O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Muito obrigado pela oportunidade, mais uma vez. Só estamos realizando esta sessão graças ao Presidente Davi Alcolumbre e ao senhor, que se prontificou a estar aqui para abrir a sessão.

    É a data 29 de agosto uma data que é muito especial para os cearenses, e tem muitos agora que estão nos ouvindo. Quero não apenas cumprimentar meus conterrâneos do Ceará, mas também a todas as brasileiras, os brasileiros que estão nos ouvindo, nos assistindo pelo trabalho da equipe da TV Senado.

    Hoje, por que 29 de agosto é um dia muito especial? Porque é o dia de um grande humanista, pacifista brasileiro, que nasceu no Ceará, mas passou a maior parte da sua vida no Rio de Janeiro, chamado Adolfo Bezerra de Menezes, o Dr. Bezerra de Menezes, um dos responsáveis, Presidente, pela abolição da escravatura no Brasil. O Dr. Bezerra era Deputado-Geral lá no Rio de Janeiro. Na época, não existia, no Brasil Império, a capital aqui em Brasília, óbvio, e era no Rio de Janeiro. Ele, com o sonho de ser médico, mudou-se para o Rio de Janeiro e ali fez um trabalho de caridade, um trabalho de política com "p" maiúsculo, que foi de vanguarda. Já era, naquele momento, um grande ambientalista, empreendedor também, levando desenvolvimento para o Rio de Janeiro, através de estradas de ferro, mas, ao mesmo tempo, com a preocupação ambiental, com relação, na época, às fábricas de fumo, preocupado com a saúde também. Ele, que ajudou ali naquele momento, era um grande abolicionista. O Dr. Bezerra de Menezes, conhecido como médico dos pobres, até o anel de formatura ele doou, não tinha mais o que dar, doou para uma mãezinha comprar remédio para os seus filhos.

    Tive a oportunidade de fazer o filme dele, de produzir o filme dele, Dr. Bezerra de Menezes, que está de graça no YouTube aí, quem quiser assistir, Bezerra de Menezes – o Diário de um Espírito, com o ator Carlos Vereza, Caio Blat, um grande elenco e que, em 2008, foi a porta, a fresta por que os filmes transcendentais, espiritualistas, espíritas avançaram no Brasil. Foi a partir desse filme, foi o primeiro do cinema recente que levou essa cultura de imortalidade da alma, porque ele também é considerado o Kardec brasileiro. Teve um grande trabalho na Federação Espírita.

    Mas, Sr. Presidente, eu hoje quero tratar aqui desse primeiro dia, na verdade, como o senhor bem colocou, foi o primeiro dia ontem, e começou em grande estilo, com 12 horas de sessão, começou 9h da manhã, terminou 9h da noite, praticamente ininterrupta. E a gente fez ali a CPMI do roubo dos aposentados, dos velhinhos do Brasil, foi o primeiro dia de oitivas.

    Tivemos na semana anterior a eleição da mesa, do Colegiado que vai comandar a CPMI, o Presidente, assim como o Relator. Foi uma reviravolta conduzida pelos Senadores de oposição, Senadores independentes, em que nós conseguimos, ali, garantir que não vai haver blindagem nessa CPMI, porque o que se estava articulando com a base do Governo Lula era figurinhas carimbadas serem Presidentes e Relatores, inclusive figurinhas carimbadas que foram da CPI da Pandemia e da do dia 8 de janeiro, pessoas que sequer assinaram a CPMI e a CPI e avançaram para blindar, para sabotar, boicotar as investigações.

    Então, nós conseguimos dar um presente para o Brasil na semana passada, que foi colocar o Senador Carlos Viana e um Deputado que tem feito um grande trabalho, ele, que é um Deputado do Estado de Alagoas, o Deputado que está hoje à frente dessa CPMI, fazendo o trabalho, que é o Deputado do Partido União Brasil... Já eu passo aqui exatamente... É o Dr. Alfredo Gaspar, que foi do Ministério Público – diga-se de passagem, ele foi do Ministério Público – e sabe fazer bem esse trabalho de oitiva. Ontem, deu um show.

    Começando essas oitivas, nós tivemos ali a Defensora Pública da União, Dra. Patrícia – eu vou relatar aqui um pouco do que ela trouxe para a gente –, assim como, depois dessa reunião, que foi aberta, teve uma reunião fechada, por uma questão de prerrogativa de um policial federal, um Delegado da Polícia Federal, o Dr. Bruno, que esteve até 9h da noite nessa sessão. E eu fiquei do começo ao fim, porque foi algo que extraiu muita coisa positiva para a investigação.

    Então, Sr. Presidente, antes, é necessário que eu faça aqui uma análise preliminar sobre o sentido da existência desse mecanismo denominado Comissão Parlamentar de Inquérito. Muita gente acha que isso é pizza, mas não, nós já tivemos CPIs que deram certo, como essa, que eu tenho certeza de que vai dar certo. Pode anotar: essa tem tudo para fluir, porque se tem o interesse de investigar e não de fazer palanque político e não de fazer blindagem de autoridades. É claro que vamos ter os percalços, mas nós vamos vencendo junto com a população que está assistindo, que está acompanhando, que está cobrando, porque é crueldade, é covardia, é desumanidade o que fizeram com milhões de aposentados no Estado, no Brasil.

    Quero cumprimentar o Senador Paulo Paim, que logo, desde o início, assinou essa CPMI, embora a maioria da base do Governo não tenha assinado. Mas o Senador Paulo Paim fez o seu trabalho, porque ficou indignado com as revelações que foram trazidas aqui, assim como eu.

    Então, foi o roubo de bilhões, dezenas de bilhões. Isso pode deixar mensalão, petrolão na fichinha, como fichinha – o que aconteceu. E a gente está puxando agora o novelo, vai vir muita coisa, mas já começou a vir à tona e eu vou falar um pouco do que aconteceu.

    O instrumento CPI é muito importante, a gente não pode perder a esperança, a fé. Sabem por quê? Porque foi através de CPI que se descobriu o esquema do mensalão. Nós tivemos CPIs importantíssimas aqui – a CPI dos Bingos, por exemplo –, no passado, e muitas outras que deram resultados importantes para a nação. Tem que ser uma análise técnica? Claro, sempre, sem espetacularização, mas essa CPMI já começou bem, já começou fazendo o que tem que ser feito.

    Eu quero dizer que, pelo Regimento Interno da Câmara e do Senado, são exigidas as assinaturas de um terço dos Deputados Federais e de um terço dos Senadores, para vocês saberem como é que se inicia uma CPI. Por que se exige apenas um terço dos Parlamentares? Porque não só aqui, mas em todas as democracias sólidas do mundo, esse é um direito legítimo concedido às minorias, às oposições, para apurar possíveis fraudes e desvios cometidos pelo Governo Federal.

    Foi no mês de abril deste ano que veio à tona esse gravíssimo escândalo resultado da operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com a CGU, que descobriu um esquema bilionário, estimado, inicialmente... Isso na época, já ultrapassou dezenas de bilhões, "b" de bola, "i" de índio. Inicialmente, tinham sido ali constatados por volta de R$6 bilhões, afetando cerca de 4 milhões de aposentados e pensionistas no Brasil. E por que essa CPMI só iniciou os trabalhos no dia de ontem, 28 de agosto? Praticamente, ontem foi a primeira. Aliás, praticamente não, foi a primeira oitiva, quatro meses depois de o escândalo vir à tona. Por que aconteceu? Porque o procedimento demora. A gente conseguiu colher as assinaturas rapidamente, foi um requerimento, inclusive, da Senadora Damares, junto com a Deputada Coronel Fernanda, e ficou aqui na Presidência esperando a leitura no Congresso Nacional, porque diferentemente de uma CPI do Senado, que é lida aqui na Mesa do Senado Federal, essa precisa ser feita no Congresso, que reúne Câmara e Senado. E demorou para que se marcasse a data da reunião do Congresso. Quando se marcou, foi lida e nós iniciamos ali as indicações.

    Então, ao que todo o Brasil assistiu é que Parlamentares governistas da base do Governo Lula, com exceções, como Paulo Paim, em sua grande maioria, não assinaram o pedido da CPMI e optaram pela procrastinação, por jogar para a frente, empurrar com a barriga essa investigação. Por que será? Já começo a ficar com o pé atrás. Eles têm medo de quê?

    Estava sendo preparado um forte esquema de blindagem com a indicação de um Senador governista para assumir a Presidência. Ele estava dando até entrevistas já, estava dando como certo. O Presidente da Câmara, Hugo Motta, parabenizou um Senador indicado pela base governista, que seria o Presidente; parabenizou um outro Deputado Federal, que seria o Relator, para blindar.

    O fato é que estava em curso uma repetição do fiasco que foi a CPI da Covid, que virou um circo, transformada, vergonhosamente, num palanque eleitoreiro antecipado com o objetivo de desgastar o Governo, fazendo palanque em cima de caixões, o que aí mostra, realmente, o escárnio, com gente morta e ali se fazendo política. E eu falei, no primeiro dia dessa CPI, da vitória que foi, da oposição, de ter conseguido colocar Senadores independentes e de oposição no comando, principalmente... Ali no comando é de independentes. Isso está muito claro pela condução equilibrada.

    Mas, felizmente, prevaleceu, Sr. Presidente, na véspera do dia da instalação da Comissão, na semana passada, o espírito patriótico da oposição, que conseguiu, com muita competência, eleger o Senador Carlos Viana, Senador independente aqui na Casa, como Presidente, que, por sua vez, fez a escolha do Deputado Federal Alfredo Gaspar como Relator. Tanto o Presidente como o Relator estão imbuídos do digno propósito de investigar a fundo esse rombo recorde do INSS, que tudo indica que vai superar o estrago causado pelo petrolão, pelo mensalão, que, por sua vez, mostraram aí o que o Brasil viu e com o que se enojou naquele momento de corrupção no Brasil.

    Só que, dessa vez, a situação é muito mais nociva, porque foram roubados bilhões de reais de aposentados e pensionistas que, em sua grande maioria, sobrevivem recebendo apenas um salário mínimo de benefícios. Ontem nós tivemos uma votação que mostra um pouco o espírito de blindagem, que, às vezes, vai querer aparecer. A gente sabe que, daqui a pouco, vão querer recorrer ao STF para sabotar, para boicotar oitivas importantes. A gente sabe, mas a população também vai acompanhar, e eu peço que acompanhe e que divulgue e que compartilhe os trabalhos que estão acontecendo na Comissão.

    Ontem teve uma discussão, uma votação que era sobre se o Deputado e o Senador falavam dez minutos, faziam questões em dez minutos ou em cinco. A base governista quis em cinco, a turma do Lula. Nós queríamos dez. Quanto mais tempo para fazer perguntas, para esclarecer a verdade, melhor. E nós ganhamos por um voto. Nós ganhamos por um voto. Olha só como está apertado ali! E eu peço à população que continue orando, porque essa é uma guerra também espiritual.

    Um depoimento muito importante foi o da Defensora Pública Patrícia Bettin Chaves, que participou ativamente do Grupo de Trabalho Interinstitucional com o objetivo de apurar as muitas reclamações de beneficiários, denunciando a existência de um esquema de fraudes no INSS. As duas principais conclusões de seu depoimento dizem respeito a que esse problema de descontos irregulares associativos começou a ocorrer em 2019, mas explodiu a partir de 2023, no primeiro ano do Governo Lula, de forma exponencial. Se você pegar os dados do TCU, eles mostram que não é de 2019 – por isso que nós achamos até um pouco estranha a fala –, mostram dados estatísticos de que começaram em 2016, quando já tem casos disso.

    Mas a Sra. Patrícia, uma pessoa com características técnicas, competentes, não conseguiu nos explicar por que tal grupo de trabalho foi extinto justamente depois que o escândalo foi revelado publicamente. O grupo foi extinto, o do Ministério Público, o dela. Ela disse, num primeiro momento, ao Deputado Federal Marcel van Hattem, que não contestou isso. Quando eu perguntei de novo, ela disse que contestou, que acha que devia ficar. Ficou confuso esse depoimento.

    É claro que ela não tem qualquer responsabilidade, diga-se de passagem, com essa estranha decisão que certamente partiu da cúpula dessas entidades. Inclusive, está a AGU lá dentro. A AGU, que parece sequestrada completamente pelo Governo Lula. Sim, porque está gastando US$1 milhão na Argentina, do nosso dinheiro, do meu dinheiro, do dinheiro do povo brasileiro, para caçar brasileiros lá. Eu nunca vi isso acontecer em governo nenhum. É o ódio! Gastar o dinheiro, que já é escasso, que o Brasil está vendo o desaforo com o dinheiro, os preços subindo, as contas completamente, totalmente desequilibradas do país, porque é um Governo gastador e irresponsável fiscalmente.

    E aí, sabe o que fazem? Vão gastar dinheiro – US$1 milhão – para caçar brasileiros, na Argentina, do dia 8 de janeiro. E não satisfeita com isso, a AGU vai gastar US$3,5 milhões esta semana. Sabe para quê? Para defender o Ministro Alexandre de Moraes, com o seu dinheiro, brasileira e brasileiro. É o fim! É o cúmulo o que está acontecendo. Estão torrando, estão gastando para o regime, para segurar esse regime censurador e ditador da toga que existe no Brasil.

    Mas, Sr. Presidente, no tempo que me resta, eu quero dizer que o Governo fez de tudo para dificultar e impedir esse importante depoimento, que só aconteceu em sessão fechada, certo? E eu queria dizer que o Ministro André Mendonça – porque foi pedido um habeas corpus, na hora, para o delegado não responder –, ele, o Ministro André Mendonça, está de parabéns, porque deu uma decisão, fez uma decisão dizendo que ele tinha que responder, não sobre investigações futuras, mas sobre a passada, a já deflagrada; e aí, essa oitiva com o delegado fluiu, e foi fantástica a sessão.

    Então, eu não posso e não farei qualquer comentário sobre o conteúdo do depoimento, mas devo registrar o inadequado comportamento de alguns Parlamentares governistas, que, em vez de buscarem a verdade, repetiram falas e falaciosas narrativas. E, muito mais do que isso, tentaram intimidar o Relator e o Presidente, dizendo que iam fazer representação. Quem diz que vai fazer, não diz; quem vai fazer, faz! Então, ali...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... foi muito firme o posicionamento do Sr. Relator, Dr. Alfredo Gaspar, assim como o do Presidente Carlos Viana.

    Então, Sr. Presidente, eu também acho que não agiu corretamente a Advocacia-Geral do Senado com o parecer de ontem à noite que, em vez de concordar com a omissão de... Eu não entendi o parecer dela. É para que não se saiba por onde esse tal desse Careca do INSS – que roubou bilhões de reais dos brasileiros e que é parte central no esquema – circulou aqui dentro do Senado Federal. É um direito de transparência as pessoas saberem. Nós não vamos deixar barato, porque o Senado decretou um sigilo de cem anos. Isso sabota, isso boicota as investigações da CPMI, e nós não aceitaremos isso.

    Então, Sr. Presidente, já agradecendo a tolerância...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... mesmo ainda em seu primeiro dia, a CPI já demonstrou sua importância para suprir falhas evidentes das organizações de fiscalização do país. Muita gente já deveria estar presa há muito tempo. Você sabe quantas pessoas estão presas depois de carro apreendido, de descoberta de offshore com muito dinheiro fora do Brasil dessa turma, com tudo documentado, com bens apreendidos? Sabe quantas pessoas estão presas? Zero! Zero pessoas presas. Por muito menos, na Lava Jato, já tinha uma dúzia.

    Olha só o que está acontecendo, e nós precisamos entender, Sr. Presidente. Gente que enriqueceu instantaneamente roubando dinheiro dos aposentados e pensionistas. Neste último minuto, não passo mais disso.

    Estamos no caminho certo. A Justiça e a verdade hão de prevalecer. Essa não é apenas uma batalha contra a corrupção, é a favor da ética...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... contra a impunidade, mas, acima de tudo, é uma questão de humanidade – nós precisamos ir até o fim.

    Eu encerro com este pensamento nos deixado por Divaldo Pereira Franco, que psicografou muitas falas do Dr. Bezerra de Menezes, que é o aniversariante do dia. Divaldo, que desencarnou este ano dizia o seguinte: "O mal não tem vida própria, é apenas a ausência do bem. Quando o bem se faz presente, o mal bate em retirada."

    E, para encerrar, nos 22 segundos que faltam, Bezerra de Menezes, uma fala dele marcante: "É preciso que alguém interrompa o ciclo de ódio e desamor através do perdão". É disso que a gente precisa, por isso a anistia é tão importante neste momento para a união do Brasil.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.