O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) – Olha, me trouxe uma enorme preocupação a iniciativa da Prefeitura Municipal de Fortaleza de disponibilizar implantes subdérmicos de etonogestrel como método contraceptivo para adolescentes, crianças e adolescentes entre dez e dezenove anos, na rede pública de saúde. Isso desperta sérios problemas de ordem legal, ética, médica e social.

    O uso do chamado chip anticoncepcional envolve a administração de hormônios sintéticos em organismos em pleno processo de maturação, Presidente. Estudos científicos publicados pela National Library of Medicine apontam que tais substâncias podem trazer efeitos adversos, tanto em curto prazo, como alterações menstruais, ganho de peso, mudança de humor, cefaleias, quanto a longo prazo, com impactos potenciais sobre a saúde reprodutiva e o equilíbrio endócrino. É uma bomba hormonal.

    Submeter adolescentes a esse tipo de intervenção sem uma avaliação médica individualizada e um acompanhamento multidisciplinar adequado constitui uma decisão temerária. Além disso, a adoção desse tipo de política pública pode ser interpretada como um estímulo indireto à iniciação sexual precoce, desconsiderando os aspectos psicossociais que cercam a adolescência. Em vez de priorizar a formação integral dos jovens, oferecendo educação sexual responsável, diálogo familiar, fortalecimento de vínculos comunitários e política de valorização da vida, a Prefeitura de Fortaleza opta por uma medida meramente técnica.

    E eu fico preocupado com isso, porque a gente sabe que o lobby da indústria farmacêutica é pesado. Por isso que nós aprovamos hoje uma audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos sobre esse caso específico, que me deixa preocupado. E um dos argumentos de pessoas lá: "Ah, não, mas isso aqui é para evitar... é problema de estupro". Quer dizer que isso...? Como é que é a história? Em vez de você combater, enfrentar o estuprador, você vai dar anticoncepcional? Para com isso! Isso está grave, viu? Isso é grave.

    Só para finalizar, pedindo perdão ao Senador Esperidião Amin, eles estão optando por uma medida preocupante que mascara problemas sociais mais profundos. A questão, portanto, não é apenas de saúde pública, mas também de responsabilidade ética e legal. A medicalização precoce da adolescência, sobretudo sem o devido debate público, transparência e respaldo científico amplo, contraria o princípio da precaução que deve nortear toda política voltada à infância e à juventude.

    Então, por fim, Presidente, é fundamental que qualquer medida que envolva a saúde de crianças e adolescentes seja pautada pelo diálogo entre gestores públicos, profissionais de saúde, educadores, familiares e sociedade. O combate à gravidez precoce e aos seus desdobramentos sociais é, sem dúvida, um objetivo legítimo e necessário. Entretanto, ele não pode ser alcançado por meio de políticas que negligenciam o desenvolvimento integral da pessoa humana e colocam em risco o bem-estar e o futuro das novas gerações.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.