O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para discursar.) – Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, ouvindo o discurso do Senador Humberto ao defender o Presidente Lula de que não é racista – e eu acredito que não é –, não pude deixar de lembrar de que há pouco eu tive que me safar de uma denúncia de acusação de machista. Com seis netas, quatro filhas, uma mulher, uma empregada, três irmãs, e eu tive que me safar também. Adoraria ver uma defesa dessa que ele fez.

    Presidente... Senador Girão, o senhor faz parte disso aqui – eu acho interessante –, e o Senador Amin, que é nosso mestre aqui também, porque não deixa de ser um avanço. Todos viram aqui quando eu discordei e me voltei contra a venda da mina de Pitinga para os chineses. A mina de Pitinga existe há 40 anos no Amazonas, e fomos pegos de surpresa porque foi vendida para uma empresa chinesa, que vai explorar o estanho, quando na realidade ali tem montanha de rejeitos de urânio, de nióbio e de todos os elementos de terras-raras. Uma juíza amazonense deu um despacho, Senador Girão, muito, muito, muito bom. Ela quer saber da empresa chinesa se tem endereço no Amazonas ou no Brasil e quer a garantia da empresa chinesa de que eles não vão explorar o urânio, o nióbio, o lítio e todos os elementos de terras-raras.

    Todo mundo está ouvindo falar em terras-raras – você, brasileiro, brasileira – porque o Presidente Trump foi lá à Ucrânia e queria negociar a dívida pela mina de terras-raras. É porque, sem esses minérios hoje, a sociedade para. Então, realmente, hoje este é um discurso de alegria.

    No momento em que as chamadas terras-raras adquirem papel central no debate da política internacional, precisamos registrar uma importante decisão da Justiça no Amazonas. A Justiça Federal no Amazonas determinou, em mandado de segurança por mim interposto, que todos os envolvidos na venda da mineradora amazonense Taboca à estatal chinesa apresentem informações detalhadas sobre a operação.

    A operação teve um custo de R$2 bilhões – todos nós falamos nisso, nós que denunciamos – para os antigos controladores, e a decisão, tomada pela Juíza Jaiza Maria Fraxe – e eu dou o nome dela com orgulho, por ser conterrânea e por ter essa coragem –, da 1ª Vara Federal, vale para todos os órgãos e empresas nela envolvidas. Nesse mandado, denuncio que a transação viola a Constituição e as leis ordinárias brasileiras que restringem a aquisição de terras e a exploração de minerais estratégicos por estrangeiros.

    Minerais estratégicos são o que não falta em nossa região. A mina de Pitinga tem em abundância e os explora há anos. Ela é considerada uma das maiores reservas mundiais de estanho, nióbio, tântalo, tório e urânio do mundo. Tem também o lítio, que serve para fazer as baterias – sem lítio não tem bateria.

    Também se sabe que contém terras-raras, essas mesmas que despertam a cobiça, tanto dos Estados Unidos quanto da China. Precisamos lembrar ainda que tanto o urânio quanto as terras-raras dessa região frequentemente não podem ser explorados pelos antigos – não podem. Foram jogados rejeitos, você pega o bloco, tira o estanho e o rejeito vai para a montanha, porque a Pitinga e a empresa peruana não têm know-how, expertise para tornar o rejeito de urânio em urânio, mas os chineses têm, tanto é que estão patrocinando uma bomba atômica no Paquistão.

    Então, é preciso – e eu dizia isso – que a empresa chinesa diga, assine embaixo, ateste, como vai lidar com os resíduos ou os refugos. Eles dispõem dessa técnica, mas estão comprando a mina de estanho. A transação foi: mina de estanho. Então a juíza está pedindo que eles digam se só vão explorar o estanho, se vão explorar o nióbio, o urânio, o que é que vão explorar por lá e que provem isso, para que depois possam ser fiscalizados.

    A mina de Pitinga, originalmente explorada por brasileiros, mas cedida a uma empresa peruana, explora, em especial, o estanho e a cassiterita. Como disse, tem outros minérios.

    Aí surge uma dúvida gravíssima, apontada pelo Engenheiro Samuel Assayag Hanan, que foi Diretor da Pitinga por muitos e muitos anos, numa conversa que eu tive com ele. De acordo com Hanan, nem a Paranapanema, a originária, nem a sucessora peruana... a mineradora Taboca, a sucessora, e depois a peruana, contam com a tecnologia para separar urânio e terras-raras, que existem em abundância, daquilo que chamam de rejeitos.

    Então, durante 40 anos – imaginem só –, os rejeitos jogados são os rejeitos jogados que se tornaram montanhas – repito: montanhas. Por isso, é preciso deixar claro o que vão, exatamente, fazer com esse minério.

    As terras-raras constituem 17 elementos químicos essenciais para a moderna tecnologia. São indispensáveis, por exemplo, para você saber, para todos os smartphones, além de televisores, câmeras digitais, LEDs e uma série de armas complexas, como bombas e drones. E vale a pena lembrar também que a expressão terras-raras não se refere apenas à escassez desses elementos, mas também à dificuldade para a sua localização e exploração.

    Não são todas as mineradoras e todos os países que dispõem dessas técnicas, mas os chineses, sim. E querem me fazer acreditar que os chineses vieram comprar cassiterita no Amazonas.

    Na verdade, a China tem 49% e o Brasil, 23%: são os países que lideram com folga a produção mundial de terras-raras, bem à frente de Índia, Estados Unidos e outros. Olhe só, a China já tem 49% e vem tomar um pouco aqui do Brasil.

    E eu denunciei naquela ocasião, e por isso eu entrei com um mandado de segurança, porque também está na Constituição, que vale, que é a de 1988, que deveria valer – não estou falando da Constituição de algum ministro do Supremo, estou falando da Constituição que deveria valer, a de 1988 –, a qual diz que determinado tamanho da gleba, tamanho, não pode ser vendido a estrangeiros sem que passe e seja aprovado pelo Congresso Nacional. Eu, Senador da República pelo Amazonas, sou Congressista e não tomei conhecimento de que passou aqui. Então, o meu direito líquido e certo de Congressista foi lesado. Também eu argumentei isso no mandado de segurança que impetrei.

    A batalha judicial está apenas começando, mas o primeiro passo constitui, por si só, uma vitória. Como vemos, há muitas importantes decisões em jogo, que alcançam nossas relações internacionais e nossa economia.

    Neste momento, eu termino voltando, como comecei, no momento em que se traz para o palco da discussão a valorização, o valor dos minerais terras-raras. São 17 elementos que tem, e nós temos todos, neste país chamado Brasil, em particular, na Amazônia. Mas a mina que contém isso foi vendida aos chineses por R$2 bilhões. E ficou por isso, ou deveria ficar por isso, mas eu vim aqui para isso, para vigiar, para denunciar, para cobrar e para defender.

    Brasil sim; República sim; defender a nação, sim, mas, acima de tudo, defender o meu Estado do Amazonas. Nós já estamos cansados de ser enganados, de ser esquecidos e não podemos ficar de braços cruzados ao ver os chineses dominando e querendo tomar conta das nossas minas a troco de dinheiro, que tem muito, que tem muito, mas, acima do dinheiro, está, sobretudo, a transparência; sobretudo, o compromisso que eu, como homem público, tenho. O que me trouxe aqui foi o compromisso que eu assumi com o meu estado, de defendê-lo até onde for possível. E onde não for possível, a gente insiste e vai defender sempre.

    Eu sei que a batalha contra os chineses não é fácil. Não é fácil. Eles têm dinheiro e estão comprando terras-raras em todo o mundo. Mas aqui no Brasil, pelo menos é o que todos dizem, quando os ministros querem defender a democracia, dizendo que defendem, existem leis. E essas leis não estão sendo cumpridas.

    Eu, Congressista brasileiro, eu, Senador da República do Estado da Amazônia, estou sendo lesado no meu direito líquido e certo, posto que não analisei, não concordei, não estudei, nem vi essa venda da mina de Pitinga, no Amazonas, para os chineses. Daí o meu protesto, que vai continuar.

    Obrigado, Sr. Presidente.