O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, telespectadores, todos os convidados aqui das galerias, sintam-se todos à vontade e bem recebidos aqui no Senado Federal.

    Hoje é um dia vazio, na segunda-feira não existem votações importantes, e a tarde é destinada a qualquer Senador que queira fazer uso da palavra ou apresentar proposições e debater alguns temas que julgar convenientes.

    Eu estou aqui nesta tribuna para falar do assunto desses escândalos digitais, que ontem o Fantástico divulgou bastante, foi bem detalhado no seu programa: a rede perigosa de balbúrdia na internet contaminando as nossas crianças, os pais, a juventude brasileira. É algo terrivelmente perigoso, eu sei que os pais e mães que assistiram ao programa ontem devem ter ficado bem preocupados. Esses hackers, esses meninos especializados em buscar informações, entrar em estruturas de Estado, buscar dados judiciais, buscar todas essas informações através do seu ofício criminoso realmente aterrorizam pela capacidade que eles têm de buscar essas informações e jogar numa rede em busca de dinheiro, colocando crianças, expondo crianças ao ridículo, à sanha da pedofilia e a outros assuntos altamente perigosos.

    Então eu gostei do programa, foi muito importante, esclarecedor, para que todas as famílias brasileiras, dentro do possível, consigam controlar os filhos, observar direitinho que isso não é uma festa, não é uma comoção desses indivíduos influenciadores, em que uma criança é exposta, quase nua ou seminua, para a sanha de pessoas deturpadas mentalmente. Então foi muito importante o programa.

    E mais importante foi o projeto de lei de autoria do Senador Alessandro Vieira, que ele sabiamente – parece que por uma intuição divina – apresentou algum tempo atrás e que vem regulamentar essas redes e esses influenciadores, para que eles possam ser rastreados, para que possam realmente ser punidos.

    Então eu fiz o texto. Vivemos em uma era marcada pela presença maciça do ambiente digital na vida das crianças e dos adolescentes brasileiros e no mundo também. Por um lado, a tecnologia pode ser uma poderosa ferramenta de aprendizagem – claro que é importante a aprendizagem, tem programas excelentes –, a tecnologia pode ser uma ferramenta de conexão e oportunidades para muitas pessoas, até para viver bem, para negócios e para a publicação de plataformas e softwares enriquecedores da população e facilitadores das vidas. Por outro lado, sem regulamentação, ao deus-dará, e sem suporte humano adequado, ela se transforma em uma ameaça silenciosa ao desenvolvimento físico, emocional e social de nossas crianças.

    É nesse contexto que o Projeto de Lei 2.628, de 2022 – portanto, de três anos atrás –, do Senador Alessandro Vieira, conhecido como PL da adultização, ganha relevância incontestável. Já foi aprovado nas duas Casas – foi aprovado na Câmara, aprovado no Senado – e está lá com o Presidente Lula para ser sancionado ou vetado, mas eu acredito que não será vetado.

    Alessandro Vieira propõe que plataformas digitais instalem mecanismos ativos para impedir o uso inadequado por menores, protegendo-os de bullying, exploração sexual, compulsão ao consumo e vícios digitais – o Alessandro estava iluminado –, e essa não é uma pauta restrita ao universo virtual, mas uma questão de saúde pública e bem-estar familiar e de responsabilidade social.

    Ao mesmo tempo, sabemos que a infância está sendo, de forma precoce e preocupante, adultizada. Crianças são expostas a conteúdos e pressões para os quais não têm maturidade emocional. Muitas vezes, ouvimos críticas severas aos pais e às mães também, que permitem que seus filhos passem horas em frente ao celular. Diz-se que os responsáveis deveriam brincar mais, estar mais presentes, interagir mais com seus filhos. É verdade. Toda criança merece o convívio real, o afeto próximo e a atenção de seus cuidadores e responsáveis, mas precisamos fazer uma pergunta honesta e justa: quantos trabalhadores brasileiros, exaustos de jornadas duplas e até triplas, conseguem, de fato, largar o emprego e dedicar horas a brincar com seus filhos? Pais e mães, muitas vezes, sobrecarregados por jornadas duplas de trabalho, enfrentam o dilema diário de equilibrar a necessidade de sustento com o acompanhamento adequado dos filhos. As desigualdades sociais tornam ainda mais gritante essa realidade. Enquanto uns têm acesso a acompanhamento, atividades extracurriculares, creches de qualidade, escolas estruturadas, outros são deixados à própria sorte, em frente a telas que educam, distraem e até distorcem sua visão de mundo.

    Aqui está a contradição da nossa sociedade: exigimos dos pais algo que o próprio sistema econômico, muitas vezes, lhes nega. O excesso de trabalho, a pressão pela sobrevivência e a ausência de políticas de apoio à infância empurram as famílias para soluções fáceis, ainda que arriscadas. Não é que os pais não queiram; é que o tempo lhes falta.

    Nesse cenário, o celular e as redes sociais acabam assumindo um papel de presença, ainda que imperfeito.

    Tornaram-se a babá digital de uma era marcada pela desigualdade social. Criticar os pais sem olhar para esse contexto é ignorar a realidade. O problema não é o desinteresse, mas a ausência de tempo, apoio e condições dignas de vida. A adultização de crianças e adolescentes precisa do nosso olhar atento, sensível e conectado à vida real das famílias brasileiras.

    Por isso, eu quero chamar a atenção para um ponto que eu considero fundamental: nós precisamos olhar para este projeto com um olhar humanizado, considerando o Brasil real e não apenas o Brasil ideal. Precisamos, portanto, de um esforço integrado. Leis como o projeto de lei do Senador Alessandro Vieira, o 2.628, são um passo importante, mas não bastam sozinhos. É urgente fortalecer políticas públicas que ampliem a rede de escolas, creches e programas de apoio às famílias. Precisamos de incentivos que favoreçam o tempo de qualidade entre pais e filhos, que garantam espaços seguros para brincar e aprender, que tragam o esporte, a cultura, a arte para dentro do cotidiano infantil.

    A exposição precoce e excessiva ao ambiente digital é um risco real. Casos de abuso infantil, violência e até exploração sexual evidenciam o quanto nossas crianças estão vulneráveis nesse espaço sem fronteiras e, muitas vezes, sem proteção adequada. É nesse sentido que destaco também a recente proposta que apresentei a esta Casa, que visa a coibir a publicidade abusiva em jogos infantis, estabelecendo multas que podem chegar a R$50 milhões para quem lucrar à custa da ingenuidade de nossas crianças. Essa medida complementa a proteção digital, combatendo práticas que exploram comercialmente a fragilidade emocional do público infantil.

    Essas iniciativas caminham juntas. O Projeto de Lei 2.628 traz diretrizes gerais de proteção do ambiente digital. O nosso projeto avança ao enfrentar a adultização precoce e a exploração econômica da infância dentro dos jogos eletrônicos. Ambos respondem ao mesmo desafio, preservar o direito de ser criança em meio a uma sociedade hiperconectada. Por isso, o debate e a aprovação de leis devem ser acompanhados de uma compreensão humanizada. Não se trata de culpar as famílias, mas de protegê-las junto com as crianças. Precisamos garantir um ambiente digital, inevitável no mundo contemporâneo, que seja um espaço minimamente seguro, livre de armadilhas, manipulações e abusos contra a infância. Se queremos preservar o direito de brincar, conviver, receber afeto e viver plenamente a infância, precisamos ir além de regras digitais. Sem políticas públicas que garantam creches de qualidade, escolas integrais, espaço de lazer comunitário e apoio social, estaremos apenas enxugando gelo. A tecnologia, por si só, é a inimiga. Ela pode ser aliada, ferramenta de aprendizado, de conexão, de oportunidades, mas, sem regulação ou regulamentação adequada e sem o amparo humano necessário, pode-se tornar uma ameaça silenciosa à infância. Enquanto essas estruturas não forem fortalecidas, a responsabilidade familiar seguirá sendo um fardo difícil de carregar sozinho. E, se cobrarmos compromisso dos pais, precisamos cobrar, ainda com mais rigor, o compromisso das plataformas, que lucram bilhões, explorando algoritmos desenhados para captar a atenção de crianças e adolescentes. Estou já concluindo.

    Portanto, esses projetos não podem ser vistos de forma isolada. Eles só alcançarão seu potencial se integrarem uma estratégia de país, com educação integral efetiva, creches acessíveis, espaços comunitários vivos, políticas públicas que ofereçam suporte real às famílias, em vez de apenas transferir para elas toda a responsabilidade. Nosso propósito é proteger nossas crianças, nossos jovens não apenas do ponto de vista legal, mas ético e humano. Ao legislar sobre o ambiente digital, sobre a publicidade e sobre as condições de desenvolvimento, estamos construindo um futuro em que a tecnologia será aliada, e não uma ameaça.

    Concluo com um apelo: que o Congresso, as famílias, as escolas, as empresas, a sociedade civil unam esforços, que a infância volte a ser um tempo de descobertas, segurança, afeto, e não uma corrida precoce para a vida adulta. O Brasil não pode se dar ao luxo de perder essa geração para a omissão, a exploração e o descaso.

    Muito obrigado.