O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PA. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Humberto Costa, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, demais pessoas que acompanham esta sessão através dos meios de comunicação da Casa e das redes sociais, por motivo de força maior, motivo de saúde, no meu retorno às nossas atividades neste segundo período da atual sessão legislativa tive problema para participar dessas primeiras sessões. Com atraso, saúdo a todos e todas, desejando que esta Casa se mantenha fiel às suas prerrogativas e às expectativas do povo brasileiro.

    Estive ausente, mas acompanhei com perplexidade a abertura do período legislativo sendo atropelada por atos inusitados que resultaram no fechamento deste Congresso por 30 horas.

    Quero elogiar a postura do Presidente Davi Alcolumbre, que defendeu com firmeza e altivez a institucionalidade e a democracia. Felizmente, no Senado, as atitudes incoerentes foram menores.

    Ainda que superado, o episódio não pode ser ignorado, o que me permite, mesmo tardiamente, registrar a minha absoluta reprovação aos atos aqui praticados. Assisti na mídia a um comentário sutil que dizia ser fácil e risível alguém colocar um esparadrapo na boca e, vez ou outra, tirá-lo para realizar transmissões pelo celular e suas bases para denunciar a ditadura no Brasil, com o país em situação de plenitude democrática. Meu respeito e admiração a quem fez isso na ditadura de 1964.

    O fato é que o Parlamento, maior símbolo da democracia, foi desrespeitado. Como numa seita, tentaram transformar a Casa do Povo num templo do povo, com seu líder em reclusão no conforto do próprio lar.

    Hoje, Sr. Presidente, também quero me reportar a um fato que está acontecendo no meu estado, agora às 4h da tarde, no Município de Bujaru, município em que eu nasci e que fez a minha militância política. A cidade fica a cerca de 70km da capital paraense, de Belém; e, a uns vinte e poucos quilômetros, você já visualiza o interior do Município de Bujaru, distante da nossa capital.

    Ocorre que, há um bom tempo, nós estamos dialogando, o Pará está dialogando sobre onde colocar o lixo que é produzido na região metropolitana: Belém, Ananindeua, Benevides, Marituba e assim por diante. Teve uma forma desastrosa a autorização de se fazer isso no Município de Marituba, afastando as pessoas que moravam ali, fazendo contaminação, trabalhando contra a questão do meio ambiente.

    E hoje tem uma audiência pública no município, na tentativa de levar todo esse lixo para uma área no Município de Bujaru. Há alguns anos se trabalhou na tentativa de levar ao Município do Acará, que é vizinho – todos, municípios muito próximos –, por uma empresa anterior chamada de Terraplena. Depois, num consórcio com outra empresa nacional que é responsável pela arrecadação do lixo da cidade de Belém, tentou-se levar para uma área... Essa área, eu acho que já, vamos dizer assim, foi colocada pelas autoridades ambientais do nosso Estado como inviável.

    Ocorre que essa área onde estão tentando colocar o lixo da nossa região metropolitana, Sr. Presidente e demais Senadores, é uma área das que mais criará problema ambiental no nosso estado. Nós, que estamos fazendo a COP 30, que temos bons exemplos a partir das ações do nosso Governo do estado, com a diminuição do desmatamento no estado, com várias ações, com vários programas, meio ambiente... Não se pode, na nossa avaliação, fazer esse presente de grego à cidade de Bujaru e à região do Bujaru e do Município do Acará.

    O lugar onde está sendo proposto que se coloque o lixo está no território de Bujaru, mas todos os problemas atingirão a área do Município do Acará. Ali é uma região para onde a baixa vem, para o Município do Acará, região de áreas que têm alagamento, região de várzea, e a contaminação ali será certa. A experiência que nós temos de aterro sanitário no Estado do Pará não são experiências de aterro sanitário, mas de lixão a céu aberto – todas as experiências que nós tivemos até hoje.

    A própria empresa que está tentando estabelecer isso lá no Município de Bujaru já é responsável pelo desastre ambiental e econômico que foi realizado no Município de Marituba. Essa área de que eu estou falando, pouco tempo atrás era pouco habitada, mas hoje é uma das regiões mais habitadas, até porque as pessoas saem dessa região metropolitana e vão para essa região em busca de espaços para moradia.

    Ali é uma área em que temos – entre a ponte da alça viária ali no Rio Guamá e a ponte da alça viária no Acará – as melhores áreas do ponto de vista da água. Quem conhece a região sabe do que eu estou falando. Ali cresceu muito a nossa região: empresas se instalaram ali; hotéis estão instalados ali; comércio, com uma área de muitos restaurantes; é a área talvez com a melhor água que nós temos no estado, com vários balneários; uma região muito propícia para moradia, para investimentos; uma região que tem crescido a passos largos. Infelizmente, hoje se discute essa tal possibilidade de levar o lixo para lá.

    É uma região que tem moradores quilombolas e que tem inúmeras nascentes de rios, no município, como nessa área em que se está estabelecendo agora: a área do Taperuçu, do Jacarequara, da Mercês, do Anoerá, do Tariri; na área anterior, o Rio Genipaúba, Castanhalzinho, entre outras. São inúmeras nascentes – aqui eu não vou relatar todas porque são muitas –, e ali tenta-se estabelecer essa proposta, esse chamado aterro sanitário, que, na verdade, sempre foi um lixão.

    Eu não acredito... O Governador do estado tem sido um parceiro dessa região: tem levado para lá a Perna Leste, que é a estrada que ligou ali; hoje está fazendo a ponte sobre o Rio Acará; tem feito a manutenção correta da alça viária, tem feito investimentos. O que nós queremos ganhar, Governador, naquela região é a escola de ensino médio, que precisa ser feita. É uma região hoje habitada por gente que ultrapassa em número muitos dos municípios do estado. É uma região que não tinha habitação anteriormente, mas hoje nós temos ali crescido e não queremos ganhar de presente o lixo da região metropolitana. Essa região não merece isso, e se estará cometendo um crime ambiental fortíssimo.

    A Secretaria de Meio Ambiente do estado, com todo o respeito que tenho a quem a está conduzindo – e sei da postura correta com que tem a conduzido –, não pode... Primeiro, até antes de fazer a audiência pública, tinha que ter feito um estudo e, no estudo... Eu não sou técnico, não sou engenheiro da área, mas sei que, a olho nu, a gente comprova que naquela região não dá para ser instalado um aterro sanitário.

    Que se busque outra área, que a gente possa dialogar, inclusive, coletivamente, sobre outras áreas, mas naquela região, ali, na alça viária, entre esses dois rios, o Rio Acará e o Rio Guamá, não tem espaço para isso. E, quanto a essa questão do chorume, tudo aquilo vai ser despejado direto no Rio Guamá, contaminando-o.

    E nós faremos a resistência. Aqui eu quero dizer que nós temos organização social na região, a organização do povo quilombola, dos ribeirinhos, a ação das comunidades – ali tem comunidades eclesiais de base, comunidades evangélicas –, e nós faremos a resistência.

    A Prefeitura do Município do Acará é contra a instalação disso – o Prefeito, todos os Vereadores. Hoje, parte dos nossos Vereadores de Bujaru, os Vereadores que fazem oposição ao Prefeito Miguel Júnior...

(Soa a campainha.)

    O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PA) – ... fazem também oposição à instalação ali.

    O único que acho que está defendendo essa posição – e nós precisamos investigar, inclusive, o porquê da defesa, porque isso não trará nenhum benefício ao Município de Bujaru e para a região – é o Prefeito e alguns Vereadores que fazem, junto com ele, um Governo desastroso do ponto de vista ambiental. Até porque – talvez não pegue a área em que eles moram no município – tentam empurrar, porque não gostam dessa região do Baixo Bujaru e do Baixo Acará. Tentam empurrar ali como se isso não fosse responsabilidade deles, como se não fosse um problema deles.

    Quero afirmar aqui que eu e a Deputada Dilvanda, que somos moradores inclusive daquela região, combateremos, faremos resistência, juntaremos a comunidade para não se estabelecer ali um aterro sanitário, que não trará benefício algum para a comunidade e, sim, problemas ambientais, e faremos a denúncia a quem for necessário, inclusive durante a COP 30.

(Soa a campainha.)

    O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PA) – Vocês ainda não viram o tanto de gente que a gente pode mobilizar naquela região para, no período em que se discute essa questão das mudanças climáticas, no período em que se discute essa questão ambiental, a gente fazer a boa denúncia, a resistência a um projeto ruim para uma região que é bela, que é bonita, que tem água boa, que tem floresta, que tem gente, que tem comunidades tradicionais, para a qual querem empurrar um presente ruim.

    Portanto, eu não acredito que o Governador do Estado, que tem compromisso, de quem eu sou aliado, de quem nós somos parceiros no estado, vá, de forma alguma, chancelar um projeto de levada de lixo para aquela região.

    Então, eu queria estabelecer isso aqui, divulgar ao povo do Pará, e dizer aos meios de comunicação do estado que busquem ir lá visitar aquela região para poderem, in loco, verificar que não há como se estabelecer um aterro sanitário naquela região.

    Era isso, Sr. Presidente.