O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) – Obrigado, Presidente.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, já estamos chegando à metade de agosto. Este mês tivemos feliz Dia dos Pais, feliz Dia do Estudante, feliz Dia dos Advogados, só não tivemos o feliz dia em que começamos a CPMI do INSS. São meses de escândalo, e nada de resposta e responsáveis presos.

    Já passamos da metade do ano, e esse caso de corrupção, que é lá do semestre passado, parece que as pessoas esqueceram, não se sensibilizaram, não se importam. Melhor dizendo, alguns esqueceram, mas nós aqui da oposição, a gente se lembra bem, e faço questão de relembrar quem já esqueceu ou finge que não se lembra.

    Essas pessoas esquecem que as vítimas dessa roubalheira, no final, não são apenas os aposentados, somos todos nós, brasileiros, que pagamos essa conta, porque os valores roubados estão sendo devolvidos para as vítimas. De acordo com o INSS, dos R$6,3 bilhões roubados, mais de R$1 bilhão já foi devolvido. Mas calma, antes de comemorar, o que está sendo devolvido não é o dinheiro recuperado dos criminosos que roubaram, não. Esta parte tem que ficar clara para todo mundo: o dinheiro que está sendo devolvido é dos impostos que todos nós pagamos, desde quem declara, até a criança que apenas compra uma balinha na padaria. Todo mundo está pagando imposto para cobrir mais este caso de corrupção que surge neste Governo – é mensalão, é petrolão, é INSS –; sempre somos nós que pagamos essa conta, enquanto os bandidos que roubaram estão soltos, gastando esse dinheiro.

    Fica cada vez mais claro que somente nós, da direita, nos importamos em investigar esses escândalos. Cadê o pessoal da esquerda pedindo a CPMI? Cadê a esquerda pedindo para investigar o irmão do Lula? O sindicato dele é um dos maiores responsáveis pelo roubo, mas cadê alguém da esquerda pedindo investigação? Nessa hora ninguém aparece. E esse pagamento, além de sair do nosso bolso, tem demorado para chegar às vítimas que sofreram o golpe, lembrando que essa demora é inconstitucional e ilegal, de acordo com o inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição e também de acordo com a Lei 9.784, de 1999, que diz que o cidadão tem direito de ser tratado com celeridade pelo órgão público e o órgão não pode dificultar a vida do cidadão, criando barreiras.

    Sendo Líder da Oposição no Congresso, vou continuar cobrando, vou continuar apontando os responsáveis, vou continuar mostrando para quem finge que não vê e vou relembrar a todos que nós não vamos descansar até que os responsáveis sejam presos e o nosso dinheiro seja recuperado. Não vamos parar enquanto não for aprovada, não for instalada a CPMI do INSS. E eu espero que ainda nesta semana seja realmente resolvida essa questão.

    É importante as pessoas lembrarem o que está acontecendo hoje com os nossos aposentados. Primeiro, o Supremo Tribunal Federal, na figura do Presidente Dias Toffoli, do Ministro Dias Toffoli, determinou o pagamento dos aposentados e pensionistas com o dinheiro do Orçamento; aliás, do Orçamento não, fora do Orçamento, sem impacto no arcabouço fiscal, fora da questão do arcabouço. E o pior: ele condiciona que – uma coisa que é ilegal –, para receber esse valor corrigido, o aposentado deve desistir de qualquer ação. E sabe por que ele colocou isso? Porque o Código de Defesa do Consumidor é claro: todos os aposentados e pensionistas que foram roubados terão que receber em dobro – está no Código de Defesa do Consumidor. E agora o Supremo, para resguardar o INSS, o Governo, determina que só pode receber aquele que assinar o acordo: "Não vou entrar na justiça contra o Governo", "Não vou entrar na justiça contra o INSS", uma coisa da qual, se fosse na primeira instância, na segunda instância, no STJ, teria como se recorrer, porque o Código de Defesa do Consumidor é muito claro.

    Eu tenho certeza de que essas cláusulas, essas decisões, decididas monocraticamente, serão derrubadas pela própria Justiça, porque não se pode condicionar a não entrar na Justiça um direito do cidadão, e eu espero que a gente possa, então... Que esses aposentados possam, depois, receber em dobro aquilo que foi retirado deles.

    Eu espero também que a gente instale imediatamente essa CPMI, porque nós já vimos: não é só questão de aposentado e pensionista, nós temos a questão do seguro defeso... Eu assisti agora, na MP 1.303, ao mesmo discurso que eu ouvi em 2019. Todo mundo, na Medida Provisória 1.303, queria tirar um artigo, que é o do recadastramento, dizendo das dificuldades de fazer recadastramento. Ora, esse mesmo discurso foi construído em 2019, quando as aposentadorias rurais eram concedidas apenas através de uma declaração do sindicato, da Contag, e, naquele momento, a própria Contag colocava o aposentado para assinar a autorização para desconto de consignado em folha, não só de consignado, mas também dessas associações... desses descontos de assistência odontológica, de assistência médica, de assistência jurídica, de parte social, coisa que nunca existiu, mas eles assinavam concordando com o desconto. Depois, veio esse monte de instituições falsificando assinatura, pagando terceiros para pegar mais assinaturas de aposentados e pensionistas, e muitos assinavam sem saber exatamente o que estavam assinando, fora um grande número de falsificações de assinaturas.

    Então, tudo isso será esclarecido. Independentemente de data, de ano, de Governo, nós vamos identificar, caso a caso, para que, realmente, os aposentados e pensionistas tenham recuperado o seu recurso em dobro.

    É isso que é justiça.

    Muito obrigado, Presidente.