O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Pela Liderança.) – Você dobra aí para a gente.

    Sr. Presidente, agradeço a gentileza de V. Exa., porque a minha fala aqui vai permitir que o Plenário chegue a um acordo em relação a esse problema, que é um problema que certamente exige que nós tenhamos a susceptibilidade, a preocupação com a questão social e, ao mesmo tempo, a preocupação também com as contas públicas. Espero que cheguemos a um bom acordo enquanto os senhores estão conversando.

    Sr. Presidente, o que nos traz hoje ao Plenário desta Casa, e eu quero falar aqui muito mais para aqueles que estão fora do Senado neste momento, é uma inquietação a respeito da maneira como aqueles que hoje são praticamente os proprietários da opinião publicizada neste país, os órgãos de imprensa, as elites intelectuais incrustadas nas universidades e nas academias, os jovens que frequentam cursos de universidades públicas, teimam em encarar a sociedade brasileira, como se fosse uma questão relativa. Viraram palavras de ordem: democracia relativa, justiça relativa, jurisprudência relativa, moral e ética relativas.

    Senão, vejamos: hoje no Brasil é permitido, porque é legal, que um Ministro do Supremo Tribunal Federal possa conduzir um processo em que as partes sejam representadas por um cônjuge ou um parente de primeiro grau. É legal, foi fruto de uma votação dentro do Plenário daquela casa, do Supremo Tribunal Federal. Mas é moral? É ético? É um bom exemplo para a sociedade?

    E, a partir dessa constatação, eu quero dizer a V. Exas. que no Brasil está aberta a caça a quem professa uma visão diferente de mundo. Quem é de direita não é chamado de direita, apesar de a direita ter fundamentos que a caracterizam e a representam de uma maneira muito clara. Quem está na direita do espectro da política defende os valores da família, a vida como fundamento, defende que o crime seja tratado como tal, e não esse apaziguamento que leva à insegurança das famílias, que estão praticamente aprisionadas dentro das suas residências; defende um Estado empreendedor, defende o mérito, defende a propriedade, defende que o livre mercado se estabeleça, a criatividade, a competência, mas nós somos alcunhados como extrema-direita.

    Do outro lado, nós assistimos a pessoas que defendem o aborto, a liberação das drogas, a ocupação de propriedade de maneira ilegal, mas são chamados de esquerda, de democratas, de progressistas. Nós assistimos a um momento em que o direito é atropelado em nome da democracia. Nós assistimos a um momento no Brasil em que se instiga, contra um determinado segmento da sociedade, um sentimento de... É como se fosse uma superioridade moral, porque essas pessoas pensam diferentemente...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... do establishment, do que é politicamente correto. E a elas não são permitidos os direitos fundamentais da Constituição, a elas não é permitido o devido processo legal. Para elas, os cães podem ser soltos.

    Eu quero exemplificar com algumas frases que ouvi que me chamaram a atenção e vou remontar aos idos 2022, quando a então Ministra Cármen Lúcia afirmou num voto que proferiu, faltando menos de uma semana para o fim do processo eleitoral: a censura é execrável, mas a farei, proferirei em meu voto, apenas dessa vez, em nome da democracia.

    E o Presidente do Supremo Tribunal Federal, que recentemente afirma: ora, calar três ou quatro perfis, retirá-los...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Olhe, ainda falta muito tempo lá. Se V. Exa. me der cinco minutos, vai estar bem servido, viu?

    Retirá-los de circulação é um problema menor em nome da democracia. Todos aqueles que tiveram o seu direito de defesa obstruído e foram presos em escala industrial, todos aqueles que não tiveram a capacidade, a condição ou o direito de observarem as provas que eram apresentadas contra eles, todos aqueles que foram exilados, perseguidos, maltratados, que tiveram seus direitos negados, tudo isso foi em nome da democracia. Todos os excessos que foram cometidos, todos os parâmetros e limites que foram ultrapassados, tudo isso em nome da democracia. Pobre democracia, tão esgarçada, tão maltratada...

(Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Fazendo soar a campainha.) – Conclua, Excelência.

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Se V. Exa. me der mais uns cinco minutos, está de bom tamanho, olhe a confusão aqui.

    O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – Mas tem outros inscritos aqui, Excelência.

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Veja V. Exa.

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) – Sr. Presidente, Sr. Presidente...

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Veja os Srs. Senadores.

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Pela ordem.) – Sr. Presidente...

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – É um aparte?

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) – ... o Senador Rogerio Marinho está na tribuna e, absolutamente, pode se falar com um barulho desse no Plenário do Senador Federal.

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Eles estão confabulando aí, Senador.

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) – É até uma forma deseducada de assistir a um Senador...

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Agradeço a V. Exa.

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) – ... que está usando a tribuna. É importante que peça silêncio ao Plenário para que ele possa falar, ser ouvido.

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Meus cinco minutos...

    O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Fazendo soar a campainha.) – Silêncio.

    Várias pessoas, inclusive, demandaram a entrada aqui no Plenário, mas seria bom que todos permanecessem em silêncio para que o orador seja ouvido. E eu peço que os negociadores cheguem rapidamente a um entendimento.

    V. Exa. tem a palavra.

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Peço a V. Exa...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... apenas que reponha o meu tempo. Faltam quatro minutos.

    O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – Não, não. V. Exa. tem um minuto para concluir.

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Quero dizer a V. Exas. que o que eu falava aqui é fruto de um processo de maturação. Eu estou, sinceramente, preocupado com a credibilidade das nossas instituições.

    Se você perguntar a qualquer cidadão comum, ele vai sentir dificuldade de dizer que acredita na imparcialidade do nosso Judiciário. E nós queremos um Judiciário forte, imparcial, legitimado, e que a lei que ampara a todos seja uma lei boa para mim e para o meu adversário, para o meu inimigo. Que nós tenhamos parâmetros seguros e eficazes para que nós possamos, de fato, viver em uma sociedade que nos protege, que nos ampara e que nos oferece direitos fundamentais para exercitarmos o que temos de mais sagrado, que é a nossa liberdade, que é o nosso livre-arbítrio, que é o direito de dissentirmos, de discordarmos...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... daqueles que querem participar do debate político, eu diria até com muito mais frequência do que seria desejável.

    Nós estamos assistindo, regularmente, a ministros do Supremo Tribunal Federal darem opiniões e participarem de debates sobre o processo político. E estamos assistindo a esses mesmos ministros reclamando quando são contraditados, olhe que paradoxo. Parece-me que é uma mão de uma única via: "Eu falo, você ouve; eu determino, você obedece", mas, ora, o debate político precisa ser vivo. E se esses senhores querem participar do debate político, por favor, observem a regra da democracia! Ninguém, em sã consciência, pode acreditar que nós estejamos vivendo numa situação de normalidade, quando aqueles que nos impõem determinadas situações se negam...

(Interrupção do som.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... a serem criticados.

    Só um minuto para concluir. (Fora do microfone.)

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – Só um minuto para ele concluir.

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Negam-se a serem criticados e a serem, de alguma forma, inquiridos sobre os seus posicionamentos.

    Eu quero agradecer a V. Exas. e quero dizer que esta Casa precisa cumprir o seu papel constitucional. Abrir um processo de impedimento contra quem comete crime de responsabilidade não é nenhum desaforo, não é nada que vá afetar o ambiente de normalidade deste país. Este país, que, ao longo dos últimos 40 anos, conseguiu fazer o impeachment de dois Presidentes da República, de dezenas de Parlamentares, não pode se quedar inerte quando a nossa Constituição e o equilíbrio dos Poderes estão em jogo. É necessário e é urgente que todos nós façamos a nossa parte, para que o Senado, altaneiro, que é voz da Federação do país, abra urgentemente o processo de impedimento.