A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE. Para discursar.) – Boa tarde. Boa tarde, Sr. Presidente Humberto Costa, boa tarde a todos os assessores, a todos os que estão nos assistindo, às Senadoras e aos Senadores aqui presentes.

    Eu vim aqui hoje, a esta tribuna, falar de um assunto com o qual, nos últimos dias, o Brasil inteiro ficou chocado: o caso do influenciador paraibano Hytalo Santos. Ele foi exposto por um vídeo do influenciador Felca, que acusou Hytalo Santos de adultização de menores para fins de lucro. Felca usou o "algoritmo P" para se referir ao mecanismo de sugestão de conteúdo de plataformas como Instagram, TikTok e YouTube. O algoritmo das redes entra em funcionamento a partir de interações iniciais e começa a recomendar cada vez mais conteúdos semelhantes, muitos deles com adultização de crianças ou sexualização precoce. Partindo de um clique e curtidas em vídeos sugestivos, o sistema aprende sobre o interesse do usuário e entrega cada vez mais material semelhante. Vejam só como é perigoso.

    Este episódio não é um caso isolado, mas não basta somente chorar e lamentar as vítimas desse verdadeiro crime contra nossas crianças e adolescentes. O caso de Hytalo Santos veio para se somar a tantos outros que demonstram como nossos filhos e filhas estão sendo alvos fáceis de criminosos nas redes sociais. Não é de hoje que vemos tragédias e crimes envolvendo crianças e adolescentes ligados ao ambiente virtual. Vou relembrar aqui alguns desses.

    Em outubro de 2023, um jovem de apenas 16 anos de idade, vestido com o uniforme de uma escola estadual de Sapopemba, entrou num prédio onde estudava, na Zona Leste de São Paulo, e atirou em três estudantes. Uma delas morreu. O criminoso participava de um grupo virtual liderado por um adolescente português que usava Discord, Telegram, TikTok e outras plataformas para incentivar violência extrema contra jovens no Brasil, incluindo automutilação, tortura de animais, misoginia e apologia ao nazismo.

    Em fevereiro deste ano, mais um caso: a Polícia Civil de Mato Grosso prendeu dois homens que se utilizavam de um perfil falso no Instagram para ganhar a confiança de menores de idade. A dupla convencia crianças e adolescentes a mandarem fotos e vídeos com cenas de nudez.

    Fatos como esses e os que foram divulgados sobre Hytalo Santos revoltam a todos nós, mas continuam ocorrendo, infelizmente, e por culpa da ausência de uma lei para regular as plataformas, todos os dias, no nosso país. Na maioria dos casos, as investigações apontam que esses crimes acontecem pelo descaso das big techs em moderar conteúdos nocivos.

    Esses episódios comprovam que estamos diante de uma questão de vida ou morte. E não é admissível que, diante dessa realidade, parte da sociedade brasileira insista em confundir deliberadamente regulação com censura.

    Aliás, setores que, após a denúncia de Felca, se mostraram indignados e cobraram medidas contra os abusos, agora recuam, com medo de que qualquer regulação contrarie a bandeira da liberdade de expressão que desfraldaram nos últimos anos.

    Ora, senhoras e senhores, Senadoras e Senadores, vamos falar claramente: não pode existir liberdade para o crime. Não existe liberdade para explorar crianças, para disseminar ódio, para incitar massacres em escolas. Defender a ausência de regulação, neste momento, significa ser conivente com abusadores, aliciadores e criminosos digitais.

    O Governo Federal deve enviar ao Congresso uma proposta de regulação das redes sociais, e já temos também um projeto para ser votado pela Câmara dos Deputados: o Projeto de Lei n° 2.628, de 2022, que saiu aqui do Senado Federal, de autoria do Senador Alessandro Vieira, que nós tivemos a oportunidade de apreciar e votar e que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes virtuais. Precisamos avançar com responsabilidade, mas também com coragem, porque a omissão da Câmara e do Senado realmente pode ser criminosa.

    Mas boas notícias nos chegam da Câmara, pois, ao que tudo indica, o projeto deve ganhar prioridade para votação, com o apoio do Presidente, Deputado Hugo Motta. E não há nada de novo nessa proposta. O mundo já nos mostra caminhos. No início do ano passado, a União Europeia também implementou uma nova legislação que obriga plataformas a retirar conteúdos ilegais e a agir com maior transparência e responsabilidade.

    Em março de 2025, o Reino Unido aprovou uma nova lei que impõe sanções pesadas às big techs que falharem em proteger crianças. Até nos Estados Unidos, ainda que a disputa sobre esse tema seja intensa, diversos estados já estabeleceram limites de uso e exigências de transparência. No Mississippi, uma lei estadual exige verificação de idade em redes sociais, bloqueando o acesso a menores de 18 anos sem consentimento dos pais. As plataformas devem proteger os jovens de conteúdos como automutilação e incentivo ao suicídio, além de limitar a coleta de dados.

    Enquanto isso, no Brasil, seguimos permitindo que corporações bilionárias enriqueçam às custas da nossa ingenuidade e, pior, da vulnerabilidade dos nossos filhos e filhas. O Brasil não pode ser uma colônia digital onde empresas estrangeiras lucram sem qualquer responsabilidade pelo que circula em suas plataformas e querem ficar acima das leis.

    Por isso, é preciso deixar claro que aqui no Senado, no que diz respeito a esse tema, não aceitaremos chantagens ideológicas que tentam equiparar a regulação à censura. O que está em jogo é a proteção da vida das nossas crianças e adolescentes. A cada dia sem essa regulação, mais jovens podem ser aliciados, mais famílias podem chorar suas perdas, mais crimes podem ser cometidos impunemente.

    É hora de todas e todos nós escolhermos: vamos estar do lado das nossas crianças, dos adolescentes, dos nossos filhos e filhas ou do lado dos interesses das big techs e das falsas narrativas de liberdade absoluta?

    Eu, Senadora Augusta Brito, não tenho dúvida alguma: vou estar sempre ao lado das nossas crianças, da democracia e da responsabilidade.

    Era isso, Sr. Presidente.

    Obrigada.