Pela ordem durante a 94ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas aos Ministros do STF Flávio Dino e Alexandre de Moraes.

Defesa da Deputada Federal Carla Zambelli, presa na Itália.

Defesa do Vereador da Câmara Municipal de Vitória (ES) Darcio Bracarense, processado judicialmente pelo Ministro do STF Flávio Dino.

Críticas à política de desarmamento da população. Defesa do armamento civil, o qual, segundo S.Exª., é reação à ausência do Estado na segurança pública.

Autor
Magno Malta (PL - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Atuação do Judiciário:
  • Críticas aos Ministros do STF Flávio Dino e Alexandre de Moraes.
Atuação do Judiciário, Direitos Individuais e Coletivos:
  • Defesa da Deputada Federal Carla Zambelli, presa na Itália.
Direitos Individuais e Coletivos:
  • Defesa do Vereador da Câmara Municipal de Vitória (ES) Darcio Bracarense, processado judicialmente pelo Ministro do STF Flávio Dino.
Direitos Individuais e Coletivos, Segurança Pública:
  • Críticas à política de desarmamento da população. Defesa do armamento civil, o qual, segundo S.Exª., é reação à ausência do Estado na segurança pública.
Publicação
Publicação no DSF de 20/08/2025 - Página 121
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Individuais e Coletivos
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Indexação
  • CRITICA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), FLAVIO DINO, DECISÃO JUDICIAL, PROTEÇÃO, ALEXANDRE DE MORAES, SANÇÃO, LEI FEDERAL, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), VIOLAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, PREJUIZO, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.
  • DEFESA, DEPUTADO FEDERAL, MULHER, CAMARA DOS DEPUTADOS, PRISÃO, PAIS ESTRANGEIRO, ITALIA, COMENTARIO, VIAGEM, ORADOR, DENUNCIA, PERSEGUIÇÃO, NATUREZA POLITICA.
  • DEFESA, VEREADOR, CAMARA MUNICIPAL, VITORIA (ES), PROCESSO JUDICIAL, CRIME CONTRA A HONRA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), FLAVIO DINO.
  • CRITICA, POLITICA, DESARMAMENTO, REPUDIO, ARGUMENTO, ARMA DE FOGO, COLECIONADOR, ATIRADOR PROFISSIONAL E CAÇADOR (CAC), INCENTIVO, CRIME ORGANIZADO, COMENTARIO, INGRESSO, ARMA, CONTRABANDO, FRONTEIRA.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) – Sr. Presidente, a minha fala é que o Ministro Flávio Dino, que se põe na posição de todo-poderoso, jogou as bolsas à bancarrota; e o sistema financeiro, apavorado; mas eu vi agora, no G1, que ele botou o galho dentro, ele já voltou atrás da sua decisão bravateira para proteger o violador de direitos humanos, esse demônio chamado Alexandre de Moraes.

    Pedi a palavra pela ordem a V. Exa. porque eu não dei muita ênfase ao fato de que o Vereador Darcio, do meu partido, lá de Vitória, foi chefe de gabinete da nossa querida Carla Zambelli, que hoje está encarcerada por conta da perseguição de Alexandre de Moraes, num cárcere com presos comuns, com condenações de assassinato na Itália. Quero comunicar a V. Exa. que eu irei à Itália – irei à Itália – não só para prestar minha solidariedade, mas para dizer às autoridades da Itália que essa mulher, por ter posição... Ainda que ela tenha cometido um crime, não se justifica a maneira como o Supremo Tribunal tratou a Carla Zambelli.

    O Darcio, hoje, é um Vereador do meu partido e responde agora a um processo por ter feito, numa live, uma citação ao Sr. Ministro da Justiça Flávio Dino, quando ele toma essa decisão impetuosa, bravateira, de desarmamento do Brasil, acusando os CACs de que as armas que o crime organizado tem... Nós sabemos, V. Exa. sabe, porque nós sabemos onde...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... é que estão as portas de entrada e por onde chegam as armas contrabandeadas. Eu presidi a CPI do Narcotráfico. Eu conheço exatamente isso. As armas que o crime organizado tem nada têm a ver com liberação de porte de arma para o cidadão.

    É dever do Estado dar ao cidadão – art. 5º, não é? – educação, saúde, segurança. É dever do Estado, mas cadê o Estado? O Estado desapareceu. Não dá segurança. É por isso que, no morro, o traficante manda, porque não existe um Estado. O Estado é o tráfico. Então, ele paga o enterro, ele paga o caixão, ele dá o bujão, ele faz as festas, ele patrocina as festas, ele patrocina o curso, que alguém faça curso de Direito para se infiltrar no Estado. Eles elegem Vereadores por ausência do Estado.

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Então, vejam, eu também acredito que, se o Estado desse segurança, para que o cidadão teria uma arma?

    Senador Davi, eu sou armamentista, eu tenho porte de arma, eu ando armado, mas arma não mata ninguém, quem mata é o homem.

    Então, veja, Senador Davi, suponhamos que eu tenha chegado aqui ao Senado hoje, imagine V. Exa., de bicicleta. Ali na frente, eu parei a minha bicicleta, desci e vim para a sessão. Voltei, e minha bicicleta não estava. Eu pergunto a alguém aqui do lado: "Você viu a bicicleta aqui?". O cara diz: "Eu vi". "Você viu quem pegou minha bicicleta?" O cara: "Não, veio um cara, montou e levou".

    Agora, Senador Davi, se nessa minha bicicleta eu tivesse tido a responsabilidade e o cuidado de colocar um cadeado, o bandido pensaria dez vezes antes de montar e levar.

    Entenda, o cidadão brasileiro hoje, Senador Chico...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... é uma bicicleta sem cadeado, o bandido monta nas costas dele e faz o que quer, toma tudo, toma celular, toma tudo, leva, sequestra, toma o carro, dá a volta na cidade, pega todas as senhas, faz sacar o dinheiro; se tiver mulher, estupra, faz o que quer. É uma bicicleta sem cadeado. O bandido não precisa pensar dez vezes.

    Agora, se o indivíduo está armado, o vagabundo vai pensar dez vezes, porque a bicicleta tem cadeado.

    Então, é ausência do Estado. Se o Estado estivesse presente, quem sabe não tivesse nenhuma pessoa armamentista? Agora, por que tanto assalto? Por que tanto roubo? Por que tanta morte? Por que tanta vagabundagem na rua? Isso pode se resolver. Veja o que Bukele fez em El Salvador, Senador Davi.

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Eu encerro, na benevolência de V. Exa.

    O Darcio falou na live sobre uma decisão, uma portaria de Flávio Dino. Nessa portaria de Flávio Dino, o Darcio diz exatamente isso aqui. Eu vou ler para V. Exa. ver onde está a ofensa, porque eles podem tudo. É possível até que essa minha fala aqui ofenda o Flávio Dino.

    O Marinho disse ali na tribuna que ele não tem nenhum arrependimento de ter votado contra Flávio Dino para o STF. Eu também votei contra Flávio Dino e não me arrependo de nada.

    Assim, eu não me arrependo nem de tê-lo conhecido. Pessoalmente, quando o conheci, Senador Davi, é uma história que eu não gosto de contar e não conto porque não tem necessidade disso; mas o conheci numa situação em que ele, Flávio Dino, precisava de empatia...

(Interrupção do som.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) – ... precisava de um ombro...

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Querido Senador Magno Malta...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Eu encerro.

    Precisava de um ombro e de alguém de coragem que pudesse ajudar a ele e sua esposa. O filho dele, de 12 anos, morreu aqui em Brasília por descuido do médico, que não socorreu o garoto. Ele estava chorando quando eu o conheci. Eu me emocionei com a história. Eu vi a foto do garoto com a camisa do Flamengo, menino bonito.

    Senador, o senhor sabe o que eu fiz? Eu denunciei o Procurador do Distrito Federal no Conselho do Ministério Público, Dr. Diaulas. Ele hoje é Desembargador. Eu peguei o microfone aqui, a minha assessoria, e o denunciei para defender a família de Flávio Dino, que chorava a morte do seu filho! Disso eu não me arrependo, não, Senador, porque eu tenho empatia. Eu tenho empatia e eu tenho justiça no coração. O Darcio disse exatamente isto.

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Já encerro, na sua benevolência.

"Aqui, você pode desconfiar que o Flávio Dino fez isso para poder facilitar a vida dos bandidos. [Não tem crime nenhum.] E aqui, você pode acreditar que o Flávio Dino fez [...] porque ele é [...] incompetente. [Isso é crime.] Ele pode escolher", "eu vou deixar Flávio Dino escolher. [Disse ele: eu vou deixar ele escolher] Ou ele é incompetente, portanto, ele deveria pedir exoneração do cargo [de Ministro e fazer] [...] um decreto inexequível".

    No processo dele, o processo gira em torno da palavra "inexequível". Meu Deus, em que mundo é que nós estamos vivendo?

    Então, Darcio, você tem todo o meu apoio, você tem todo o apoio do nosso partido. Sempre vou me levantar contra a injustiça e vou estar do lado da justiça. Agradeço a V. Exa. porque...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... foi um aparte, e um aparte não é dez minutos, não é de inscrição, e V. Exa. teve sempre essa benevolência comigo.

    Nunca vou trazer aqui algo que não tenha sentido nem fundamento. Tem sentido e fundamento. Então, eu tenho empatia por aqueles que sofrem injustiça e tenho coragem de falar, tenho coragem de verbalizar.

    Obrigado, Excelência, por ter tolerado a minha fala, que foi um pouco alongada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/08/2025 - Página 121