Pronunciamento de Sergio Moro em 19/08/2025
Pela ordem durante a 94ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Denúncia sobre o indicado Antônio Mathias Nogueira Moreira à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) por suposta fraude no Banco do Brasil, com pedido de suspensão da votação para apuração.
- Autor
- Sergio Moro (UNIÃO - União Brasil/PR)
- Nome completo: Sergio Fernando Moro
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Administração Pública Indireta,
Atuação do Senado Federal:
- Denúncia sobre o indicado Antônio Mathias Nogueira Moreira à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) por suposta fraude no Banco do Brasil, com pedido de suspensão da votação para apuração.
- Publicação
- Publicação no DSF de 20/08/2025 - Página 107
- Assuntos
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DENUNCIA, ARTIGO DE IMPRENSA, FOLHA DE S.PAULO, INDICAÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC), DEMISSÃO, JUSTA CAUSA, BANCO DO BRASIL, AUTORIZAÇÃO, EMPRESTIMO, IRREGULARIDADE, EMPRESA, PROPRIEDADE FAMILIAR, COBRANÇA, SUSPENSÃO, VOTAÇÃO, APURAÇÃO, SENADO.
O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Pela ordem.) – Presidente, eu vou aqui fazer coro às ponderações do Senador Girão.
Na matéria, de ontem, da Folha de S.Paulo – na Folha de S. Paulo, que é um jornal considerado sério –: o indicado para a diretoria da Anac, Antonio Mathias Nogueira Moreira, já foi demitido por justa causa do Banco do Brasil e é alvo de um acordo de não persecução penal por prejuízo à Caixa Econômica Federal.
Aqui não se trata de discutir a responsabilidade dele, a presunção de inocência, o que aconteceu nesses casos, mas eu entendo que qualquer pessoa que seja indicada para um cargo de Diretor de agência tem que ter uma reputação acima de qualquer suspeita. A gente não está decidindo se ele é culpado ou não de qualquer espécie de ilícito, mas, nessas condições, eu me sinto particularmente muito desconfortável aqui para poder fazer um voto favorável.
Diz lá, inclusive, na matéria:
O processo administrativo indica também "fraudes relacionadas à contratação irregular e desvio de recursos oriundos do Pronaf" [...], liberação de operações fraudulentas e descontos de cheques, utilização indevida de contas internas de banco, abertura e movimentação de valores em contas correntes de forma irregular".
Eu não tinha conhecimento desse fato. Parece-me que esse fato não está no relatório, inclusive que foi submetido ali à Comissão de Infraestrutura. Talvez quem relatou pudesse fazer um esclarecimento sobre essa situação. Se isso foi eventualmente afastado, eliminado, superado na esfera administrativa ou na esfera criminal, que seja então esclarecido.
Mas acho, também, como vários colegas que ali votaram contra, na Comissão de Infraestrutura, que é um risco fazer a aprovação de um nome em relação ao qual pairam essas suspeitas, ou, eventualmente, baixar em diligência, então, para se poder fazer uma verificação, se é que isso é possível – não sei – pelo Regimento. E aí isso pode dar conforto a todos nós, se o fato tiver sido superado.