O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) – Presidente, Senador Confúcio Moura, Senador Girão, que está no Plenário, eu queria hoje fazer três breves pronunciamentos. Estou com a vista meio turva, então o senhor não se assuste se eu ler meio devagar.

    Presidente, por questão de saúde, eu não pude comparecer, e a consequência é essa deste momento, ao encontro estadual do PT do Rio Grande do Sul, que foi realizado sábado, em Porto Alegre. Nesse evento, foi empossado o novo diretório, sob a Presidência do Deputado Estadual Valdeci Oliveira. Foi um encontro que reafirmou a unidade das forças progressistas no estado. Estiveram presentes o ex-Governador Olívio Dutra, o ex-Governador Tarso Genro, o ex-Prefeito de Porto Alegre Raul Pont, o Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Pepe Vargas, que é o Presidente da Assembleia. Estiveram presentes também, Presidente, eu estava naturalmente convidado, os pré-candidatos ao Governo: Edegar Pretto, que hoje é o Presidente da Conab; a Juliana Brizola, do PDT. E foram também anunciados, usaram a palavra, os pré-candidatos ao Senado: Paulo Pimenta, do PT; Manuela d´Ávila, ainda sem partido; e José Fortunati, do PV. Os três estiveram conversando comigo aqui, eu reafirmei minha disposição de não concorrer e me senti bem representado pelos três lá. Os três estariam nessa proposta da frente ampla. Repito: Paulo Pimenta, do PT; Manuela d´Ávila, ainda sem partido; e José Fortunati, do PV.

    Registro o valor do trabalho da ex-Presidente do PT, que deixou o cargo nesse dia, Juçara Dutra.

    Meus cumprimentos a todos os dirigentes, aos funcionários do partido assim como à militância, em sua disposição de luta e presença nas ruas em defesa da soberania, em defesa da democracia, em defesa, naturalmente, da independência dos três poderes.

    Também marcaram presença, com belos pronunciamentos, o ex-Deputado Federal Beto Albuquerque, do PSB, o Secretário do Meio Ambiente de Pelotas, Márcio Souza, do PV, e ainda dirigentes do PCdoB, do PDT, da CUT, do MST, da UNE, Deputados Estaduais e Federais, Prefeitos, Vereadores e lideranças de base.

    Fui representado, naquele evento, pela minha suplente Cleonice Back. Com certeza, foi um momento especial.

    De Brasília, pude visualizar a nossa unidade na frente ampla – eu digo "frente ampla" – pelo Rio Grande, pelo Brasil, frente ampla progressista, social, trabalhista, humanitária, verde, que busca o bem-estar de todos os gaúchos e gaúchas, o crescimento e o desenvolvimento do Rio Grande do Sul.

    É uma busca permanente por renda, por emprego de qualidade, por incentivo à produção, por respeito ao homem e à mulher do campo e da cidade, além de oportunidades aos nossos jovens que desejam apenas um lugar ao sol.

    Que esse sonho se torne realidade. Que as vertentes das águas do Pampa, da serra, do planalto, do litoral corram livremente, matando a sede de quem tem sede e chegando ao destino que todos sonham no espaço da democracia.

    Essa unidade se faz necessária. É aquilo que eu sempre sonhei, uma grande frente ampla pelo Brasil, dando voz a quem tem o grito calado, colorindo as faces da nossa gente, fazendo-se presente no pôr-do-sol do nosso querido Guaíba.

    Busquemos, com todas as nossas forças, a nossa frente ampla, esse mar imenso de beleza e de crença, porque somente a nossa unidade é capaz de construir a felicidade e um tempo de igualdade para todos. Juntemos forças também numa visão estadual e nacional. E abracemos a reeleição do Presidente Lula.

    Esta foi a decisão de todos lá: de caminharem juntos para reeleger o Presidente Lula.

    Presidente, ainda dentro do meu tempo, quero registrar que, hoje, no meu Estado do Rio Grande do Sul, recebi o convite do Governo do estado, que agradeço, do Governador Eduardo Leite, que é também candidato ou a Senador ou a Presidente da República, ele ainda não decidiu...

    Eu quero registrar que teve início no dia 30 de agosto, com término previsto para o dia 7 de setembro, a 48ª edição da Exposição Internacional de Animais, Máquinas, Implementos e Produtos Agropecuários, a nossa Expointer, realizada no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, em Esteio, Rio Grande do Sul, Região Metropolitana. É considerada a maior feira agropecuária a céu aberto da América Latina.

    Já falei de improviso, e reafirmo que recebi o convite, e aqui faço o registro.

    O tema da edição deste ano é "Nosso futuro tem raízes fortes". O destaque de todos os anos – e não seria diferente neste ano – é o Pavilhão da Agricultura Familiar, com recorde de 456 agroindústrias familiares, com produtos como queijos, embutidos, vinhos artesanais, doces, erva-mate e artesanato em si.

    O Parque Assis Brasil conta com 141ha, entre pavilhões, área de exposições, locais para julgamento e leilões, restaurantes, auditórios e estacionamento muito bem organizado. Exposição de animais: mais de 150 raças, como bovinos, equinos, ovinos, caprinos, suínos, aves, coelhos, chinchilas, etc. Julgamento e leilões: cerca de 20 espaços especializados para concursos e transações de alto valor. Desfile dos campeões: celebra oficialmente os animais vencedores, com grande simbolismo e presença de criadores e autoridades. Destaco o Freio de Ouro, tradicional prova para cavalos de raça crioula, com etapas classificatórias durante o evento. Tecnologia e negócios: além de maquinário agrícola de ponta e test drives, o evento oferece um ambiente próprio para discussão e inovação, vendo as novidades que vêm do país e fora dele. Cultura e lazer: shows musicais, apresentação de dança folclórica, espetáculos artísticos, exibição de artesanato e gastronomia típica gaúcha.

    Dados e números que impressionam. Animais inscritos, cerca de 6.696 animais: 5.107 de argola para julgamento e 1.589 rústicos para venda e provas; expositores: aproximadamente 2,5 mil expositores,456 agroindústrias familiares, 137 empresas de máquinas e implementos; expectativa de público: há uma expectativa de público de até 800 mil pessoas visitantes ao longo dos nove dias; importância econômica: a feira é um polo dinamizador do agronegócio gaúcho, que representa 40% do PIB do Estado do Rio Grande do Sul.

    Repito mais uma vez: agradeço muito o convite. A Expointer é uma realização do Governo do estado, com apoio da Prefeitura de Esteio, da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no RS (Fetag-RS), Federação Brasileira das Associações de Criadores de Animais de Raça (Febrac), Organização das Cooperativa do Estado do Rio Grande do Sul (Ocergs), Sindicato das Indústrias de Máquinas e Implementos Agrícolas no Rio Grande do Sul (Simers) e Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Criolos (ABCCC).

    Era esse registro que eu queria fazer, Sr. Presidente. Dois registros que eu considero importantes, que mostram a potência do Rio Grande, que enfrentou as chuvas, que V. Exa. acompanhou – eu sei –, e todos os estados foram solidários.

    Por fim, Sr. Presidente – V. Exa. que é médico –, aproveito para fazer esta fala final. Planos de saúde, abusos, reclamações da população.

    Sr. Presidente Confúcio Moura, senhoras e senhores, Senador Girão, volto a um assunto pelo qual, várias vezes, eu vim à tribuna. Milhões de usuários de planos de saúde enfrentam diariamente abusos cometidos pelas operadoras. Em 2024, segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), os planos de saúde foram o setor com mais queixas registradas, somando 29,1% do total de reclamações dos consumidores – o que recebeu mais reclamação. Quase um terço das queixas do país se refere a planos de saúde.

    As principais reclamações não deixam dúvidas sobre o descaso. Em primeiro lugar, estão os reajustes abusivos, que representam 25,85% das queixas, conforme o Idec. A população denuncia aumentos superiores a 20%, especialmente nos planos coletivos, quando a inflação não chegou nem a um quarto disso, a um quinto disso, eu diria – não chegou a um quinto disso –; e que não seguem o teto da Agência Nacional de Saúde Suplementar. O resultado é óbvio: milhares de famílias simplesmente não conseguem mais pagar. Faço um questionamento: onde anda a fiscalização da ANS?

    Outro problema grave: 19,49% das reclamações são por reembolsos negados, retirada repentina de hospitais e clínicas de redes credenciadas. E o cidadão pensa que, como ele sócio do plano, ele vai lá, e o plano vai ser aceito; não é aceito, ele é obrigado a pagar, porque é uma questão de vida, plano de saúde, e ele busca, então, a recuperação paga pelo plano, que não paga – que não paga. Em outras palavras, o consumidor assina um contrato e, no momento em que mais precisa, tem um atendimento negado.

    As práticas abusivas e negativas de cobertura vêm logo em seguida, somando 13,14% dos casos. Muitas vezes, quando o paciente está em meio a um tratamento caro – por exemplo, câncer, autismo ou doenças crônicas –, a empresa simplesmente cancela o contrato ou nega a cobertura. Isso é inaceitável, isso é desumano, é cruel. Eu me coloco no lugar do cidadão. Ele tem um plano e conta que esse plano vai cobrir as despesas daquela situação em que ele se encontra quando vai ao hospital e, quando vai: "Não, o seu plano não cobre mais essas áreas".

    Como denunciou a Coordenadora do Idec, Marina Paulelli, "o contrato de plano de saúde é feito para ser usado em um momento delicado, quando o cidadão mais precisa [por isso é plano de saúde], e o que verificamos, nas denúncias, é que os rompimentos acontecem justamente quando o consumidor está em tratamento caro". Eles têm dados que demonstram isso. Quando é um tratamento leve e barato, digamos, eles dão um tranco. Mas, se for um tratamento caro, eles tiram o direito do cidadão. Essa entrevista ela deu ao Brasil de Fato.

    Também não podemos ignorar as queixas na demora da autorização e no agendamento de consultas, exames e cirurgias. Para quem está doente, esperar um dia, uma semana ou meses por um exame pode lhe custar a vida. A redução da rede credenciada, sem aviso prévio, completa o pacote de abusos.

    Senhoras e senhores, esse é um cenário dominado por poucas empresas com muito dinheiro e um lobby fortíssimo, como denuncia o Idec, e quem paga a conta é o povo brasileiro, tratado como mercadoria e não como ser humano.

    Vale lembrar que os planos de saúde individuais e familiares representam apenas 16% do total no Brasil, porque são mais protegidos por lei, têm teto de reajuste e proibição de cancelamento unilateral – a ANS que informa. Justamente por isso, as operadoras fazem de tudo para empurrar, obrigar a população a ir para os planos coletivos. Esses não têm limite de reajuste e podem ser cancelados a qualquer momento, com a maior facilidade. A escolha não é do consumidor; é imposta pelo mercado.

    A saúde é um direito que está na Constituição.

    Eu fui Constituinte. Estou aqui desde a Constituição de 1986 para 1988 – 1986, 1987, 1988. Nunca vi uma situação tão deplorável, vergonhosa – eu diria até – e covarde como essa, porque, no momento em que o cidadão mais precisa de seu planinho de saúde, ele simplesmente é informado de que não existe mais o direito.

    Eu tive a honra de ajudar a construir a nossa Constituição Cidadã, de Ulysses Guimarães, de Mário Covas, de Jarbas Passarinho, de Cabral, enfim, de tanta gente, e muitos não estão mais juntos de nós.

    A saúde não pode ser um negócio para enriquecer poucos e poucas às custas do sofrimento da maioria do nosso povo. O Código de Defesa do Consumidor já reconhece que o paciente é parte vulnerável nessa relação, mas o que vemos é a violação diária dos direitos fundamentais. Nós não podemos ser coniventes com práticas abusivas, reajustes extorsivos, cancelamentos cruéis e negativas de cobertura, eu diria, desumanas. O pessoal acaba morrendo porque não tem como ser atendido. Precisamos endurecer a regulação, a fiscalização, ampliar os direitos do consumidor e dar um basta ao poder sem limite das operadoras de planos de saúde.

    Plano de saúde – aqui termino, Presidente – não pode ser contrato de enganação, não pode ser promessa vazia, não pode ser sentença de abandono e até de morte. Não podemos – não podemos – brincar com a vida.

    É isso, Presidente.

    Agradeço a tolerância de V. Exa. Eu percebi – acho que o seu carinho como médico é grande, a sensibilidade – que V. Exa. ficou durante todo o período olhando para esse pronunciamento e me senti prestigiado por V. Exa. É muito bom para mim perceber que Senadores e Senadoras têm esse carinho, essa sensibilidade com o nosso povo. Obrigado pela tolerância de V. Exa.