Pronunciamento de Omar Aziz em 12/08/2025
Pela ordem durante a 89ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pedido para que seja colocado em pauta o Veto (VET) n° 29, de 2025, que "Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), 9.985, de 18 de julho de 2000, e 6.938, de 31 de agosto de 1981; revoga dispositivos das Leis nºs 7.661, de 16 de maio de 1988, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; e dá outras providências.".
- Autor
- Omar Aziz (PSD - Partido Social Democrático/AM)
- Nome completo: Omar José Abdel Aziz
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Licenciamento Ambiental:
- Pedido para que seja colocado em pauta o Veto (VET) n° 29, de 2025, que "Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), 9.985, de 18 de julho de 2000, e 6.938, de 31 de agosto de 1981; revoga dispositivos das Leis nºs 7.661, de 16 de maio de 1988, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; e dá outras providências.".
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/08/2025 - Página 95
- Assunto
- Meio Ambiente > Licenciamento Ambiental
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- SOLICITAÇÃO, DAVI ALCOLUMBRE, SENADOR, PRESIDENTE, SENADO, COLOCAÇÃO, URGENCIA, PAUTA, VOTAÇÃO, VETO (VET), LUIZ INACIO LULA DA SILVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PROJETO DE LEI, ASFALTAMENTO, RODOVIA, LIGAÇÃO, ESTADO DO AMAZONAS (AM), ESTADO DE RORAIMA (RR).
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Pela ordem.) – É só um apelo que eu faço a V. Exa. – eu faria esse apelo ao Presidente Davi Alcolumbre, mas, por razões outras, ele não está presente.
Quero lhe falar sobre os vetos que o Presidente Lula fez na última sexta-feira, em relação, principalmente, a estradas que já tinham sido asfaltadas e não podem ser reasfaltadas. Isso é como uma rua no município, Senador Otto Alencar. O município tem uma rua que um Prefeito deixa que se acabe toda: não tapa buraco, não asfalta. Com o tempo vai sair o asfalto todo, vai ficar em terra. Aí vem um outro Prefeito, mais cioso, vai lá e asfalta essa rua. É a 319.
Eu faço um apelo aqui ao Presidente Davi Alcolumbre – estou aqui ao lado do Deputado Adail Filho, lá do meu estado –, para que, assim que cheguem ao Congresso Nacional os vetos do Presidente Lula em relação à lei ambiental que nós votamos aqui, ele coloque em votação no Congresso Nacional, seja de forma presencial, seja remota, seja de que forma for; seja na sexta, seja no sábado ou no domingo, porque não dá mais para esperar.
Agora, escutar o Senador Jayme Campos... Senador Jayme Campos, é impossível V. Exa. pedir que a gente agregue valor naquilo que a gente tem no país hoje, para agregar valor no ferro para se produzir o aço, agregar valor em terras-raras para se produzir semicondutores, se nós temos antipatriotas dentro do Governo! Não é só fora, lá, não. São daqui, especificamente daqui, de dentro do Governo!
Não dá mais para aguentar essa política de exceção!
Amazonas e Roraima ficam como exceção. São dois estados que não fazem parte do Brasil!
É uma estrada que já foi construída, já foi asfaltada. Desde quando foi construída, 50 anos atrás, e asfaltada...
(Soa a campainha.)
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) – ... hoje se gasta uma fortuna, todos os anos, Senador Jayme, para manutenção.
Com o que já se gastou de manutenção da BR-319, dava para construir dez 319 no Brasil.
O Governo gasta mal, a estrada não funciona em época de inverno, e o povo do Amazonas, de Roraima e também de Rondônia fica prejudicado por causa dessa estrada.
Então eu faço este apelo ao Presidente Davi Alcolumbre para que coloque... Até porque o Amapá, Senador Randolfe, foi beneficiado, e não foi vetada a exploração na foz do Amazonas.
Veja bem, a solidariedade do Amazonas e dos Senadores com a foz do Amapá foi clara, límpida, e todo mundo viu. Agora, a gente quer a mesma solidariedade!