O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – É isso, meu querido irmão Senador Plínio Valério, do Amazonas. É bom vê-lo aí presidindo esta sessão, hein?!

    Quero saudar as Sras. Senadoras, os Srs. Senadores, os funcionários desta Casa, os assessores, os brasileiras e brasileiros que estão nos acompanhando no Brasil, muitos cada vez mais atônitos, esperando desta Casa revisora da República ação efetiva – menos discurso, Senador Cleitinho, e mais ação efetiva –, especialmente sobre o grande problema do Brasil hoje.

    Todo mundo já percebeu – quem tem o mínimo de honestidade intelectual – que nós temos um Poder, que é o STF, humilhando, desgraçando, causando uma loucura institucional, causando uma insegurança jurídica no Brasil, porque não respeita os demais Poderes, porque rasga a Constituição dia sim, dia não – alguns dos ministros, claro, ressalvando exceções que são cumpridores dos seus deveres.

    E olhem o que eu estou trazendo aqui: um assunto que rodou bastante no país, em que nós mergulhamos para entender. Segundo relatou o mestre em Direito Penal Jeffrey Chiquini, que é advogado de defesa de Filipe Martins, ex-Assessor Internacional do Governo Bolsonaro, a Polícia Federal apresentou um relatório final de um dos inquéritos envolvendo Eduardo e Jair Bolsonaro, ou seja, as relações existentes entre pai e filho. A primeira estranheza desse relatório da Polícia Federal é que incluiu informações referentes ao inquérito do Filipe Martins completamente desconexas. Foram aquelas mensagens vazadas estranhamente, seletivamente, com diálogos ali do Pastor Silas, do ex-Presidente, do filho... No vazamento, estranhamente, colocaram o nome até do Gilmar Mendes. Lembram? Prestem atenção. Houve essa inclusão, porque, numa das mensagens de Eduardo Bolsonaro encaminhada ao pai, ele emite suas opiniões sobre possíveis desdobramentos de um mandado de segurança impetrado pela defesa de Filipe Martins.

    Uma das possibilidades mais importantes que eu acho é o processo sair das mãos de Alexandre de Moraes, que é vítima – aliás, ele se diz vítima – e, ao mesmo tempo, é o delegado, é o promotor... Ele é, efetivamente, tudo o que ele quer no processo, porque age como imperador do Brasil ao arrepio da lei. Então, uma das coisas positivas nesse mandado de segurança é que sai dele e vai para o Ministro André Mendonça, sai da parcialidade de Alexandre de Moraes e vai para o Ministro... Essa era uma das possibilidades aqui, mas olhem o que aconteceu.

    Nesse caso, ficou escancarado que um dos objetivos dessa inserção no relatório da Polícia Federal foi construir uma falsa narrativa ao afirmar que o mandado de segurança é apenas uma estratégia da defesa de Filipe Martins no sentido de colocar em suspeição a relatoria de Alexandre de Moraes e, com isso, subverter a ordem do processo em curso. Parece piada, mas não é! Ora, qualquer estudante de Direito aprende na faculdade que o mandado de segurança é uma medida recursal prevista na Constituição, é o mesmo recurso utilizado por Cristiano Zanin, quando era advogado de Lula, e que serviu para basear os discursos de reconhecimento da ação pelos Ministros do STF que resultaram na vergonhosa descondenação de Lula, mesmo depois de ter passado por três instâncias do Poder Judiciário e de ter sido condenado, cada vez aumentando as penas, por mais de dez juízes, por corrupção e lavagem de dinheiro – foi a condenação dele.

    A maior e mais grave estranheza foi a inclusão do Ministro André Mendonça – atenção, Presidente – como um potencial investigado pela Polícia Federal, com o objetivo de torná-lo também suspeito para relatar o caso. Olhem a que ponto chega a disputa de poder, porque são políticos, com raríssimas exceções, como eu vejo que o Ministro André Mendonça não o é, mas ali é um tribunal político. São evidentes os sinais de coação e constrangimento sobre o Ministro André Mendonça, e isso é gravíssimo, porque existem elementos suficientes para a anulação do processo.

    André já demonstrou várias vezes sua coragem. Recentemente, em plenário, ele fez a seguinte declaração – na verdade, não foi em plenário, foi num evento do Lide –, abro aspas: "Bom juiz tem que ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo". São palavras do Ministro André Mendonça. O Brasil tem uma expectativa muito grande de que esse Ministro cada vez mais se posicione, tenha coragem e firmeza para se posicionar diante das arbitrariedades...

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Senador Girão...

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... que estão acontecendo dentro daquele tribunal, cada vez mais político, mais ativista e ideológico.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Senador Girão...

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Com a palavra, Senador.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para apartear.) – São 30 segundos para cumprimentá-lo por abordar essa fala serena e equilibrada de um magistrado que merece o nosso respeito.

    Eu me dei o trabalho de ouvir três vezes a manifestação do Ministro André Mendonça e ouvi também, em sinal de respeito, as colocações, num outro tom, num outro tom, do Ministro Alexandre de Moraes. Acho que essa reunião da Lide ou do Lide – não sei como se chama – foi muito útil para o país e para quem queira se informar.

    Muito obrigado.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – E se viu muito nos aplausos ali, Senador Esperidião Amin, que o próprio pessoal que estava lá forneceu para um e forneceu para outro ministro. O Brasil está cansado desta ditadura escancarada, que destrói todos nós, a economia, a liberdade e a justiça.

    E a história está colocando nas mãos, Senador Sergio Moro, do Ministro André Mendonça – eu percebo isto – uma extraordinária missão de dar início ao restabelecimento do Estado democrático de direito brasileiro, que vem sendo destruído sistematicamente pelas arbitrariedades cometidas por Alexandre de Moraes – está dando a chance!

    Arbitrariedades...

    E você vê o próprio caso da CPMI do INSS, da qual a relatoria foi, agora, para o Ministro André Mendonça – olhem só a oportunidade que tem. Eu sei, Senador Cleitinho, que ele vai sentir pressão dos dois lados, mas ele tem a chance de não sabotar uma CPI, como a gente viu na CPI das Bets recentemente e em outras, em que pessoas convocadas pelo Colegiado, simplesmente, não foram chamadas, porque o STF disse para elas não irem, acabando com uma Comissão Parlamentar de Inquérito, porque isso anula o nosso trabalho constitucional legislativo.

    Agora, vamos lá: as arbitrariedades, além de perseguirem jornalistas, advogados, comunicadores e Parlamentares, avançam, agora, para o campo da perseguição religiosa, manifestada contra o Pastor Silas Malafaia. Você pode não gostar do Pastor e ter opiniões diversas, mas você pegar o passaporte de alguém que – todo mundo sabe – prega no mundo inteiro e pegar o caderno de orações?! Isso é uma violação sem sentido algum. Sabem por que isso? Porque ele faz manifestações grandes, ele organiza, ele promove. E vai ter uma agora dia 7 de setembro, e nós temos o dever, gostemos ou não de Bolsonaro, inclusive, de irmos para as ruas pela nossa liberdade, pela justiça, contra este tirano chamado Alexandre de Moraes, que o mundo já está vendo como violador global de direitos humanos. Fica também minha solidariedade ao Pastor Silas.

    Sr. Presidente – encaminhando-me para o encerramento –, entre 2007 e 2009, por muito menos que tudo que eu falei aqui, o Ministro Joaquim Barbosa se manifestou em plenário criticando um casuísmo de Gilmar Mendes, que afetaria negativamente o Supremo. Sabem qual foi a palavra que ele disse? Abro aspas: "Ministro Gilmar [Mendes], me perdoe a palavra, mas isso é jeitinho. Nós temos que acabar com isso"; e "V. Exa. está destruindo a Justiça deste país [...]. Saia à rua, Ministro Gilmar [lembram?], saia à rua!".

    E aí a gente viu o Ministro Gilmar Mendes, agora, dias atrás, saindo... Às ruas eles não vão. Estão prendendo brasileiro injustamente por manifestações, por suas posições políticas e opiniões, mas quem está preso, na verdade, são eles, nesta vingança, neste ódio. O brasileiro está vendo tudo isso e reprova. Mas o Ministro Gilmar Mendes foi dar uma entrevista agora e disse – sabem o quê? – que conversa com um lado político, conversa com o outro e está aberto. Pare com isso! Pare com isso! Quem deve fazer política é o Cleitinho, é o Senador Sergio Moro, é o Senador Plínio, somos nós aqui, são os Deputados, são os Vereadores, são os Governadores, é quem foi eleito para isso! Ali era para ser um tribunal, era para falar nos autos. Não era nem para darem entrevista, mas perderam a noção.

    Eu volto a dizer: não há comparação entre o que ocorreu naquela época, em 2009, por exemplo, como eu falei aqui, com os acontecimentos atuais, em que um único homem extrapola completamente as suas prerrogativas como Ministro do STF. Ele age como um ditador, acusando, investigando, caçando provas, censurando, perseguindo e fazendo uso, inclusive, de parte da Polícia Federal, que trabalha como uma Gestapo, nazista!

    Olhem, é muito triste tudo isso. Já passou da hora de homens e mulheres de bem presentes na Suprema Corte se manifestarem de dentro para fora, em nome da justiça e da liberdade, com responsabilidade. Da mesma forma, também já passou da hora de este Congresso, especialmente deste Senado, agir, porque nós convivemos com o caso indecoroso de perseguição explícita ao Senador Marcos do Val, tratado desrespeitosamente por Alexandre de Moraes, como um zumbi.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – E, quando esse bom e digno exemplo vier de um Ministro do STF ou de um Senador, certamente produzirá um eco encorajando outros Parlamentares e magistrados, em todo o país, a vencerem o medo, pois estarão com a força irresistível da verdade.

    Não se trata aqui, Sr. Presidente, de disputa política entre direita e esquerda. É muito mais sério, muito mais profundo. Trata-se de não sucumbir diante do arbítrio de um único homem, que não recebeu nenhum voto popular e que hoje está sendo mundialmente conhecido como um violador, mandando no Brasil e desmandando na cara de todo mundo. O povo brasileiro clama por justiça, clama por liberdade, clama por menos palavras e mais ação, clama pelo fim da ditadura da toga, para que a nação brasileira não seja empurrada para um abismo sem precedentes, prejudicando 218 milhões de brasileiros!

    No minuto que me resta – e eu sei que o senhor já foi muito benevolente e lhe agradeço –, eu quero tratar...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... desse último caso da Polícia Federal, do Diretor da Polícia Federal. Temos que chamá-lo – ouviu, Ministro Sergio Moro? – à Comissão de Segurança ou à CCJ. Como é que...? Ele quer prender... O Bolsonaro já está preso, e ele quer colocar a Polícia Federal, pedindo para colocar um agente dentro da casa?! Tem criança, tem a mulher... Não basta ser lá fora, tem que ser dentro da casa. Isso é para humilhar! É melhor uma prisão preventiva, vai logo uma prisão preventiva!

    O Lula, na época, dava entrevista durante o julgamento – Juiz Sergio Moro –, e, dentro da cadeia, foi permitido dar entrevista. O Fernandinho Beira-Mar deu entrevista na cadeia, o Marcola deu entrevista na cadeia, mas o Bolsonaro foi censurado! Até as pessoas que não gostam do Bolsonaro – isso a gente ouve, muita gente não gosta, é normal...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... da democracia – estão sentindo o abuso que está acontecendo e estão, inclusive, tendo uma visão diferente de tudo o que está acontecendo.

    É aquela música: "Mas o ódio cega e você não percebe". É de uma música do Nenhum de Nós. É o que está acontecendo com alguns Ministros do Supremo.

    Eu encerro com um pensamento de Gandhi, que enfrentou e venceu um império através da paz e da verdade: "Nunca se sabem quais resultados virão em decorrência de sua ação, mas uma coisa é certa: se nada for feito, não existirão quaisquer resultados".

    Aja, Senado! Reaja, Brasil!

    E Deus nos abençoe hoje e sempre.