O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para discursar.) – Boa tarde a todos, Senadores e Senadoras.

    Quero registrar aqui a importância de a oposição ter conseguido indicar para os cargos de Presidente e de Relator Parlamentares independentes na CPMI do INSS.

    O país assistiu, há mais ou menos 120 dias, às revelações assustadoras sobre esse grande e novo escândalo criminal do Governo Lula. É certo que há registro de que já havia descontos fraudulentos anteriormente, mas houve um crescimento exponencial dessa fraude. Além disso, surgiram suspeitas fundadas de que subornos, propinas, teriam sido pagas a altos funcionários do INSS nomeados durante a gestão Lula: o ex-Presidente do INSS, o ex-Procurador-Geral do INSS e igualmente o ex-Coordenador-Geral de Benefícios. Nós vimos esses fatos há mais ou menos 120 dias explodirem nas notícias. Há informação também de um potencial estimado da fraude da ordem de R$5 bilhões, com dinheiro sendo direcionado para sindicatos e associações que conferem apoio político ao Governo Lula.

    No entanto, desde então, Senador Plínio, não vimos mais consequências. O assunto foi paulatinamente sendo retirado do noticiário. Do outro lado, nós vimos a AGU propor ação para bloqueio de ativos de algumas das entidades envolvidas, mas poupando, estranhamente, aquelas mais ligadas ao Governo, inclusive uma delas tendo por Vice-Presidente o irmão do Presidente Lula. E, de repente, os processos que tramitavam, as investigações que tramitavam, até de uma maneira correta nas primeiras instâncias, foram todas avocadas ao Supremo Tribunal Federal, com base numa suposta prevenção, no gabinete do Ministro Dias Toffoli, que não existia – recentemente foi decidido que não existia. As investigações ficaram, durante esse período, paralisadas. Então, havia ali uma situação na qual, paulatinamente, aquele escândalo estava sendo colocado de lado, longe dos noticiários e com as investigações paralisadas por conta dessa movimentação processual.

    Ao mesmo tempo, aprovada a instalação da CPMI, havia uma movimentação da parte do Governo para controlá-la, para que fosse uma CPMI amiga, para que fosse uma CPMI que não avançasse com profundidade nessas investigações. E, de repente, a oposição, na qual eu me incluo, conseguiu, sim, a indicação de Relator e Presidente independentes.

    Agora há esperança de que os fatos possam ser devidamente investigados, doa a quem doer, se tiver gente do Governo anterior, se tiver gente do Governo atual, mas vamos aqui destacar que as suspeitas principais recaem sobre funcionários da administração atual, inclusive nomeados pelo Lula, assim como presidentes de sindicatos e associações que dão suporte ao Governo são, igualmente, os principais suspeitos de serem os beneficiários dessa fraude gigantesca. Daí porque essa CPMI, que, aliás, é um instrumento da minoria, não pode ser controlada pelo Governo, não pode ser uma investigação de comadres.

    Eu fui surpreendido, no entanto, Senador Plínio, com uma informação de que um Deputado militante petista requereu a minha convocação na CPMI. Eu não sei exatamente sobre o que eu falaria, porque eu comandei o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que jamais teve qualquer envolvimento, jamais teve qualquer relação com aposentadorias ou com pensões do INSS, que jamais teve qualquer relação com descontos fraudulentos. No Ministério da Justiça e Segurança Pública que eu ocupei, eu nunca recebi uma informação específica de que estava ocorrendo em grande escala esse tipo de fraude.

    Se eu tivesse recebido essa informação, Senador Marcos Pontes, eu determinaria de imediato uma investigação profunda e abrangente para buscar e colocar essas pessoas na cadeia, na prisão, porque quem rouba aposentado e pensionista, pessoas mais vulneráveis, merece ter penas longas na cadeia, diferentemente desses manifestantes do 8 de Janeiro, que são pessoas que se exaltaram, que erraram, mas que estão sendo aí punidas com um rigor excessivo. Agora esses ladrões do INSS precisam ser punidos rigorosamente. Diferentemente do anterior Ministro da Previdência e do atual Ministro da Previdência, que na época era Secretário da Previdência, Wolney Queiroz, eu nunca fui informado especificamente em uma reunião ministerial sobre essas fraudes, sobre esse rombo e fiquei calado, ou não me manifestei, ou não tomei providência nenhuma, ou apenas acompanhei os fatos serem desdobrados para terem resultados ali no ano seguinte, por conta de investigações da CGU e da Polícia Federal, mas, se quiserem insistir nessa convocação, eu vou, porque tem uma coisa com que eu posso contribuir, Senador Plínio: eu sou especialista em descobrir e desmontar esquemas de corrupção do Governo do PT.

    Durante o Governo do PT anterior, nos mandatos do Lula, nós tivemos o maior escândalo de corrupção deste país, que foi o saque à Petrobras. Mais de R$6 bilhões roubados foram recuperados somente pela Petrobras. O rombo deve ter sido infelizmente ainda maior, mas foi possível recuperar boa parte desse roubo. Naquela época, o que se dizia é que, para ter contrato na Petrobras, tinha que se pagar propina, suborno, não só para diretores da Petrobras, mas também para direcionar a partidos políticos, entre eles o Partido dos Trabalhadores, a agentes políticos do PT. Na condução da Lava Jato, nós desmontamos esse esquema fraudulento que tanto envergonhou o Brasil.

    Então, se quiserem me ouvir mesmo, coloco-me à disposição. Vou lá e vou revelar esse modus operandi dos Governos do PT, de querer erguer cortinas de fumaça para ocultar a sua própria responsabilidade, porque foram os funcionários do INSS, nomeados pelo Lula, porque foi um sindicato que tem por Vice-Presidente o irmão do Presidente Lula, que são os principais suspeitos desse roubo do INSS, dessa fraude, que vitimou milhões de pessoas vulneráveis, aposentados e pensionistas, que nem sequer tiveram condições de se defender, porque muitos deles nem sequer sabiam que estavam tendo seus benefícios descontados fraudulentamente.

    Agora, eu espero e tenho fé de que essa CPMI, hoje presidida e relatada por Parlamentares independentes, tenha condições de investigar, não deixando pedra sobre pedra, apurando as responsabilidades e mandando esses ladrões do INSS para a cadeia. É isso que nós desejamos, como Parlamentares aqui no Senado, e é isso que a população espera que seja realizado.

    E, por uma surpresa positiva, essa movimentação na CPMI também fez as instituições encarregadas da investigação se movimentarem, e aquela prevenção no Supremo Tribunal Federal foi simplesmente... Entendeu-se que não havia prevenção e houve a livre distribuição dos processos, caindo nas mãos do Ministro André Mendonça, que é conhecido por sua competência, mas também por sua independência como magistrado em relação ao Governo.

    Então, de alguma maneira, parece que o universo conspira para o bem, para que esses fatos sejam realmente investigados e não acobertados, como aparentemente o Governo Lula pretendia realizar. Não deu certo o plano deles, e espero que não consigam abafar as investigações da CPMI ou, agora, da Polícia Federal, que podem retomar o seu curso.