Como Relator durante a 96ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Como Relator sobre a Mensagem (SF) (MSF) n° 84, de 2024, que "Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, o nome do Senhor ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN, com mandato de quatro anos."

Comentários acerca da importância da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear.

Registro da apresentação do Requerimento (RQS) n° 551, de 2025, que "Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 119 anos da parceria entre Brasil e El Salvador, que se desenvolve em sintonia com os objetivos de uma política externa pautada pela cooperação e pela integração regional".

Críticas às medidas cautelares impostas pelo STF ao Senador Marcos do Val e apelo para que seja aberto processo de "impeachment" contra o Ministro Alexandre de Moraes.

Autor
Astronauta Marcos Pontes (PL - Partido Liberal/SP)
Nome completo: Marcos Cesar Pontes
Casa
Senado Federal
Tipo
Como Relator
Resumo por assunto
Agências Reguladoras, Energia:
  • Como Relator sobre a Mensagem (SF) (MSF) n° 84, de 2024, que "Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, o nome do Senhor ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN, com mandato de quatro anos."
Agências Reguladoras, Energia:
  • Comentários acerca da importância da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear.
Data Comemorativa:
  • Registro da apresentação do Requerimento (RQS) n° 551, de 2025, que "Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 119 anos da parceria entre Brasil e El Salvador, que se desenvolve em sintonia com os objetivos de uma política externa pautada pela cooperação e pela integração regional".
Atuação do Judiciário:
  • Críticas às medidas cautelares impostas pelo STF ao Senador Marcos do Val e apelo para que seja aberto processo de "impeachment" contra o Ministro Alexandre de Moraes.
Publicação
Publicação no DSF de 21/08/2025 - Página 83
Assuntos
Administração Pública > Serviços Públicos > Agências Reguladoras
Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
Honorífico > Data Comemorativa
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Matérias referenciadas
Indexação
  • RELATOR, MENSAGEM (MSG), INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DIRETOR PRESIDENTE, AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN).
  • COMENTARIO, IMPORTANCIA, AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), ENERGIA NUCLEAR, URANIO ENRIQUECIDO.
  • REGISTRO, APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, REALIZAÇÃO, SESSÃO ESPECIAL, CELEBRAÇÃO, ANIVERSARIO, PARCERIA, POLITICA EXTERNA, COOPERAÇÃO, INTEGRAÇÃO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, EL SALVADOR.
  • CRITICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), MEDIDA CAUTELAR, PROCESSO PENAL, SENADOR, MARCOS DO VAL, DEFESA, IMPEACHMENT, MINISTRO, ALEXANDRE DE MORAES.

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Como Relator.) – Obrigado, Presidente.

    Eu vou aproveitar este momento e vou falar de três pontos aqui, mas o primeiro é com relação à importância desse voto e a importância da nossa Autoridade Nacional de Segurança Nuclear. Eu tive a felicidade de, quando Ministro, criar essa autoridade, aguardamos até agora para que ela fosse operacionalizada, e ela tem uma relevância muito grande no cumprimento das obrigações do país, do ponto de vista internacional, dentro do nosso uso... da produção de urânio e do uso de energia nuclear. Então, nós estávamos, antes da criação dessa agência, há 34 anos em débito com a comunidade internacional para que o Brasil cumprisse e fizesse a separação entre a execução e a fiscalização. Finalmente criada a agência, essa autoridade ainda precisa de alguns caminhos para se tornar uma agência, mas é um passo muito importante que a gente dá hoje aqui com esse voto ao primeiro Diretor-Presidente da Autoridade de Segurança Nuclear.

    O segundo ponto é que eu gostaria de registrar o requerimento para que nós façamos uma sessão especial, no dia 10 de novembro de 2025, a fim de celebrar 120 anos de parceria entre Brasil e El Salvador, aproveitando também, nesta cerimônia, que nós teremos a visita aqui do astronauta salvadorenho conosco, também, e eu tenho certeza de que isso vai enaltecer muito essa cerimônia do dia 10 de novembro de 2025.

    Finalmente, o terceiro ponto que eu gostaria de colocar é que eu não posso deixar de comentar a questão que nós temos neste momento com relação ao Senador Marcos do Val. Uma das coisas que eu mais admiro aqui neste Parlamento, nesta Casa, é a pluralidade, é o fato de nós termos Senadores de diversas ideologias, diversos partidos, discutindo com opiniões diferentes, mas discutindo – eu acredito –, todos, em prol do Brasil. E o fato de ser um Colegiado prestigiado nos dá, então, uma relevância muito grande no cenário brasileiro, e é assim que tem que ser, mas para isso é importante que nós tenhamos a união da nossa instituição, como Senado, para que isso permaneça relevante e para que nós tenhamos, realmente, os resultados que todos nós queremos para o nosso país.

    Dentro desse contexto, o que acontece com o Senador Marcos do Val é extremamente preocupante. Quem me conhece sabe que eu trabalho sempre com lógica e o que eu ouvi aqui do Senador Rogério Carvalho, durante a sua fala, é que já existe uma solução para isso com o STF. Seria muito importante...

(Soa a campainha.)

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – ... colocar-se essa solução para todos nós, para que nós tenhamos... E isso vai acalmar também todas as manifestações com certeza.

    É importante que todo mundo saiba: da mesma forma, com relação ao pedido de análise do impeachment do Ministro Alexandre de Moraes, que foi assinado por mais de 41 Senadores, também é importante se trazer a razão técnica, clara, de por que esse pedido ainda não foi colocado, pelo menos para que nós conversemos aqui sobre isso.

    Como falou o Senador Randolfe, eu sempre tiro a emoção de dentro do discurso, de dentro de tudo isso aí, e eu trago sempre a lógica, e a lógica diz que é importante que a gente se mantenha unido como instituição, para que ela tenha relevância no Brasil, para que a gente possa trabalhar com equilíbrio e com frieza e sensatez para o nosso país.

    Então, obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/08/2025 - Página 83