O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, meu querido irmão, Senador Confúcio Moura, Senador Plínio, Senador Paim, Senador Humberto Costa, funcionários desta Casa, assessores e também, principalmente, as brasileiras e os brasileiros que estão nos assistindo agora, ouvindo-nos pelo trabalho da TV Senado.

    Sr. Presidente, eu acabei de chegar, nessa madrugada – saí 3h da manhã, cheguei aqui 6h30, virado, não tem como dormir nesse horário –, vindo da Argentina, de Buenos Aires, depois de uma visita que eu e o Deputado Marcel Van Hattem fizemos ontem, naquele país, aos presos políticos, que estão detidos – uma mulher e quatro homens – nas penitenciárias, e outras centenas de brasileiros que, pelos relatos que a gente tem, estão nas ruas, no frio danado que está lá agora, sem falar a língua, desesperados e, eu digo aqui para você, com medo de serem presos como ratos.

    São brasileiros, irmãos e irmãs nossos, porque nós estamos vendo uma caçada internacional do Governo brasileiro, que se diz um governo que busca a pacificação, a reconstrução do país, e que contratou, Senador Plínio, como diz esta manchete de agora: "Governo [Lula] contrata escritório argentino para cuidar da extradição de brasileiros foragidos". Sem licitação, está pagando R$5,5 milhões, quase US$1 milhão, com advogados daquele país, para se vingar dos brasileiros que lá estão.

    É como se a gente estivesse nadando em dinheiro aqui já, que estivesse o país resolvido de tudo, todos os problemas, e esta é a prioridade do Governo Lula: buscar os brasileiros que já estão passando por todo tipo de provação naquele país.

    Conversamos com autoridades argentinas, o Brasil tem tratados internacionais, e não vamos descansar até que a justiça seja feita para todos, dentro do que é legal, dentro dos acordos que se tem.

    Eu quero dizer também, Sr. Presidente, que ontem o Ministro Flávio Dino deu uma decisão sobre decisões internacionais aplicadas no Brasil – eu estava conversando há pouco tempo com o Senador Plínio –, em uma jogada que me parece toda combinada, articulada, numa "venezuelização" do Brasil.

    Aliás, nós estamos pior do que a Venezuela na questão de direitos humanos, porque a gente pode visitar os presos políticos só na Argentina, autorizado pelo Governo argentino, mas a gente não pode visitar os milhares de presos políticos do Brasil aqui no Brasil, porque o Ministro Alexandre de Moraes não deixa.

    E olhe que interessante, Senador: a Venezuela, com o ditador Maduro, por incrível que pareça, consegue pelo menos conversar com a oposição, para a oposição visitar os presos políticos lá. Olhe a que ponto o Brasil chegou!

    E essa decisão do Dino ontem me parece algo proposital, para proteger um que foi sancionado internacionalmente pelos Estados Unidos, com vasta documentação, que é o Alexandre de Moraes.

    São seiscentas e poucas pessoas no mundo que receberam a Lei Magnitsky – apenas o Alexandre de Moraes, no Brasil. E, nos Estados Unidos, isso não é da cabeça de um Presidente não. Passa por várias Comissões temáticas para se dar uma sanção daquela. É o estudo feito por muita gente capacitada, entendida no assunto, que analisa provas. E o Alexandre de Moraes foi considerado violador contumaz de direitos humanos.

    Aí o Dino, o Ministro Flávio Dino, que é comunista assumido – olhem só a que ponto nós chegamos! –, vai lá e dá uma decisão, ontem, que vai proteger o Ministro Alexandre de Moraes – essa é a interpretação de todo mundo.

    Quando o STF quer, ele pega uma lei lá de trás, pega uma ADPF para fazer.

    Agora, a Lei Magnitsky não é a lei americana que está sendo aplicada no Brasil não. Isso é para proteger, lá nos Estados Unidos, as leis deles. O Ministro Dino esqueceu-se disso. Então, ele está colocando o Brasil à beira de um abismo jamais visto, o que pode ter consequências terríveis para os brasileiros, a partir do momento em que o sistema financeiro do país está numa encruzilhada: ou ele pode ser responsabilizado penalmente pelo STF, se não cumprir, ou os bancos brasileiros vão ter que ir embora do Brasil, porque, senão, o Brasil vai ser alijado, o sistema financeiro do Brasil vai ser alijado do sistema mundial financeiro.

    Essas são consequências catastróficas para a nossa nação.

    Estão empurrando o Brasil – parece-me um projeto até de poder – para uma ditadura que já está consolidada, do Judiciário, mas parece que querem esse alinhamento também no Governo Federal. Tanto é, que o Brasil flerta o tempo todo com Irã, com Hamas, com Venezuela, com China, com Rússia, esculhamba os Estados Unidos, fala mal da moeda e usa o Lula como ponta de lança.

    Você vê que a Índia, você vê que a Rússia, você vê que a China, com a história do Brics: "Mas vocês tão junto com o Lula, falando mal". "Não, mas a gente está fazendo um acordo aqui com os Estados Unidos, a gente está negociando, e o Lula não quer".

    E o Lula falando mal do dólar.

    Senador Confúcio, estão empurrando o Brasil – parece que é projeto de poder – para as mãos da ditadura!

    Senador Plínio, concedo um aparte a V. Exa.

    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para apartear.) – Obrigado, Senador Girão, pela sua lucidez da leitura do momento. É que, nesta precipitação, nesta coisa maluca que estamos passando, a leitura nem sempre é clara, e a sua leitura é perfeita: quanto pior, melhor.

    Eu conversei com o Ministro Dino, antes da sabatina, no meu gabinete, e, aqui, quando ele estava nesta tribuna, e eu também. Ele é inteligente, ele é esperto; ele não é burro. E ele sabe que essa lei dos Estados Unidos está sendo aplicada nos Estados Unidos. Portanto, o que ele decidiu, ontem, é só para emparedar os bancos, emparedar os nossos bancos.

    Portanto, a sua leitura é clara, é perfeita e traz luz para quem está nos assistindo.

    Essa turma aí é do "quanto pior, melhor".

    E eu vendo aqui o seu semblante e comentava.

    Eu fui, segundo o Coordenador lá da Papuda, a penitenciária, o primeiro político a visitar os presos. Eu fui visitar os amazonenses. E eu entendo. Eu voltei de lá com febre e com dor no corpo de tanta injustiça que a gente presencia.

    E eu quero, na realidade, Girão, participar desse seu discurso, elogiar a sua lucidez, a sua leitura e o seu ânimo físico mesmo para isso.

    Quando você diz "só vamos desistir quando a gente conseguir", eu também estou junto, porque a liberdade, a Justiça, só são boas quando são para todos. Quando elas são para alguns, não é Justiça nem é liberdade.

    Se eu tenho liberdade, mas o meu irmão não tem, não é liberdade. E é em nome dela que a gente está aqui para lutar.

    Parabéns pelo seu discurso, pela lucidez.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Obrigado, Senador Plínio Valério.

    O senhor sempre esteve lado a lado dessas causas, e o Brasil vive um momento dramático.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Quando você pega, Senador Confúcio, um...

    Eu dei uma entrevista para um grande veículo da América Latina, que achava que no Brasil tinha democracia, porque a informação é bloqueada, aí eu disse: "Vem cá, tenta entrevistar o Senador Marcos do Val lá no Brasil. Está aqui o telefone dele". "Mas por quê? Não pode entrevistar um Senador no Brasil?". Eu disse: "Pode não, está proibido. Ele não pode usar rede social". "O quê!?". "Não, ele não pode. Ele não pode dar entrevista." "O quê!?". "Tenta entrevistar o Filipe Martins, que foi o ex-assessor internacional do Governo anterior". "O ex-assessor internacional não pode dar entrevista?". "Não pode dar entrevista".

    Rapaz, aí os caras ficam assim, ó: de boca aberta.

    Essa é a verdade do Brasil. Ainda tem gente que fala que aqui é democrático...

    Sr. Presidente, para encerrar. Se o senhor me der mais um minuto, eu me comprometo a encerrar.

    Amanhã tem a eleição da CPMI do INSS, do roubo escandaloso, que pode deixar...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... petrolão e mensalão fichinhas. Amanhã, às 11h da manhã.

    Eu sou titular da CPMI e vou colocar meu nome à disposição para ser Presidente. "Ah, mas já tem um acordo, Girão. Para! Já está tudo definido".

    Que história é essa? Acordão à porta fechada? Eu já vi esse filme aqui uma vez, na CPI da Pandemia, na CPI do 8 de Janeiro. Não vou me render.

    O meu nome amanhã está à disposição do Colegiado, para ser Presidente, e a gente fazer um trabalho de forma imparcial. Com isto eu me comprometo: ser imparcial, mas não para sabotar, boicotar investigações, como a gente viu num passado bem recente.

    Eu quero manifestar, por último, a minha solidariedade ao Pastor Silas Malafaia. Ele foi incluído agora no inquérito, aos 47 minutos do segundo tempo. Ele, que já organizou...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... várias marchas pelo Brasil, crescentes.

    E aí fica a pergunta: por quê? Por que a última, a do dia 3 de agosto, foi um megassucesso? E aí vêm a liberdade religiosa e a liberdade de pensamento.

    Ou é por que ele é um defensor da vida desde a concepção, é contra as drogas, sempre se posicionou contra bingo, contra cassino, contra jogatina, e o sistema, o regime está querendo cuspi-lo?

    O que está por trás disso tudo? Estão pensando que ele é candidato a alguma coisa e, como fazem com muitos aqui, joga no inquérito para intimidar, para, na hora certa, puxar o tapete e não deixar o cara chegar ao poder? Porque é uma ditadura clássica que a gente vive, no Brasil, do Judiciário.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Para encerrar, eu quero dizer, Sr. Presidente, que a coisa grave que aconteceu ontem ninguém está se dando conta.

    Eu volto ao que falou o Senador Plínio Valério: para salvar um homem, um violador contumaz global de direitos humanos, a Corte Suprema está ensaiando destruir o Brasil, que já está em frangalhos por causa deles, por causa da insegurança jurídica criada pelos ativistas políticos que são Ministros do STF.

    O caos institucional em que a gente vive no Brasil só esta Casa – e está na hora, já passou da hora – pode resolver.

    E está no colo do Presidente Davi Alcolumbre a solução do Brasil, que são 41 Senadores que já disseram: "Queremos o impeachment de Alexandre de Moraes!".

    Coloque para votação e salve o Brasil, Presidente Davi! A população espera uma posição corajosa do senhor.

    Deus abençoe a nossa nação!

    Obrigado.