O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, meu querido irmão, Senador Confúcio Moura, Senador Paulo Paim, funcionários desta Casa, assessores, brasileiras e brasileiros que nos acompanham pelo trabalho sempre honrado da equipe da TV Senado, Rádio Senado e Agência Senado.

    Olha, hoje, Sr. Presidente, dentro daquela filosofia em que eu acredito muito – eu sou entusiasta e um otimista por natureza – "água mole em pedra dura tanto bate até que fura", subo, mais uma vez, nesta tribuna bicentenária aqui da Casa revisora da República, do nosso Senado Federal, cujo patrono é nosso querido Ruy Barbosa, nordestino como eu.

    Eu quero tratar novamente de um assunto que tem me incomodado, e a muitos colegas, que desmoraliza não apenas a Corte Suprema deste país, mas, principalmente, a todos nós que fazemos parte desta instituição que é o Senado da República. Olha, eu disse aqui, há pouco tempo, há algumas semanas, que a antítese da paz é a indiferença. Muitos pensam que é a violência, e não. Tem o verbo transitivo direto que é o verbo pazear. Eu pazeio, tu pazeias, ele pazeia – olha só –, nós pazeamos, vós pazeais, eles pazeiam. É ação. Fazer a paz é uma ação, não é ficar parado na tranquilidade. Isso é uma inversão. Paz, inclusive, é justiça social. É você fazer justiça.

    E o que tem me incomodado muito, Sr. Presidente... E eu até entendo a omissão, a indiferença de parte expressiva da grande mídia; nós até podemos compreender isso como parte de um jogo de interesses puramente econômico, numa cumplicidade com o regime ditatorial formado por Lula e alguns Ministros do STF, mas olha o que está acontecendo, o que não está sendo dito pela grande mídia: estranhamente... Eu digo isso, porque é uma questão até de dever. Eu fiz jornalismo, não terminei o curso, mas fiz jornalismo e sei da importância, como é uma missão importante do jornalista informar, um dever, até como cidadão, como alguém que ama seu país. Eu estou falando aqui do escândalo que o mundo todo já percebeu, pelo menos os brasileiros que estão lá fora do país, perseguidos, que têm denunciado o que está acontecendo, exilados, pessoas até asiladas, que já conseguiram asilo e que estão sendo perseguidas pelo Governo Lula, que contrata escritórios por milhões de dólares, como se o Brasil estivesse nadando em dinheiro, como se estivesse tudo maravilhosamente bem no nosso país. O Governo Lula contrata escritórios a peso de ouro, como na Argentina, para caçar os brasileiros do dia 8 de janeiro; como a Carla Zambelli, para caçar a Deputada, que está na Itália; como também para defender o Alexandre de Moraes, com o nosso dinheiro, com o dinheiro de quem está nos assistindo e nos ouvindo, como, repito, se o Brasil estivesse às mil maravilhas.

    Eu nunca ouvi falar isso na história do país. Por favor, me corrijam se eu estiver equivocado, mas no Brasil nunca foi prioridade pegar o dinheiro do povo e colocar para escritório de advocacia por milhões de dólares para caçar brasileiros. Olhem só o que está acontecendo no nosso país!

    Mas olhem bem aqui: nós estamos falando aqui das inúmeras e gravíssimas revelações de Eduardo Tagliaferro, ex-Coordenador da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, diretamente ligado ao então Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o Ministro Alexandre de Moraes. Olhem a coincidência! Em agosto de 2024, através da publicação de uma extensa reportagem pelo jornal Folha de S.Paulo, os brasileiros tiveram o primeiro passo e o primeiro acesso à histórica denúncia que passaria a ser conhecida como "vaza toga". O Senador Esperidião Amin até entrou com a CPI, e quase 30 Senadores a assinaram. Mas isso não está todo dia na grande mídia, estranhamente, e é uma coisa tão escandalosa, tão séria, que mostra a podridão dentro dos tribunais, a caçada política desses tribunais, que viraram tribunais políticos. Isso não está na ordem do dia, por incrível que pareça. Se isso não é matéria interessante, eu não sei o que é, mas a gente entende.

    Até porque, Presidente, eu participei da CPI da Pandemia, da covid, e todos os dias os grandes veículos de comunicação falavam desse assunto. Agora, com a CPMI do INSS, do roubo dos velhinhos, estranhamente não se fala nesse assunto, é porque quem está no poder é outro e o desgaste parece não interessar à grande mídia brasileira, que se cala vergonhosamente.

    Sr. Presidente, a Folha de S.Paulo começou, depois parou.

    Olha só! Em agosto... Nessa reportagem de agosto da Folha de S.Paulo, do ano passado, há um ano, Eduardo Tagliaferro apresentou provas materiais daquilo que milhões de brasileiros suspeitavam em função dos fortes indícios provocados por flagrantes abusos cometidos durante o interminável inquérito das fake news – que vai fazer sete anos no ano que vem, vergonhoso! –, um inquérito em que o Ministro Alexandre de Moraes é a vítima, é o delegado, é o promotor, é quem julga... É tudo.

    O devido processo legal no Brasil acabou – no lixo. Aliás, o que está acontecendo amanhã, para mim, não é julgamento. Para mim, é execução o que nós vamos ver amanhã no Brasil, uma página triste da nossa história. A sentença já está pronta. Todo mundo sabe disso. É teatro, encenação.

    Mas, Sr. Presidente, fosse o Brasil um país democrático com os Poderes funcionando de forma independente, bastariam apenas as graves violações apresentadas no escândalo conhecido como Twitter Files, para que imediatamente fosse aberto um processo de impeachment. E foi dado entrada, mas ele não foi aberto ainda aqui, do Ministro Alexandre de Moraes, no Senado Federal. Isso porque foram demonstrados, naquele escândalo, em detalhes, uma série de procedimentos completamente ilegais adotados pelo TSE e pelo STF na remoção de conteúdos e perfis nas redes sociais que incomodavam aqueles que se consideravam os donos do poder e que, por isso, se julgam capazes de agir acima da lei do país.

    Agora, um ano depois, a Folha de S.Paulo parou de noticiar... Não sei se houve pressão, parece que sim. Mas agora Eduardo Tagliaferro traz mais uma gravíssima denúncia que podemos considerar como "vaza toga 5", envolvendo, inclusive, a Deputada Carla Zambelli – o Brasil está pegando o dinheiro do povo para ir caçá-la lá, para extraditá-la, contratando escritório de advocacia. Ela atualmente está autoexilada na Itália, presa.

    São várias as mensagens trocadas por Airton Vieira, Juiz instrutor de Alexandre de Moraes no STF; Marco Antônio Vargas, Juiz auxiliar com atuação no TSE e no STF; e – é claro – o Eduardo Tagliaferro, que trabalhava com o Ministro Alexandre de Moraes.

    Ficou mais uma vez evidenciado o clima de ódio, de revanche, de vingança instalado pelo referido Ministro. A ordem explícita emitida pelos Juízes Airton Vieira e Marco Antônio Vargas era de, literalmente, abro aspas: "ferrar [essa é a palavra, repito, ferrar] com Carla Zambelli". Isso na troca de mensagens entre eles. Se isso não é motivo para acabar com esse processo de uma vez por todas e inocentá-la, acabar com esse julgamento, eu não sei mais o que é.

    Em uma das mensagens, Marco Antônio diz, abro aspas: "Esse post é bom para ferrar com essa mulher", fecho aspas. E Tagliaferro responde, abro aspas: "Vou pegar tudo o que tenho dela para montar um belo documento" – fecho aspas. Quer dizer, o Tagliaferro estava nesse conluio; hoje ele se arrependeu, está denunciando o que está acontecendo fora do Brasil. Foi para a Itália, e aí já começou a vingança em cima dele também, tentando caçar o rapaz.

    A sórdida e implacável perseguição não se limitou apenas à Deputada, mas envolveu até seus familiares. Olha, um detalhe, a Deputada Carla Zambelli – você pode não gostar dela; tem posições até que eu discordo da forma dela – é a Deputada mais votada da história de São Paulo e do Brasil, a Carla Zambelli. Isso não é brincadeira não, olha o tamanho do Brasil! O Ministro decretou o bloqueio imediato de todas as redes sociais do seu filho João, com 17 anos, e de sua mãe D. Rita. Foi estipulado um prazo de duas horas e multa diária de R$100 mil às plataformas em caso de descumprimento.

    Você acha que o Brasil é democrático ainda? Milhares de perfis – está revelado aqui, eu vou ler –, milhares de perfis de brasileiros, cerca de 3 mil, foram calados na época da eleição de 2022. Sabem por quê? Porque tinham um posicionamento diferente do sistema, do regime à época, político inclusive, por crime de opinião, e não existe crime de opinião, mas eles inventaram para calar opositores, quem critica Ministro do STF, quem criticava o então candidato Lula, ou seja, totalmente parcial. Os tribunais do Brasil funcionando como partido político.

    Já a Deputada Carla Zambelli teve decretada a sua prisão preventiva, bloqueio total não apenas das redes sociais, mas, também, de suas contas bancárias e de todos os seus bens, além da inclusão de seu nome na lista vermelha da Interpol. É o preço que se paga por criticar.

    No dia 3 de outubro de 2022, dois dias depois do primeiro turno das eleições presidenciais, Airton Vieira envia mensagem para o Tagliaferro pedindo ações que pudessem embasar a decisão de bloquear completamente a plataforma Gettr – para ser a pronúncia em inglês correta –, criada por Jason Miller, ex-assessor do Presidente Donald Trump.

    A ideia era aplicar a mesma linha de procedimentos adotada na perseguição à plataforma Telegram, quando foi suspensa em todo o território nacional por descumprimento de ordens judiciais. Lembrando que o X, o antigo Twitter – lembra? –, ficou pouco mais de um mês banido do Brasil. Pergunto de novo para você: isso é coisa de país democrático? Você ainda acha que nós estamos num país democrático?

    É, meus amigos, no dia 7 de outubro, apenas quatro dias depois, para a satisfação de Airton Vieira, a Gettr, essa plataforma, aceitou cumprir as ordens do STF, bloqueando os perfis da Juíza Ludmilla Lins Grilo e do jornalista Allan dos Santos, ambos autoexilados nos Estados Unidos em função da perseguição de Alexandre de Moraes. Dessa forma, o bloqueio completo da plataforma não foi para a frente, porque aceitaram baixar a cabeça. É o Ministro Alexandre de Moraes atentando contra a soberania dos Estados Unidos, porque essa é uma plataforma americana. Aí, quem começou essa história? Fala-se tanto de soberania...

    É importante lembrar um dos episódios mais comprometedores dessa sucessão de capítulos da "vaza toga". Em 6 de dezembro de 2022, Airton Vieira envia a Eduardo Tagliaferro uma solicitação para levantar dados sobre "revistas golpistas" – entre aspas –, como, por exemplo, a Revista Oeste, com o objetivo de fazer a desmonetização das redes. Tagliaferro responde que encontrou apenas material jornalístico daquele grupo de comunicação. Vieira então responde: "Use a sua criatividade", e coloca os risinhos, para censurar, para calar.

    Repito pela terceira vez a pergunta, me desculpe: você acha que vive num país democrático? Você acha que o Brasil é democrático?

    Mas até agora nenhuma denúncia de ilegalidade alcançou a proporção da crueldade praticada em relação a centenas de presos políticos do 8 de janeiro. Pais, mães, avós que foram detidos, portando apenas uma bandeira do Brasil, uma Bíblia, zero de armas – zero, nem arma branca, como se diz, zero –, sendo tratados como perigosos terroristas, sem nenhuma prova de qualquer participação ativa nos tumultos, sem direito à defesa e ao contraditório, sem direito à dupla jurisdição, sem muitas vezes seus advogados não terem acesso aos autos. Uma vergonha completa, o que está acontecendo no Brasil.

    Em janeiro de 2023, foi criado o grupo de WhatsApp denominado, abro aspas, "Audiência de Custódia" – em janeiro de 2023, preste atenção. O objetivo desse grupo era caçar provas via redes sociais para manter ilegalmente a prisão preventiva, mesmo depois de a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) ter pedido a libertação da grande maioria dos brasileiros presos por falta de provas. Numa dessas mensagens, a Chefe de Gabinete de Alexandre de Moraes, Cristina Kusahara, diz, abro aspas: "Ache qualquer coisa nas redes sociais, o Ministro quer todo mundo preso". Pelo amor de Deus, gente!

    Estamos diante de um escândalo estarrecedor, sem nenhum precedente na Suprema Corte da Justiça brasileira, que comete sucessivas ilegalidades explícitas. Isso é coisa que você vê naqueles filmes nazistas da história, mostrando a história, essa caçada. Meu Jesus, o STF não tem o poder constitucional de ingerir no TSE e muito menos de utilizar funcionários e estruturas administrativas com o intuito de promover intimidação, perseguição e censura prévia. O STF vem usurpando competências ao fazer investigações e acusações, que são funções restritas à Polícia Federal e ao Ministério Público.

    Violação da Lei 12.965, de 2014, o marco civil da internet, que prevê apenas a remoção parcial de conteúdo das redes sociais. A suspensão total da plataforma seria desproporcional e, portanto, abusiva.

    Em quase todos os casos registrados pela "vaza toga", fica evidenciada a ausência do devido processo legal, sem o tão necessário contraditório e a ampla defesa, que é prevista no nosso ordenamento jurídico.

    Além, Sr. Presidente, de todas essas arbitrariedades flagrantemente ilegais, se destaca a total parcialidade de um magistrado, o que por si só já justificaria a completa anulação de todos os processos conduzidos por Alexandre de Moraes, entre eles, a condenação, absolutamente injusta, de centenas de presos políticos, assim como a da Deputada Federal Carla Zambelli. É escandaloso. Ela é vítima. Não era para ele estar julgando nada disso. Isso é basilar.

    A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal, amanhã, Sr. Presidente, vai ouvir, finalmente, o depoimento de Eduardo Tagliaferro – amanhã, dia 2 de setembro, às 11h da manhã. Também foram convidados os Juízes Airton Vieira e Marco Antônio Vargas. E sabem quem mais nós estamos convidando mais uma vez? O Ministro Barroso. Vamos ver se ele vai vir ou se vai fazer ouvido de mercador para mais um convite respeitoso do Senado Federal. Barroso é o Presidente do Supremo Tribunal Federal.

    Vamos buscar respostas para a seguinte pergunta amanhã, Sr. Presidente: por que Eduardo Tagliaferro foi condenado, com pedido de extradição, mas nenhuma de suas gravíssimas denúncias foram sequer investigadas? Por que essa caçada? Quer dizer que vão atrás do mensageiro – do mensageiro – e não analisam a mensagem gravíssima dele? Mas para ir atrás do mensageiro, vai, para a vingança, para a revanche...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Para terminar, Sr. Presidente, até quando o Senado vai ficar calado, omisso, inerte? Quantas vidas de homens e mulheres de bem ainda terão que ser destruídas para que finalmente a Casa revisora da República saia dessa omissão covarde e cumpra seu dever constitucional, abrindo o processo de impeachment de Alexandre de Moraes? Até quando? Até quando, Brasil?

    Encerro com este profundo pensamento, sábio, deixado a nós por Francisco Cândido Xavier, abro aspas: "Embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um de nós pode começar agora a fazer um novo fim".

    Que Deus abençoe a nossa nação!

    Uma ótima semana!

    E que a justiça seja para todos no Brasil.