O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Pela ordem.) – Presidente, eu queria pedir apenas a V. Exa. que nós tivéssemos um pouco mais de tempo, porque, como nós não estávamos informados de que V. Exa. ia pautar isso hoje, muitos Senadores já saíram.

    Nós estamos pedindo à assessoria das Lideranças Parlamentares para telefonar para os Senadores para que eles possam votar por via remota, mas isso vai demandar pelo menos 10, 15 ou 20 minutos, para que a gente consiga contactar a maioria dos Senadores. Nós não sabíamos que V. Exa. ia pautar e, como V. Exa. pode ver, o número de Senadores no Plenário é baixo, e nós temos que entrar em contato com os Senadores para explicar, pois nem todos conhecem e dominam a matéria.

    O que nós estamos fazendo é simplesmente prorrogando até dezembro de 2025 para que os recursos que foram transferidos ao Fundo Estadual e ao Fundo Municipal de Saúde na época da covid possam ser aplicados, independentemente das normas resolutivas que foram estabelecidas à época da pandemia.

    Nós estamos liberando a aplicação do recurso na própria saúde; nós não estamos autorizando transferência do recurso da saúde para outras despesas; é a aplicação, sim, na própria saúde, seja do município, seja do estado, seja da União. É importante esclarecer isso para os Srs. e Sras. Senadoras, porque muitos dos Senadores não conhecem o mérito do acordo e poderiam entender que nós estaríamos autorizando a transferência para outras despesas. Não! Estamos autorizando o prazo dentro da própria saúde. Portanto, nós estamos autorizando a prorrogação do prazo para dezembro de 2025 e autorizando a aplicação do recurso na saúde sem ser pelas normativas da pandemia que ocorreu no país.

    Eram os esclarecimentos que eu queria prestar.

    E peço a V. Exa. uma certa tolerância no prazo, porque nós estamos tentando entrar em contato com os Senadores para que eles possam votar pela via remota.