O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP. Para discursar.) – Sr. Presidente, a luta pelo desenvolvimento da Região Norte, principalmente da nossa Região Amazônica, sempre foi árdua e muitas vezes travada em solidão.

    Enquanto enfrentamos a falta de infraestrutura, pobreza e abandono estatal nos rincões mais distantes, surgem especialistas que jamais pisaram na lama de um ramal, mas se sentem autorizados a ditar o futuro da Amazônia com base em mapas, relatórios e análises remotas de imagens de satélites.

    Foi assim no Amapá quando, sob o pretexto de preservação, se tentaram criar novas áreas de proteção ambiental, com o claro objetivo de dificultar a exploração de petróleo na Margem Equatorial.

    E agora se repete, Senador Zequinha Marinho, no Pará, onde o Ibama ameaça inviabilizar uma obra vital à dragagem do Pedral do Lourenço, no Sudeste do Pará, entre Marabá e Tucuruí. Um trecho de 35km do rio Tocantins é essencial para ampliar sua navegabilidade e permitir o escoamento até de 60 milhões de toneladas de grãos num breve tempo. Uma obra com impacto direto na economia e na dignidade de quem vive naquela região.

    A tentativa de criação de uma nova área de preservação ambiental, justamente nesse trecho do rio, não é técnica, Senador Zequinha, é sabotagem. É o velho truque de disfarçar decisões políticas com linguagem ambiental, às vésperas da COP 30, tentando transformar a Amazônia em um santuário intocado, útil apenas para relatórios e turistas.

    O Governador Helder Barbalho foi firme em sua crítica, e tem razão o Senador Zequinha Marinho, que tem sido um grande e incansável defensor desta hidrovia do Tocantins, do desenvolvimento, mas, principalmente, de seu povo decidir seu próprio destino.

    O caminho, Sr. Presidente, sem hesitações nem ambiguidades, terá que ter a nossa luta contra as tentativas de travamento do desenvolvimento amazônico, que exigem coragem e solidariedade, a união dos estados da Amazônia Legal, em especial Amapá e Pará. É o caminho mais eficaz para resistirmos à imposição de uma escravidão ambiental disfarçada de virtude, que nos condena ao atraso em nome de interesses que jamais representaram o nosso povo.

    Por isso, declaro minha solidariedade ao Senador Zequinha, ao Senador Beto Faro e ao Governador Helder Barbalho e reafirmo: a Amazônia quer e tem direito de crescer, e nós não seremos guardiões da floresta alheia enquanto morremos à míngua. É hora de romper esse ciclo de dependência. É agora ou nunca, Sr. Presidente.

    E também hoje quero falar de transposição. Os fatos são inaceitáveis. Primeiro, o caso dos servidores da Emdesur. Com a decisão favorável do TCU, em julho do ano passado, a promessa era clara: inclusão em folha de todos os interessados até setembro de 2024. O resultado hoje: setembro de 2025 se aproxima e, dos 700 processos, menos de cem foram publicados. Já se passou um ano do prazo prometido. Isso não é apenas atraso burocrático, é um descaso desumano com quem dedicou sua vida ao serviço público.

    Segundo: o Grupo 992. Esses servidores, Sr. Presidente, enfrentaram dois anos de exclusão sistemática e mesmo com a decisão judicial de 2021 e a determinação do TCU em 2022, desde 2023 seus processos simplesmente desapareceram das publicações de atas e portarias do Ministério da Gestão e Inovação, é como se eles não existissem mais para o Governo.

    A situação geral é um retrocesso. As atas que antes saíam semanalmente com 200, 300 processos, hoje apenas são duas por mês...

(Soa a campainha.)

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – ... com menos de 60 processos cada.

    Finalizando, Sr. Presidente, aumentaram a propaganda, mas paralisaram os julgamentos. E a Portaria 1.315, de 2 de março de 2023? Aquela que já cobrei nesta tribuna pelo menos dez vezes. Ainda restam 13 nomes aguardando republicação. E eu pergunto: isso é perseguição? É algo pessoal contra esses servidores? Só pode ser!

    Ministra Esther, o fatiamento dos processos criou uma falsa sensação de progresso, e a verdade é que, sem essa estratégia de dividir para parecer que se avança, a transposição dos três estados já estaria concluída.

    Sr. Presidente, não estamos falando de números, estamos falando de pessoas, de pais e mães, de família que contam com esse direito para garantir o seu sustento.

(Soa a campainha.)

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – É um desrespeito com o Congresso Nacional, que legislou sobre o tema. É uma afronta ao Judiciário, que já decidiu a favor dos servidores. E, acima de tudo, é uma crueldade com o povo do Amapá.

    Por isso, cobro aqui uma ação imediata do Ministério da Gestão. Chega de prazos não cumpridos. Os grupos da Emdesur, o 992 e aqueles da Portaria 1.315, de 2003, não podem mais esperar.

    Obrigado, Sr. Presidente.