A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Como Relatora.) – Sr. Presidente, colegas Senadoras e Senadores, eu conversei há pouco... Quem me conhece sabe que eu jamais relataria a favor de uma medida provisória que viesse a prejudicar o benefício de prestação continuada. Esta medida provisória é um programa de gerenciamento de benefícios, e daqui a revisão não faz parte.

    Nós temos hoje, neste país, 2 milhões de brasileiros e brasileiras numa fila não só pelo benefício de prestação continuada – há aqueles que precisam de um benefício, de uma licença médica. O que é que chamou a atenção para a gente cuidar disso?

    Nós temos, colega Senadora Damares, uma fila – e isto aqui engloba tudo – de pessoas... Vou dar exemplos, como médica, porque eles me procuram: 1) uma mulher faz uma histerectomia, o médico dá 45 dias de licença médica, a empresa paga os 15 dias, e ela passa seis meses a oito meses em que nem à empresa pode retornar, muito menos receber da Previdência, porque fica numa fila; 2) as pessoas que se aposentam por invalidez dão entrada na aposentadoria, gente, e passam três, quatro anos sem se aposentar; e 3) existe uma portaria, um decreto – eu não sei –, para o qual já tem um compromisso, eu já assentei com o Flávio Arns: se tiver esse decreto que vai prejudicar as pessoas com deficiência... Isto aqui a gente fez, eu relatei, Senadora Damares, para acelerar, porque não é possível que este país tenha 2 milhões de pessoas numa fila para adquirir uma coisa a que elas têm direito! Isto aqui não foi... É claro que pode ter alguma revisão, mas, se existe um decreto, eu já assumi o compromisso aqui, com Flávio Arns, com a parte do Governo, de que nós vamos lutar para derrubar.

    Agora, nisto aqui, a gente dizer "não"... Vocês têm ideia de como foi difícil convencer peritos de que eles só vão aderir se quiserem, e eles não...? Para a maioria a gente teve que pagar um incentivo para acelerar, Damares, para as pessoas que estão lá, numa fila, lutando pelos seus direitos. Isto aqui não foi para a revisão. A grande maioria das pessoas com deficiência estão lutando para entrar; isto aqui é para acelerar.

    E foi-me falado pelo Flávio Arns – a gente tem essa luta em defesa das pessoas com deficiência há muitos anos – que a gente não foi... A revisão normal deve ter, mas isto aqui, Zequinha, todos vocês, a gente criou, porque é quase impossível a gente ficar vendo pessoas numa fila – 2 milhões não são poucos! –, e, se existe esse decreto, como foi falado por Flávio Arns, há muito tempo, nós já assentamos que contra o decreto nós vamos lutar.

    Agora, esta medida provisória foi para reduzir as filas, dar o direito aos brasileiros e brasileiras que estão há dois, três anos esperando por um direito deles. Por isso que foi criado esse incentivo para os médicos peritos que queiram... Porque outra luta foi para mostrar que os outros médicos não podiam assumir por eles, porque eu sou médica, mas o perito da Previdência, além de médico, tem... Tanto que o concurso é para médico perito – entendeu? – quando tem. Não sou obrigada... porque eu sou médica, eu sou perita? Então, essa foi uma das coisas.

    Outra coisa: exigir transparência, acompanhamento, para a gente ver se esse volume de pessoas está diminuindo com a medida provisória. Isso é um compromisso que Zenaide assume aqui. Não foi criado para revisar. É claro que vai chegar alguém... mas se para entrar... É uma fila grande, gente! Dois milhões de pessoas são algo que... A gente tem que lutar para ver como diminuir. Alguém tem que fazer alguma coisa, e o Congresso vai fazer.

    É isso que eu quero dizer ao Brasil: aqui, vocês que são pessoas que têm o benefício de prestação continuada não são o alvo desta medida provisória, aqui é para quem não tem e quer entrar.