O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, público que nos acompanha pelos serviços de comunicação do Senado e nos segue pelas redes sociais, eu queria, inicialmente, manifestar aqui o meu repúdio e a minha ojeriza à manipulação primária feita de uma fala do Presidente Lula ocorrida em Sorocaba, na semana passada, uma fake news que busca associar um homem como Lula ao racismo, uma coisa odiosa, baixa, propagada, inclusive, por membros desta Casa de forma despudorada.

    Querer associar um político do tamanho de Lula, três vezes Presidente da República, que tem entre as missões de vida a luta pela igualdade racial e a construção de políticas públicas em favor do combate ao racismo e de ações afirmativas, é algo cretino, que, realmente, vai além do razoável. Na minha opinião, é uma vergonha;

    Lula, de fato, fazia uma fala veemente contra o racismo com que o Brasil era retratado no exterior até pelos próprios órgãos oficiais. Citou o caso de uma revista editada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário para ser distribuída na Alemanha, ainda em seu primeiro Governo, em que uma mulher branca aparecia ao lado de um homem negro sem dentes e contou que ficou indignado com essa imagem e mandou que a foto de viés racista fosse retirada. E que daí veio a ideia da criação do Brasil Sorridente, que tive a honra de criar e erguer ao lado dele e de transformar em política de Estado.

    A frase do Presidente Lula foi vergonhosamente tirada de contexto para alimentar o ódio dentro dessa bolha fascista e eugenista, a mesma que, neste Congresso, vota sistematicamente contra políticas de ação afirmativa dizendo que não há racismo no Brasil.

    Então, não podia deixar de fazer aqui esse registro e de manifestar o meu profundo desprezo pelo comportamento irresponsável daqueles que pretendem, a qualquer custo, com distorções de fatos desmentidos rapidamente por agências de checagem, propagar mentiras e discursos de ódio.

    Mas quero externar também o meu assombro por informações que começam a circular aqui no Congresso Nacional e que não quero crer que sejam verdadeiras. Eu não posso acreditar que há uma articulação em curso para impedir a taxação dos mais ricos e prejudicar a isenção dos mais pobres do país. Estaria em marcha, segundo rumores, um movimento para blindar a elite brasileira e criar uma bomba fiscal para o Brasil, jogando nas costas do Erário a responsabilidade de bancar a alíquota zero de Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil e a redução parcial do tributo para quem recebe entre R$5 mil e R$7,3 mil.

    A ideia dessa articulação seria impedir que os super-ricos, aqueles que ganham acima de R$600 mil por ano, paguem uma alíquota progressiva sobre grandes fortunas, o que, além de criminoso com as contas do país, viraria uma imensa vergonha para este Congresso Nacional. Seria a plena assunção de que parte desta Casa só existe para defender a elite brasileira e legislar de costas para o povo do nosso país.

    Quando enviou essa medida para a Câmara dos Deputados, o Governo do Presidente Lula mostrou que o impacto de R$100 bilhões até 2028 poderia ser compensado com uma alíquota progressiva de até 10% – vejam bem, somente 10% para quem ganha acima de R$1,2 milhão anualmente, além da taxação de lucros e dividendos superiores a R$50 mil por mês e tributação também em 10% de remessas de dividendos ao exterior. É gente que hoje não paga nada ou paga muito pouco. Seria taxar apenas 141 mil pessoas para assegurar a isenção ou a redução do Imposto de Renda para mais de 20 milhões de pessoas, muitas das quais receberiam, já no fim do ano de 2026, um salário a mais em seu orçamento, graças à alíquota zero no Imposto de Renda.

    Então, eu não quero acreditar que haja tamanha desfaçatez dentro deste Congresso. Seria uma irresponsabilidade atroz, uma movimentação lamentável do ponto de vista parlamentar.

    A indicação das fontes para custear as medidas de justiça tributária foram claramente especificadas pelo Governo e cabe a este Congresso Nacional promover as medidas de ajuste de que o Brasil precisa há décadas para acabar com este que é o maior roubo da nossa história: o de quem ganha pouco pagar muito, para que quem ganha muito siga pagando pouco. É uma lógica perversa que temos uma oportunidade histórica de corrigir em favor de uma expressiva redução da desigualdade social.

    Em junho passado, o Relatório Global de Riqueza 2025 apontou o Brasil como o país com a maior quantidade de milionários da América Latina: 433 mil pessoas. O mesmo relatório também nos colocou como a nação mais desigual entre as 56 analisadas, de forma que parece inacreditável haver uma movimentação no Congresso para perpetuar esse cenário, para blindar os ricos do pagamento de alíquotas básicas de impostos, enquanto os trabalhadores são onerados todos os dias em suas pequenas rendas.

    Eu espero que isso seja apenas mais um balão de ensaio, uma perua, como popularmente se diz, lançada para ver se cola, porque, se não for, eu quero ver quem vai ter a coragem de botar a cara aqui para dizer que defende tributo zero para o rico e imposto para o pobre, eu quero ver...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – ... quem colocará sua digital para votar em favor da oneração dos mais pobres, Senador Paulo Paim, porque não vai adiantar também procurar se esconder. Um a um, todos serão expostos e cobrados por suas responsabilidades. Não haverá negociatas de corredor ou articulação de gabinetes, não haverá nada às escondidas. Nós seremos obrigados a expor à opinião pública todos aqueles que, porventura, ousem defender essa medida, para que cada brasileira e cada brasileiro saibam exatamente como pensa e como vota cada um e, nas urnas, possam fazer uma escolha conhecendo bem a posição de cada um dos Parlamentares, Senadores e Deputados, que, eventualmente, decidam votar contra os interesses do povo.

    Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Sras. Senadoras, Srs. Senadores.