O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, meus colegas Senadores, eu venho fazer um anúncio.

    No último dia 13, nós protocolamos um pedido de aditamento ao impeachment que foi protocolado pelos Deputados Federais, nesta Casa, e que alcançou a 41ª assinatura.

    Em vez de entrar com um novo pedido de impeachment – e eu disse que alguma coisa precisa ser feita, e a única coisa que temos à mão é esse instrumento –, eu e o Senador Girão demos entrada no aditamento ao pedido de impeachment só para incluir o caso do Senador Marcos do Val.

    Há, pelo menos, cinco violações a direitos constitucionais e liberdades...

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Querido Líder Portinho, permita-me, eu vou resgatar o tempo de V. Exa...

    Está muito baixo o volume da tribuna ali, eu não estou ouvindo o que o senhor... Eu estou do lado...

    Dra. Sabrina, por gentileza, peça para o nosso...

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Obrigado, Senador.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Está muito baixo, eu não estou ouvindo.

    Eu vou voltar o tempo.

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Não tem problema.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Está muito baixo. Desculpe-me.

    Agora.

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Não, é até bom, porque eu ando gritando tanto da tribuna, que eu chego à casa rouco; mas é por isso.

    Agora ficou ótimo. Agora a gente pode falar...

    Então, está aqui o nosso Senador Marcos do Val, para dar conhecimento de que, no dia 13 passado, nós demos entrada não num pedido de impeachment novo – até poderia –, mas, de tão contundentes que são as razões que, só pelo caso Marcos do Val, justificam o afastamento do Ministro Alexandre de Moraes do STF, nós resolvemos e protocolamos, aditando o pedido de impeachment original, que veio da Câmara, assinado por inúmeros Deputados, e que tem o apoio da maioria do Senado Federal, para que tramite junto.

    Só no caso Marcos do Val, nós temos: censura prévia, censura, restrição ao direito sagrado dele, que é verba alimentar, que é seu subsídio, e que até o STJ recentemente afirmou, deliberou que até 40 salários mínimos é impenhorável – o cara está com uma penhora de 100%!

    O cara é só um Senador da República, igual a qualquer um de nós, que não roubou, não matou, não estuprou, não é pedófilo. Responde por crime de opinião num processo em que não há sequer denúncia. Nenhum de nós aqui sabe do que ele está sendo acusado, porque acusação não há, e toda sorte de medida restritiva recai sobre um Parlamentar.

    Este Senado não pode mais ficar calado. É impossível suportar a invasão de função que vem sofrendo esta Casa.

    O Poder Judiciário legisla, e agora o Poder Judiciário... Que, no caso, eu não quero nem falar em Poder Judiciário; é o STF, que nem o Poder Judiciário o STF representa. Não representa os desembargadores...

    Muitos do meu estado estão avergonhados. Talvez não tenham coragem de falar para os seres supremos deste país que eles estão aplicando mal, errado o direito, estão aplicando errado a Constituição, e o caso Marcos do Val é exemplar: são cinco ilegalidades pelo menos.

    Além disso, nesse caso, o STF resolveu meter a mão na cumbuca do orçamento do Senado Federal.

    Como é que vocês admitem isso? Como admitiram, Presidente Pacheco e Presidente Davi, no orçamento do Senado Federal?

    Porque a verba de gabinete não é do Senador Marcos do Val. Ele não pode gastar a verba de gabinete com ele, no que ele quiser. Se ele não usar a verba de gabinete, ela volta para o orçamento do Senado Federal.

    Como é que o Poder Judiciário bloqueia o orçamento do Senado Federal e ninguém se deu conta disso?

    Fora isso, o Senador que está aqui, entre nós, de tornozeleira, repito: não roubou, não matou, não desviou recurso público. Está de tornozeleira por crime de opinião.

    Isso é uma vergonha à democracia brasileira. Isso é uma vergonha à democracia brasileira. É uma vergonha a este Senado Federal.

    Não sabemos nem do que ele é acusado, porque, ainda mais, não há denúncia, não foi sequer aceita a denúncia, não há acusação e tampouco condenação.

    Além do mais, foi violado um precedente, na época do Senador Aécio Neves, que obrigava o STF a oficiar, Senador Davi, essa Mesa Diretora. E nós agora vamos aceitar medidas restritivas contra Senadores sem sequer dar satisfação a esta Casa? Ou seja, o tamanho que queremos ter é o tamanho das respostas que damos.

(Soa a campainha.)

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Senador Marcos do Val – não quero nem concordar ou discordar no mérito, porque eu não sei nem do que você está sendo acusado, ninguém sabe –, a minha resposta está dada. Eu disse aqui nesta tribuna, na época da gestão do Presidente Pacheco, que eu iria dar um tempo, para que se fizesse alguma coisa, mas só escalou – só escalou –, e o Presidente Rodrigo Pacheco nada fez.

    Agora, eu espero que o Presidente Davi Alcolumbre tenha a sensibilidade de mandar tramitar o pedido de impeachment, porque nós somos a maioria neste Senado hoje e devemos ser ouvidos e respeitados, para o bem do Senado Federal e do sistema de freios e contrapesos.

    Eu dou um aparte ao Senador Cleitinho.

    O Sr. Cleitinho (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para apartear.) – Portinho, é bem breve, é só porque V. Exa. está falando, infelizmente, de um assunto tão grave, tão importante, e não tem nenhum Senador prestando atenção.

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) – Só você. Obrigado.

    O Sr. Cleitinho (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Não tem nenhum Senador prestando atenção.

    Independentemente de ser o Marcos do Val, se fosse um Senador de esquerda, do PT, de qualquer partido, pelo que está acontecendo com ele, eu estaria aqui defendendo também...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cleitinho (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – ...porque está desmoralizando é o Senado.

    Hoje é o do Val. Amanhã pode ser qualquer Senador da República aqui, infelizmente.

    Eu quero chamar a atenção, porque V. Exa. está falando de um assunto tão sério, tão grave, tão importante, e não tem ninguém prestando atenção.

    Muito obrigado.

    O Sr. Flávio Bolsonaro (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Senador Portinho, Senador Portinho...

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Deixe-me fazer uma consulta aqui, nós temos vários oradores...

    O Sr. Flávio Bolsonaro (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para apartear.) – Da sua bancada aqui, Senador Portinho.

    Era só para falar que eu estou aqui prestando atenção, sim, junto com o Cleitinho...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Flávio Bolsonaro (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ...com o Esperidião Amin aqui atrás.

    Eu fico sempre aqui num dilema sobre falar ou não falar, já que eu sou, de verdade, uma parte diretamente interessada e sempre defendi o equilíbrio, a construção do diálogo, e eu quero só corroborar com o que disse o Deputado Eduardo Girão.

    A gente vai encontrar, em algum momento, uma paz, a partir do momento que nós tivermos ações, e eu falo desde o dia 1º, muito antes de ter qualquer situação envolvendo os Estados Unidos, porque a gente tem aqui hoje, no Plenário, Presidente Davi Alcolumbre, o Deputado Francischini, Deputado Francischini, que foi, eu acho, a primeira vítima de toda essa premeditação, que não vem acontecendo de agora. Foi o Deputado Estadual mais bem votado do Paraná, e perdeu o mandato porque é acusado de, 15 minutos antes...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Flávio Bolsonaro (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... de encerrar a votação no seu estado...

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Está ligado.

    O Sr. Flávio Bolsonaro (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Vou encerrar.

    É acusado de ter feito uma live denunciando que havia pessoas reclamando das urnas eletrônicas. Em 2018.

    Então, quem acusa de tentativa de golpe a partir de uma live que culminou com o 8 de janeiro, tem muita coisa para trás que já indica que havia uma premeditação para desestabilizar o Governo eleito naquele ano há muito tempo.

    Só para concluir, não tem outro caminho a não ser um primeiro passo que nós possamos dar com uma anistia ampla, geral e restrita, porque, nessa discussão, ninguém nunca vai ter razão.

    Ninguém vai me convencer de que houve tentativa de golpe, porque eu acompanhei de perto o que aconteceu e sei que não houve. Da mesma forma, o lado de lá não vai ceder. Então, o único caminho para buscarmos uma paz de verdade é essa anistia.

    Parabéns pelo seu pronunciamento e minha solidariedade!