Damares Alves em 12/08/2025
Pela Liderança durante a 89ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela Liderança sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1296, de 2025, Criação do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para otimizar a revisão de benefícios previdenciários e assistenciais, que "Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social”.
- Autor
- Damares Alves (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/DF)
- Nome completo: Damares Regina Alves
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela Liderança
- Resumo por assunto
-
Regime Geral de Previdência Social,
Remuneração,
Servidores Públicos:
- Pela Liderança sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1296, de 2025, Criação do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para otimizar a revisão de benefícios previdenciários e assistenciais, que "Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social”.
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/08/2025 - Página 72
- Assuntos
- Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
- Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- LIDERANÇA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CRIAÇÃO, Programa de Gerenciamento de Benefícios, AMBITO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), DEPARTAMENTO, PERICIA MEDICA, SECRETARIA, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS), OBJETIVO, PRIORIDADE, REALIZAÇÃO, REAVALIAÇÃO, REVISÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, BENEFICIO, ASSISTENCIA SOCIAL, POSSIBILIDADE, PARTICIPAÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, SEGURO SOCIAL, PERITO, MEDICO, PROCEDIMENTO, ADESÃO, MONITORAMENTO, CONTROLE, CARATER PROVISORIO, PRAZO DETERMINADO, PRORROGAÇÃO.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Pela Liderança.) – O destaque é do Partido Republicanos. A gente mantém o destaque. Nós entendemos que está muito arriscado manter o BPC nesse texto.
Atenção, gente, nós temos que combater as fraudes, ponto. O instrumento existe: é essa medida provisória. Só que a gente trouxe para essa medida provisória uma revisão da concessão de todo BPC que já está sendo pago. E há uma interpretação de que essa revisão... Os servidores que fizerem a revisão serão agraciados com um plus. O que é revisão para eles? Cancelamento do benefício?
Eu sei que o nosso Governo anterior apresentou instrumento parecido, mas, hoje, a realidade que eu tenho – colegas, por favor, prestem atenção –, a realidade que eu tenho é que muitas famílias estão tendo o BPC cortado em nome de revisão por causa de fraude.
Por favor, gente, cuidado para a gente não estar carimbando na testa de uma pessoa humilde a frase "fraudador, fraude". Ser pobre não quer dizer que é fraude. E eu estou com muitos casos de benefícios sendo suspensos em nome de combate à fraude. Então nós vamos insistir para que essa matéria caminhe, para que se faça a revisão das aposentadorias, mas, neste exato momento, estamos com muitas famílias perdendo o BPC no país.
Vamos manter o destaque, Sr. Presidente.