Pela ordem durante a 94ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas ao alto preço das passagens aéreas devido ao excesso de regulações. Defesa de abertura ao livre mercado.

Denúncia sobre o indicado Antônio Mathias Nogueira Moreira à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) por suposta fraude no Banco do Brasil, com pedido de suspensão da votação para apuração.

Autor
Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Infraestrutura, Transporte Aéreo:
  • Críticas ao alto preço das passagens aéreas devido ao excesso de regulações. Defesa de abertura ao livre mercado.
Administração Pública Indireta, Atuação do Senado Federal:
  • Denúncia sobre o indicado Antônio Mathias Nogueira Moreira à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) por suposta fraude no Banco do Brasil, com pedido de suspensão da votação para apuração.
Publicação
Publicação no DSF de 20/08/2025 - Página 106
Assuntos
Infraestrutura
Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Aéreo
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
Matérias referenciadas
Indexação
  • CRITICA, PREÇO, PASSAGEM AEREA, QUANTIDADE, OPÇÃO, VOO, COMENTARIO, EXCESSO, REGULAÇÃO, INSEGURANÇA JURIDICA, AFASTAMENTO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, INFERIORIDADE, CUSTO, DEFESA, ABERTURA, LIBERDADE, MERCADO.
  • DENUNCIA, ARTIGO DE IMPRENSA, FOLHA DE S.PAULO, INDICAÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC), DEMISSÃO, JUSTA CAUSA, BANCO DO BRASIL, AUTORIZAÇÃO, EMPRESTIMO, IRREGULARIDADE, EMPRESA, PROPRIEDADE FAMILIAR, COBRANÇA, SUSPENSÃO, VOTAÇÃO, APURAÇÃO, SENADO.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) – Presidente, duas coisas importantes.

    O Senador Omar Aziz falou, há pouco, sobre a questão do preço de passagem aérea no Brasil. Realmente, são poucas opções, o preço é altíssimo, e a gente não vê isso em outros países. Eu estava, ontem, na Argentina, e você vê muitas alternativas, como tem aqui na América Latina e em todo o mundo.

    São regras que o Brasil cria, jabuticabas, que travam. São cheios de regulações que fazem o preço subir. Então, a gente precisa partir para a resolução do problema, para que a gente tenha uma solução com relação a esse fato que sempre a gente discute, aqui ou nas Comissões. Temos que partir para a prática. O Brasil precisa entrar dentro do livre mercado, sem tanta regulação. Esse é o problema. Afastam-se as empresas low cost aqui do Brasil. Então, a resolução está na nossa mão.

    Agora, Presidente, com relação ao indicado, é importante que se tragam dados aqui de uma mídia respeitada no Brasil. A Folha de S.Paulo publicou hoje que o indicado que nós estamos votando agora "foi demitido do Banco do Brasil por fraude e acusado de dano à Caixa [Econômica]". Está aqui a matéria, e é uma matéria bem extensa, com muitos documentos aqui. Diz que:

Moreira foi demitido por justa causa [por justa causa] do Banco do Brasil em 2011 acusado de cometer irregularidades quando era gerente-geral da agência de Sento Sé (BA), município a cerca de 700 km [...].

A auditoria interna feita pelo banco aponta que Moreira autorizou um empréstimo para uma empresa do tio [autorizou um empréstimo para empresa do tio dele] e da noiva dele, em que ele próprio prestava consultoria e recebia renda extra.

    Sr. Presidente, isso é muito grave. Eu peço até que a gente possa suspender esta votação, para que os colegas possam ter uma análise melhor desses dados. É uma matéria extensa. Tem muitos dados aqui, documentos, nesta matéria da Folha de S.Paulo, da Folhapress, e eu acho que, por responsabilidade do Senado, sem fazer qualquer tipo de prejulgamento, para que a gente possa ouvir e ver o processo com mais calma antes de colocar nossas digitais, para que nós, Casa revisora da República, possamos fazer a indicação correta no caso da votação para a Anac...

    Então, eu faço essa ponderação aos colegas. Nada contra a pessoa, mas aqui são fatos, são fatos públicos. Está aqui, olhem, o indicado para Anac foi demitido do Banco do Brasil por fraude e acusado de dano à Caixa Econômica Federal.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Aqui é o Senado, nós é que temos a decisão nas nossas mãos.

    Eu digo ao senhor: se o senhor mantiver essa votação, eu voto contra. O meu voto é contrário por uma questão de precaução, por uma questão de responsabilidade, sem prejulgamento, mas são fatos denunciados pela grande imprensa do país e não tem questionamento a história de uma Folha de S.Paulo.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/08/2025 - Página 106