Pela ordem durante a 96ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 58, de 2025, que "Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de prorrogar prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência de saldos financeiros constantes dos seus Fundos de Saúde".

Autor
Weverton (PDT - Partido Democrático Trabalhista/MA)
Nome completo: Weverton Rocha Marques de Sousa
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Execução Financeira e Orçamentária, Fundos Públicos, Saúde Pública:
  • Defesa da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 58, de 2025, que "Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de prorrogar prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência de saldos financeiros constantes dos seus Fundos de Saúde".
Publicação
Publicação no DSF de 21/08/2025 - Página 90
Assuntos
Orçamento Público > Orçamento Anual > Execução Financeira e Orçamentária
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Política Social > Saúde > Saúde Pública
Matérias referenciadas
Indexação
  • DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, PRORROGAÇÃO, PRAZO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, EXECUÇÃO, ATO, TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERENCIA, SALDO, FUNDO DE SAUDE, EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR.
Texto integral

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA. Pela ordem.) – No dia 22 de maio, reunião do Colégio de Líderes... E eu lhe mandei este assunto novamente no dia 23.

    O autor, além de ser um dos melhores para mim, me permita a modéstia... O Deputado Mauro Benevides é um Deputado exemplar nosso, não é só do PDT, é do Brasil. Ele deu muito, muito protagonismo lá no Ceará e ajuda muito na nossa pauta econômica aqui, na Câmara e no Congresso como um todo. Então, Benevides, parabéns.

    Para quem está em casa, Srs. Prefeitos, esta matéria é fundamental. Hoje, se estima que cerca de R$2 bilhões estejam parados nas contas dos municípios, dos Prefeitos que apoiam o Bolsonaro, dos Prefeitos que apoiam o Lula, dos Prefeitos que não apoiam ninguém – estão parados lá.

    Na época da pandemia, foi o recurso... Um foi comprar lá um mamógrafo, e sobraram R$10 mil desse mamógrafo; outro fez a compra do medicamento, e sobraram R$50 mil. Com esse dinheiro, não se pode fazer nada, ficou parado, porque ele é rubricado. O que está dizendo esse projeto? Você vai juntar o dinheiro todo, e aí, somando, se der R$100 mil, se der R$1 milhão, o Prefeito vai ficar autorizado, até dezembro, a utilizar esse recurso no custeio da saúde.

    Gente, gol de placa do Congresso Nacional! Venham votar, e vamos comemorar este projeto.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/08/2025 - Página 90