O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discursar.) – Agradeço-lhe.

    Srs. Senadores e Sras. Senadoras, hoje eu pretendo não fazer um discurso, mas mais uma comunicação, que considero extremamente relevante, e uma declaração de fé neste Parlamento.

    Acho que a política, algumas vezes, nos surpreende de maneira positiva. Há tantas e tão variadas formas de se denegrir e de se depreciar o Poder Legislativo que parece nonsense. Quando se faz qualquer pesquisa de opinião, verifica-se que o Congresso Nacional sempre está nas últimas colocações, e isso não é verdade quando se pergunta a um cidadão o que ele acha ou o que ele pensa do político em que ele votou ou do Governador, do Prefeito, do Deputado com quem ele tenha afinidade e relacionamento.

    Hoje nós tivemos, aqui no Congresso Nacional, por ocasião da eleição da Mesa Diretora da CPMI do INSS, um episódio que merece a nossa atenção e, eu diria, nos enche de orgulho. O Senador Carlos Viana foi eleito hoje, por 17 votos a 14 votos, em uma eleição democrática em que as pessoas puderam se posicionar, Presidente daquele Colegiado. Quero desejar a ele toda a sorte do mundo, toda a serenidade e toda a tranquilidade. Eu sei que ele sabe o senso de responsabilidade necessária para trazer a lume e para eviscerar todo este contencioso que nos constrangeu a todos e que nos deixou extremamente incomodados: o fato que foi descoberta uma fraude, um roubo milionário, bilionário contra aposentados, idosos da Previdência Social.

    Quero também desejar, da mesma forma, que o Deputado Alfredo Gaspar, que vai ser o Relator, também tenha essa mesma condição, já que ele é um ex-Procurador de Justiça, alguém que tem mais de 20 anos de vida pública dedicada a essa atividade de combate ao crime. Então, eu espero que ele o faça também com a isenção e com a responsabilidade necessária, inclusive dizendo de antemão que nós não temos, de maneira nenhuma, bandidos de estimação.

    Hoje, inclusive, numa dessas revistas de circulação – eu só não vou fazer merchan da revista, mas é uma revista importante em termos de comunicação –, tem uma notícia de que, em setembro de 2022, no apagar das luzes do Governo de Bolsonaro, houve uma autorização para um desconto em lote de 30 mil associados. E esses 30 mil associados foram colocados no sistema sem as verificações e sem os mecanismos de controle que a Previdência deve ter para se evitar fraude – 30 mil. E, vejam, o beneficiado é a Contag, ou seja, justamente a Confederação dos Trabalhadores e Agricultores, que congrega mais de 3 mil sindicatos rurais no Brasil ligados à CUT (Central Única dos Trabalhadores).

    Então, eu acho que todas essas descobertas que estão acontecendo de forma pontual precisam ser levantadas, apontadas, e quem deu causa tem que pagar, tem que ser identificado, tem que ser responsabilizado, e, principalmente, quem enriqueceu ilicitamente às custas do Erário público e dos aposentados, que são pessoas fragilizadas, do ponto de vista jurídico, do ponto de vista da sua condição até de aprendizado e de entendimento da sociedade...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... porque muitos são analfabetos ou semianalfabetos, já que são aposentados rurais; esses precisam ser exemplarmente punidos e expostos à opinião pública, e os mecanismos têm que ser estabelecidos para se evitar que, no futuro, situações como essa se repitam.

    Dito isso, eu quero aqui fazer uma linha do tempo. Eu vi aquelas narrativas que se contrapõem. Nós vamos ter oportunidade de nos debruçarmos a respeito da questão da Previdência, graças a Deus, com essa isenção. "Ah, esse problema começa no Governo do Presidente Bolsonaro". Gente, falta bom senso para um Governo que, há dois anos e meio, governa este país e que tem, volto a repetir, um retrovisor maior do que o para-brisa, porque transfere, via de regra, responsabilidades.

    Ao final de 2022, 2,5 milhões de trabalhadores aposentados contribuíam, associativamente, para mais de 40 associações diferentes, sendo a mais importante delas a Contag. Em meados de 2025, quando esse escândalo eclodiu, 9,5 milhões de aposentados contribuíam para essas associações. Nós estamos falando de 7 milhões, Senador, a mais, em um período de dois anos e meio. Pessoas das quais, quando a própria AGU – digo, CGU – fez a amostragem para aferir se essas pessoas, de fato, sabiam o que estava acontecendo, quase 100%, noventa e oito ponto alguma coisa por cento dos aposentados que foram auditados, afirmaram que não tinham conhecimento de que estavam sendo subtraídos de R$50, de R$60 ou de R$70 por mês do seu holerite há muitos anos. Inclusive, a vasta maioria daqueles trabalhadores da Contag têm pagado essa contribuição sem saberem que o fazem, porque não conhecem o seu contracheque e não conhecem o seu holerite.

    Nós estamos diante de um caso que desnuda, quer dizer, deixa nua a República sindical brasileira. São três pés – é um tripé – o financiamento do movimento sindical brasileiro. O primeiro foi posto por terra em 2017, que foi a obrigatoriedade do imposto sindical. Então, se o trabalhador se sente representado, ele de fato vai lá e contribui para o seu sindicato – essa condição permanece. Mas na hora em que a obrigatoriedade caiu por terra, 4% a 5% do valor que era auferido continuou no ano subsequente. Houve uma perda histórica por ocasião da reforma trabalhista.

    Agora, em 2020, nós tivemos um episódio em que o Supremo Tribunal Federal reconheceu, através de um acórdão proferido por aquele órgão, que o desconto devido por ocasião da celebração de acordos ou convenções coletivas, um desconto assistencial que era cobrado apenas dos trabalhadores que eram filiados a um sindicato, passou a ser cobrado ao conjunto dos trabalhadores. Qual foi o resultado disso? O resultado é que milhões de trabalhadores passaram a pagar o antigo imposto sindical obrigatório, que havia sido retirado por ocasião da reforma trabalhista. E nós vemos aí, de forma recorrente, a imprensa noticiar, publicizar filas intermináveis de trabalhadores que buscam não pagar essa contribuição, porque se sentem lesados por ela.

    Nós aprovamos, inclusive, na CAS, que é a Comissão de Assuntos Sociais, e na CCJ, que é a mais importante daqui da Casa, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a normatização dessa regra, para permitir que o trabalhador se utilize de instrumentos como o WhatsApp ou como o e-mail, e não precise ficar na fila, no sol e no sereno, para fazer valer a sua vontade. Infelizmente, apesar até do requerimento de urgência, até hoje esse projeto não veio aqui para o Plenário do Senado da República.

    E por que eu trago esses dois assuntos? Porque é evidente que os sindicatos, principalmente as federações de sindicatos, quando sentiram que secou a fonte de 2017, do imposto obrigatório, correram para fazer associações, e essas associações se credenciaram no INSS. E nós estamos a ponto de descobrir esse lençol, de desnundar esse mistério e de mostrar à sociedade, com transparência, a máfia que se incrustou em desfavor dos aposentados brasileiros.

    É verdade que existem, de todas as formas e de todos os tipos, os que são arrivistas, picaretas, mas existem também as associações ligadas aos sindicatos, e estas, pela seletividade da investigação estabelecida por este Governo, estão passando ao largo de qualquer providência mais importante que possa ser tomada contra elas. Ao fim e ao cabo, nós estamos tratando aqui de uma agressão clara ao direito do contribuinte brasileiro, em especial ao dos aposentados, que passaram a sua vida inteira contribuindo para, no final, terem uma velhice tranquila e que estão sendo roubados, espoliados, expurgados dos seus direitos e do seu recurso por esses picaretas mal-intencionados.

    Então, nós teremos essa oportunidade, que não pode ser negada ao povo brasileiro. O que eu tenho dito aos nossos pares é que tenhamos moderação, ponderação e capacidade de discernimento e que ninguém nos cobre a possibilidade de termos o que se chama de "bandido de estimação". Onde eles estiverem, da forma como eles se comportarem, onde eles estiverem encobertos, eles precisam ser expostos e entregues à Justiça, para que a justiça seja feita.

    Temos que capturar os recursos, temos que vender os bens e temos que ressarcir o povo brasileiro, porque este Governo, através de uma nova manobra fiscal com a sociedade do STF, como sempre, está ressarcindo aqueles que tiveram o conhecimento ou discernimento de entender que estão sendo roubados com recursos oriundos do Orçamento Geral da União, fora dos parâmetros fiscais, aumentando a dívida pública.

    Moral da história: é o crime perfeito. Nós o roubamos, mas o ressarcimos com o seu dinheiro fruto do imposto da sociedade brasileira. Aqueles que roubaram, Senador Kajuru, estão incólumes, estão ilesos, mas a sociedade, novamente, é chamada para pagar a conta, e isso é intolerável. Isso não pode ser permitido.

    Há um fato, talvez mais grave ainda, que tem passado desapercebido, de que 98% dos aposentados que foram chamados a atestar a veracidade do desconto que estava sendo feito a favor das associações, afirmaram: "Não tenho o conhecimento". Apesar disso, o Governo monta uma estrutura em que o aposentado, quando reclama – e 98%, o teste mostra, não tiveram conhecimento. É dada essa reclamação à empresa, ela tem 15 dias para dizer se tem ou não tem algum documento, apresenta depois uma gravação, que muitas vezes é feita de forma fraudulenta, ou um documento que foi obtido também de forma fraudulenta, e o reclamante fica a ver navios, é orientado a buscar a justiça, mas, quando faz o reconhecimento dessa dívida, também tem que assinar um pacto, com a Advocacia-Geral da União, de que não vai recorrer para pedir perdas e danos, ou seja, recebe simplesmente o que lhe foi tomado, no máximo com a correção monetária, arrepio inclusive da legislação vigente, que manda o devolver em dobro.

    Então, nós estamos vendo aqui um espetáculo circense de encobrimento dos verdadeiros facínoras, dos bandidos, dos ladrões, dos mal-intencionados, que dilapidaram o patrimônio público e têm feito disso, infelizmente, um mantra, uma forma de vida, e até agora estão ilesos. A responsabilidade do Parlamento é muito grande, e eu não tenho dúvida de que este Parlamento não vai faltar, principalmente com aqueles que estão à frente dessas investigações: o Presidente, o nobre Senador Carlos Viana, e o Alfredo...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ...Gaspar, o Sr. Relator, e nós vamos estar lá para ajudar para que as coisas aconteçam da melhor forma possível.

    Agradeço, Presidente, pela sua paciência, pela sua generosidade.

    Peço que V. Exa. aguarde só para que eu vote também.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Um aparte Líder.

    Líder Rogério, um aparte rápido.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Senador Kajuru...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Eu vou ser rápido.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – É um minuto, só um aviso.

    Eu queria pedir às Senadoras e aos Senadores que estão em Plenário, e também à nossa assessoria, que possam informar aos nossos colegas Senadores que nós estamos em processo de votação nominal de autoridade. Temos muitos Senadores no Plenário que ainda não votaram, e ainda temos mais oito autoridades.

    Perdoe-me, Líder Kajuru. Concedo a palavra a V. Exa. como um aparte ao Líder Rogerio Marinho.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para apartear.) – Serei objetivo.

    Primeiramente, Líder Rogerio Marinho, você conhece o respeito que eu tenho por V. Exa., nada a opor em relação ao seu pronunciamento. Eu quero apenas fazer uma observação, porque eu fiquei aturdido.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – ... ao ouvir um Deputado hoje, durante a definição da relatoria do Dr. Alfredo, como você disse, um procurador. Segundo esse Deputado, o escolhido Relator já teria feito uma declaração hoje de que ele já sabe quem é o culpado pelo crime horrível do INSS. Eu penso, você como Líder talvez concorde comigo, que ele deveria desmentir ou não esse Deputado, porque fica uma situação constrangedora.

    Eu estou aqui ao lado de um Relator de uma CPI que fez um relatório histórico, a CPI do covid, Renan Galheiros, então, eu creio que um Relator não pode fazer uma declaração dessa antes de começar o trabalho e dizer que já tem o culpado. Então, ele deveria desmentir esse Deputado, categoricamente, porque fica ruim para a imagem dele. Desculpe, mas é o que eu penso.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Eu posso responder?

    O Sr. Cleitinho (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Um aparte, só para responder, Marinho! Eu estava lá na CPI e o Relator respondeu dizendo que é mentira, que ele postou isso foi ontem e ainda não tinha sido escolhido como Relator. (Risos.)

    Ele desmentiu o Deputado lá depois que ele falou.

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Eu agradeço, Cleitinho.

    Eu quero até agradecer aqui a pergunta que o nobre Senador Kajuru nos faz e dizer que, de fato, quem vai julgar deve ter a preocupação de não emitir uma opinião prévia a respeito da coisa julgada. Eu tenho reiteradamente vindo a esta tribuna, estado aqui, reclamando da falta de imparcialidade do Judiciário brasileiro, do fato de que Ministros têm dado entrevista, têm falado a respeito do que vão julgar. O Deputado Gaspar, no exercício da sua função de Deputado tem, ao contrário de um juiz, todo o direito de expressar o que pensa, mas, como Relator, certamente ele vai ter o cuidado de se resguardar e se pronunciar oportunamente.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Agradeço a V. Exa.