Pela ordem durante a 89ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1296, de 2025, Criação do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para otimizar a revisão de benefícios previdenciários e assistenciais, que "Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social”.

Autor
Rogerio Marinho (PL - Partido Liberal/RN)
Nome completo: Rogério Simonetti Marinho
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Regime Geral de Previdência Social, Remuneração, Servidores Públicos:
  • Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1296, de 2025, Criação do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para otimizar a revisão de benefícios previdenciários e assistenciais, que "Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social”.
Publicação
Publicação no DSF de 13/08/2025 - Página 75
Assuntos
Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Matérias referenciadas
Indexação
  • MEDIDA PROVISORIA (MPV), CRIAÇÃO, Programa de Gerenciamento de Benefícios, AMBITO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), DEPARTAMENTO, PERICIA MEDICA, SECRETARIA, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS), OBJETIVO, PRIORIDADE, REALIZAÇÃO, REAVALIAÇÃO, REVISÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, BENEFICIO, ASSISTENCIA SOCIAL, POSSIBILIDADE, PARTICIPAÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, SEGURO SOCIAL, PERITO, MEDICO, PROCEDIMENTO, ADESÃO, MONITORAMENTO, CONTROLE, CARATER PROVISORIO, PRAZO DETERMINADO, PRORROGAÇÃO.

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Pela ordem.) – Está bom.

    Sr. Presidente, a oposição está liberada. Nós conversamos na hora do almoço, e existem posições diversas. Essa pluralidade de ideias que nos caracteriza é justamente em respeito à história e ao posicionamento de cada um de nós.

    Eu até, para tentar ser coerente com o que fizemos anteriormente, quero lhe dizer que vou votar favoravelmente ao projeto e contra a emenda. Eu o disse, inclusive, à autora da emenda, pedindo vênia.

    O que o Governo está propondo agora foi justamente o que nós propusemos em 2019: a criação de um bônus que permitia que os peritos pudessem agilizar o processo de validação do que a própria legislação determina em diversos casos, inclusive do BPC: que, no caso daqueles que não são os laudos definitivos... Eu acho que essa preocupação... Aí chamo a atenção aqui do eminente Senador Randolfe: os laudos que não são definitivos. Existem laudos definitivos, que são irreversíveis; esses precisam ser excepcionalizados, acho que essa é a preocupação da Senadora Damares. E é perfeitamente possível se fazer aqui um compromisso do Governo nessa linha.

    Os demais, a própria lei determina que, a cada dois anos, eles precisam ser revalidados. É a lei que diz isso.

    E eu me lembro de que, nesta Casa aqui, a Bancada do PT votou contra naquela oportunidade, mas eu não vou cometer esse pecado da incoerência.

    Nós tínhamos 1,8 milhão de pessoas nas filas naquela época, e eu fui o Secretário da Previdência. Ao final do nosso Governo, tínhamos menos de 900 mil, eminente Senadora Zenaide, que é mais ou menos o estoque, porque, todos os meses, em torno de 700, 800 mil pessoas vão ao INSS buscar o benefício, é mais ou menos o estoque.

    Agora temos 2,5 milhões de cidadãos brasileiros aguardando. É evidente que o bônus é necessário. É evidente que nós temos que estimular os senhores peritos para que eles façam o seu trabalho com maior eficiência, com maior celeridade, com maior eficácia. Ninguém aqui é favorável à fraude e ninguém aqui é favorável à injustiça. Nós não queremos injustiça contra ninguém. O que eu ouvi aqui dos Senadores da oposição, irresignados com esse processo, é que, inclusive, aqueles que detêm laudo irreversível passariam por essa perícia, e eu acho que o Governo precisa tranquilizar a oposição nesse sentido.

    Da minha parte, eu estou absolutamente tranquilo, porque vejo o Governo fazendo, quase sete anos depois, o que nós fizemos há sete anos e deu resultado. E o Governo, através da sua bancada, naquela oportunidade, votou contra, o que foi lamentável, mas, graças a Deus, vencemos, e quem ganhou com isso foi o povo brasileiro.

    Então, pedindo vênia aos demais – e a nossa bancada, como eu disse, está liberada e tem opiniões diferentes –, nesse caso, acho que o Governo acerta. São poucas vezes que faz isso, Senador, mas, nesse caso, acerta e propõe um projeto que é eficaz para reduzir essas filas.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/08/2025 - Página 75