O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Para discursar - Presidente.) – Quero, mais uma vez, saudar todos aqui presentes, saudar toda a diretoria da Abramet e todos aqueles que ajudaram a construir essa sociedade tão importante para a medicina brasileira, para a saúde do público, do povo brasileiro e para a segurança do trânsito do nosso país, que mata tanto.

    Hoje é o dia de reconhecer o compromisso dessa profissão, que salva vidas em silêncio, sem aplausos, mas com um enorme impacto na vida de todos nós. Hoje é o dia de celebrarmos o Dia do Médico de Tráfego. Eu peço uma salva de palmas para todos os médicos de tráfego do Brasil. (Palmas.)

    Também há de se reconhecer a importância, a seriedade e o excelente trabalho prestado por esta entidade, que, há 45 anos, ajuda a construir um trânsito mais seguro no Brasil, a Abramet. Esta sessão especial não poderia ser mais oportuna.

    Antes de começar, eu quero fazer alguns agradecimentos. Quero agradecer, em primeiro lugar, aos convidados especiais, ao público presente em Plenário e àqueles que nos acompanham à distância pelos veículos de comunicação do Senado Federal.

    Senhoras e senhores, enquanto debatemos no Congresso medidas para reduzir a violência no trânsito, enquanto estados e municípios enfrentam o desafio de modernizar a mobilidade urbana, é essencial lembrar que, por trás de cada ação preventiva, de cada laudo clínico, de cada norma técnica, há um profissional treinado, ético e comprometido, o médico de tráfego.

    Quero começar mencionando uma figura-chave na história da Abramet e da medicina de tráfego, falo de um dos pioneiros na área, o Dr. Hilário Veiga de Carvalho, médico legista – aliás, médico legista como eu, eu sou oftalmologista, mas também sou médico legista – e um dos grandes lutadores pelo aperfeiçoamento dos quadros médicos do Brasil. O Dr. Hilário tinha uma visão revolucionária que era a de combinar os estudos em medicina com os de outras áreas das ciências, das ciências humanas, das ciências sociais com o objetivo específico de diagnosticar as causas dos acidentes mais comuns na vida moderna, os acidentes de trabalho e os acidentes de trânsito.

    A profissão de médico de tráfego e a criação da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, que celebramos nesta sessão especial, resultam dessa concepção, dessa ideia de medicina.

    Fundada em 1980, a Abramet nasceu em um Brasil com menos carros, mas já com sinais de um problema que só cresceria: a falta de humanização no trânsito. Desde então, tornou-se uma referência nacional e internacional, formou milhares de especialistas, colaborou na redação do Código de Trânsito Brasileiro e contribuiu para a criação de normas de avaliação psicofísica de condutores, e atua até hoje com voz técnica em debates sobre álcool, drogas, fadiga, doenças crônicas e segurança viária.

    Hoje em dia, todos sabemos que a segurança de tráfego é uma questão urgente. Hoje em dia, todos sabemos da tragédia que existe nas vias públicas brasileiras. Os dados são estarrecedores: em 2023, nós tivemos 34 mil mortes por acidente de trânsito; em 2024, tivemos 227 mil internações hospitalares por essa mesma causa – é praticamente uma internação a cada dois minutos. Todos os dias, nós vemos pelo menos uma manchete que retrata um acidente grave com consequências trágicas nas rodovias do nosso país. Por mais que tenhamos avançado – e avançamos muito –, o caminho é longo.

    O trabalho do médico de tráfego é um trabalho de prevenção, de proteção e de cuidado. É o olhar clínico que identifica riscos antes de se transformarem em tragédia. É a análise que impede que alguém com condições médicas incompatíveis com a direção assuma riscos, não só para si, mas também para toda a sociedade. Mas, como a maioria dos profissionais que trabalham com mitigação de riscos, nossos homenageados poucas vezes recebem o devido reconhecimento. Quantas vidas poderiam ter sido poupadas se a medicina de tráfego fosse mais valorizada e mais integrada às políticas públicas de saúde? Por isso, a homenagem é tão importante. Hoje, esta Casa lhes agradece e dá mais visibilidade a essa classe de médicos que, muitas vezes, é subestimada em sua função de promover a saúde, mas que tem um papel estratégico na redução de mortes e acidentes de trânsito.

    Em 2011, quando começou a primeira Década global de Ação pela Segurança no Trânsito, um programa das Nações Unidas, nós tivemos 43 mil mortos no trânsito do Brasil. Esse número oscilou nos anos seguintes, sempre em torno dos 42 mil, 43 mil. A partir de 2014, quando se iniciou a campanha do Maio Amarelo, organizada pelo Observatório Nacional de Segurança Viária, que também faz um trabalho muito relevante, nós tivemos uma queda vertiginosa nesse número. As mortes no trânsito chegaram a pouco menos de 32 mil em 2019. Elas voltaram a crescer nos últimos anos, mas permanecem em um nível inferior ao de antes.

    O Brasil, apesar das dificuldades, da extensão territorial, das desigualdades sociais, das desigualdades regionais, da falta de investimento do Estado, segue a média mundial de cerca de 16 mortes nas estradas por 100 mil habitantes. Mas essa média ainda é superior à de países compatíveis com o Brasil em extensão, população e nível de desenvolvimento: é superior à do México, que tem 12 mortes por 100 mil habitantes; e é superior à da Rússia, que também é de 12; e é mais que o dobro da média da Argentina.

    A Abramet tem voz ativa, contribuindo com a formulação de políticas públicas: políticas sobre trânsito, sobre saúde, campanhas de conscientização. A Abramet tem expertise técnica, desenvolvendo diretrizes para a avaliação médica dos condutores, incluindo o exame de condições que afetam a capacidade de dirigir – epilepsia, doenças cardiovasculares, distúrbios neurológicos, entre outros. E a Abramet, obviamente, tem grande impacto nos trabalhos do Poder Legislativo. Pelo contato direto que tem com essa realidade, com as ferramentas que tem para reunir e interpretar dados sobre esse tema, a Abramet pode e deve participar ativamente desse debate, trazendo subsídios decisivos para a deliberação dos projetos que tramitam no Congresso Nacional. O exemplo mais claro disso, nos últimos anos, foi a atuação dos médicos de trânsito nas discussões sobre o novo Código de Trânsito Brasileiro, na forma da Lei 14.071, de 2020.

    Muito se fala sobre a flexibilização de normas e regulações; é quase um consenso que se precisa reduzir a burocracia no Brasil, mas, em se tratando de segurança no trânsito, é muito importante definir o que se deve flexibilizar. Qualquer lacuna regulatória pode ser fatal, e os profissionais da Abramet fizeram uma grande contribuição nesse sentido durante a tramitação do novo Código de Trânsito.

    Aqui tem muitos profissionais, membros da sociedade, que trabalharam muito, junto conosco e com outros Senadores e Deputados, e que merecem todo o nosso reconhecimento. Eles trouxeram subsídios científicos sobre a importância de se ter uma avaliação rigorosa do estado de saúde dos motoristas e eles conscientizaram os Parlamentares de que essa avaliação deve ser feita por profissionais especializados.

    A profissão de médico de tráfego foi reconhecida pela Comissão Especial do Congresso que tratou do tema. O Relator da proposta na Câmara dos Deputados, o então Deputado, meu querido amigo, Juscelino Filho, terminou incluindo no substitutivo do projeto as prerrogativas e competências dos especialistas em medicina de tráfego.

    O empenho da Abramet e da Frente Parlamentar da Medicina do Congresso Nacional também se verificou, senhoras e senhores, quando o Congresso Nacional deliberou sobre os vetos à proposta do novo código. O Veto nº 52 – que buscava dispensar a exigência de titulação acadêmica em medicina de tráfego para avaliar os candidatos à habilitação de motoristas – decorreu de um erro, um mal-entendido grave, que podia ter consequências nefastas para a sociedade. A derrubada do veto, articulada pela Abramet, mostrou que a medicina de tráfego, especialidade reconhecida há décadas pelo Conselho Federal de Medicina – aqui representado pelo meu querido xará e amigo Hiran Gallo –, desempenha uma função fundamental na habilitação dos candidatos a condutor no Brasil.

    Todos eles merecem a contribuição da comunidade médica e da Abramet, em particular, no juízo da conveniência, da oportunidade e do mérito científico e legislativo das medidas propostas.

    Concluindo, senhoras e senhores, minhas colegas e meus colegas médicos, a profissão de médico de tráfego, hoje em dia, é uma especialidade consolidada no meio médico brasileiro. Os ideais dos primeiros médicos – do Dr. Hilário de Carvalho, um dos fundadores da Abramet – seguem firmes. A medicina de tráfego, especialidade técnica e humanista, tem muito a contribuir para a realidade nacional; e é por isso que celebramos hoje o seu dia.

    Quero aqui saudar todos os colegas mais uma vez e dizer que também me sinto homenageado porque, além de médico legista, de oftalmologista, também sou médico do tráfego, com muita honra, com muito orgulho. Tenho mais orgulho ainda de estar presidindo esta sessão e ter aquele sentimento de dever cumprido, porque nós, meu querido Hugo, nós fomos no sentido do objetivo da nossa sociedade que vocês tão bem representam, o de formular um arcabouço jurídico adequado para proteger a vida das pessoas no trânsito.

    Parabéns! Deus abençoe a todos vocês! (Palmas.)

    Eu quero registrar também a presença da Sra. Conselheira de Saúde da Embaixada da Zâmbia, Chipo Siafwa; do Sr. Vice-Presidente do Instituto Nacional de Projetos para Trânsito e Segurança, Francisco Garonce; do Sr. Presidente do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro, Márcio Liberbaum; do Sr. Presidente da Associação Brasileira de Motoristas e Condutores de Ambulância, Alex Douglas dos Santos, e também pedir a devida vênia para registrar a presença da minha esposa, que está aqui presente e que sempre me acompanha nos bons e maus momentos. (Palmas.)

    Eu te amo. Um beijo, minha querida.

    Solicito à Secretaria-Geral da Mesa a exibição de um vídeo institucional da Abramet.

(Procede-se à exibição de vídeo.)

    O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) – Neste momento, eu tenho a honra de conceder a palavra ao meu querido amigo, o Deputado Federal Hugo Leal, do Estado do Rio de Janeiro. Se ele não fizer mais nada na vida – ele já foi o autor da Lei Seca –, está tudo certo. Você já salvou muita gente neste país. Parabéns! Parabéns!