O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) – Inicialmente, voz da educação, maior Governador da história de Rondônia, Confúcio Moura, é um privilégio voltar e tê-lo aí na Mesa da Presidência desta sessão. Aos meus irmãos Girão e Paim, Paim e Girão, o obrigado de sempre por nossas permutas constantes aqui nesta Casa.

    Na minha primeira subida à tribuna após o recesso Parlamentar de julho... Informo que isso só acontece hoje, 19 de agosto de 2025, por determinações médicas. E, por falar em médicos, o Confúcio, que está na Presidência da Mesa, é médico, e eu fiquei feliz porque ele aprovou o tratamento que eu tenho feito, que se chama quetamina, que pouca gente conhece. Ele aprovou completamente, inclusive já fez o mesmo com a sua esposa. Eu fico feliz de ouvir isso dele, em função da polêmica criada desde que eu me afastei. Fiquei acompanhando o trabalho de todos vocês, os pronunciamentos aqui de todos e todas, do hospital.

    O meu assunto é a guerra comercial que o Governo dos Estados Unidos estabeleceu com quase uma centena de países. Tarifas a produtos importados foram impostas de maneira aleatória, com um mínimo de 10%. O Brasil, que compra mais do que vende para os Estados Unidos, foi contemplado, estranhamente, com o índice mais elevado: 50%. Não entro na área política. A justificativa, ações do Governo brasileiro vêm constituindo – abrem-se aspas – "ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia do país norte-americano" – fecham-se aspas.

    Soa estranho, senhoras e senhores, a nação mais poderosa da Terra se dizer ameaçada pelo Brasil, um país que não se envolve em contenciosos desde a Guerra do Paraguai, há mais de 150 anos, e cuja Constituição, no plano internacional, defende princípios como o da não intervenção e o da solução pacífica dos conflitos.

     Se de um lado parece faltar racionalidade, destaco a serenidade e o equilíbrio do Governo brasileiro, mesmo com todas as minhas divergências, especialmente com o Presidente Lula: não fez uso de retaliações, recorreu à OMC, lançou um plano de socorro às empresas afetadas pelo tarifaço indevido e tem usado argumentos técnicos nas manifestações formais sobre o assunto. A última delas aconteceu ontem. Falo da resposta encaminhada ao escritório do representante comercial dos Estados Unidos, que, a pedido do Presidente Donald Trump, abriu investigação contra o Brasil por supostas práticas desleais, com base numa lei interna de 1974. O documento de 91 páginas, assinado pelo Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, contesta a legitimidade das ações do escritório comercial dos Estados Unidos, dizendo não haver base jurídica ou factual que sustente as alegações contra o Brasil.

    Sobre o Pix, um dos alvos da investida trumpista, o documento assinala que o mecanismo ampliou a participação dos brasileiros no sistema bancário e aumentou a participação de empresas privadas, inclusive companhias americanas, no mercado de pagamentos eletrônicos. Ao enfatizar que o Pix recebeu elogios do Fundo Monetário Internacional e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o documento brasileiro destaca que outros países têm adotado iniciativas parecidas, inclusive os Estados Unidos. Lá, o Banco Central oferece um sistema chamado FedNow, de funcionalidades semelhantes às do Pix.

    Sobre o questionamento do Governo Trump ao bloqueio de redes sociais e suspensão de perfis pela Justiça brasileira, o documento nega que tais decisões, inclusive ordens do STF, tenham resultado em medidas discriminatórias que prejudiquem o direito de companhias americanas atuarem no Brasil ou competirem em mercados globais.

    A resposta brasileira, pátria amada, assinala que é prática normal o estabelecimento, por legislações nacionais, de requisitos formais para o funcionamento de empresas estrangeiras em seu território, para efeito de responsabilidade jurídica, e argumenta que o Brasil se esforça para equilibrar direitos fundamentais e combater crimes online, de acordo com seu sistema jurídico e valores sociais.

    Tarifas preferenciais, taxação de etanol, medidas de anticorrupção, desmatamento, todos os tópicos da investigação foram respondidos pelo Governo brasileiro.

    Em relação à propriedade intelectual, o Brasil sustenta que cumpre padrões internacionais e mantém marcos regulatórios em linha com os acordos da OMC (Organização Mundial do Comércio). Agora, é esperar pelos desdobramentos.

    No dia 3 de setembro, o USTR vai fazer audiência pública, na qual representantes de empresas, entidades e órgãos governamentais apresentarão argumentos. A resposta brasileira, com fundamentos técnicos, é a reafirmação de que o Governo Lula 3 quer negociar, sempre deixando claro que não concorda com o uso de argumentos políticos para justificar decisões comerciais.

    Afinal, o que está em jogo é a nossa soberania, e soberania é fundamento inscrito no art. 1º da Constituição brasileira. Defender a soberania nacional é honrar a nossa Constituição, dever de todos os brasileiros, sobretudo nós políticos.

    Senador por Goiás, não esqueço que, ao ser empossado em 2019, prometi manter, defender e cumprir a Constituição, assim como sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

    Foi um privilégio voltar ao convívio de todos e todas nesta Casa, que merecem o meu respeito, embora na outra Casa tenha gente decepcionando o país, mostrando que não é contra o Governo, e sim contra o país. Ou seja, existe ainda, na classe política, quem ame a frase “quanto pior, melhor”, e a essa frase eu tenho verdadeiro ódio, porque eu amo o meu Brasil e quero vê-lo bem cada vez mais.

    Deus e saúde a todos e todas, especialmente aos funcionários desta Casa, maior patrimônio. A minha saudade de cada um, do carinho de cada um para comigo.

    Estou de volta, vou continuar o tratamento, ainda mais agora super-recomendado pelo médico Confúcio Moura, que está na Presidência da sessão. E, se Deus quiser, sairei dessa como já saí de situações piores nessa vida, em que a gente tem Deus ao lado. Eu, como devoto de Nossa Senhora Aparecida e como homem também apaixonado pela religião espírita, não tenho nenhuma dúvida de que estarei forte, estarei resistente, resiliente e sempre aqui cumprindo o meu dever.

    Presidente Confúcio Moura, obrigado, e creio que mais uma vez cumpri o meu tempo determinado pela Casa. Agradecidíssimo.