Pronunciamento de Carlos Portinho em 12/08/2025
Pela Liderança durante a 89ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela Liderança sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1296, de 2025, Criação do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para otimizar a revisão de benefícios previdenciários e assistenciais, que "Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social”.
- Autor
- Carlos Portinho (PL - Partido Liberal/RJ)
- Nome completo: Carlos Francisco Portinho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela Liderança
- Resumo por assunto
-
Regime Geral de Previdência Social,
Remuneração,
Servidores Públicos:
- Pela Liderança sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1296, de 2025, Criação do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para otimizar a revisão de benefícios previdenciários e assistenciais, que "Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social”.
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/08/2025 - Página 81
- Assuntos
- Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
- Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- LIDERANÇA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CRIAÇÃO, Programa de Gerenciamento de Benefícios, AMBITO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), DEPARTAMENTO, PERICIA MEDICA, SECRETARIA, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS), OBJETIVO, PRIORIDADE, REALIZAÇÃO, REAVALIAÇÃO, REVISÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, BENEFICIO, ASSISTENCIA SOCIAL, POSSIBILIDADE, PARTICIPAÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, SEGURO SOCIAL, PERITO, MEDICO, PROCEDIMENTO, ADESÃO, MONITORAMENTO, CONTROLE, CARATER PROVISORIO, PRAZO DETERMINADO, PRORROGAÇÃO.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela Liderança.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
Meus colegas Senadores, esse é um tema de muita relevância, porque já tratamos dele quando o Governo quis cortar o BPC das famílias no final do ano passado. Agora, o Governo vem com outro estratagema, ele vem com uma medida provisória em que, Senadora Zenaide, está escrito que visa a viabilizar a realização de reavaliações e das revisões. Está errado! O que o Governo quer nada mais é do que fazer um recadastramento. Isso é possível desde que ele não comece cortando...
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) – Gostaria de orientar pelo PSD...
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... os benefícios dessas pessoas. Ele corta primeiro; e, depois, a pessoa tem que ir lá com o filho, às vezes com o pai, com a avó que não pode nem andar, para fazer a perícia. O processo está errado, porque o decreto anterior a essa MP autoriza o Governo a cancelar primeiro o BPC. Está tudo errado, está mal encaminhado!
E eu não posso fazer acordo com o Governo, porque o Governo perdeu o crédito neste Plenário. O Governo não tem cumprido acordos sistematicamente, inclusive constrangendo o Líder Senador Jaques Wagner e o Líder Randolfe Rodrigues, que fazem o acordo, e chegam lá e mudam. Não tem acordo!
O PL vai liberar a bancada, e eu voto com a Senadora Damares para suprimir, para que possa ser feito o recadastramento, mas com as pessoas recebendo o seu benefício. É simples! Assim foi feito no Governo Bolsonaro. Se quiserem, ensinem a eles!