O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Plínio Valério, aproveito aqui para externar a minha solidariedade quanto à BR-319, lá no Amazonas.

    E aproveito para falar ao povo do Oiapoque, onde eu estive esse final de semana... Faço aqui um pedido ao Ministro Renan Filho e ao Diretor do Dnit para que olhem com carinho. O Dnit, 30 dias atrás, preparou os 50km de asfalto vindo do Oiapoque, para fazer a manutenção, e abandonou. As crateras estão lá, com um cone no meio delas, só que a cratera alcança a estrada toda. Então, aqui ao meu querido amigo, Ministro Renan Filho, faço esta solicitação, porque, neste momento em que está sendo feito o simulado, lá no Oiapoque, da prospecção de petróleo, é importante que toda essa estrutura que está se movimentando lá tenha, do Dnit, esse compromisso de fazer o mais breve possível. Além de que esta é a janela do verão. Mais dois meses, nós teremos chuva.

    O Ministro esteve lá um mês atrás, anunciou que o asfalto vai continuar, tem recurso no ministério para asfaltar, para dar uma olhada naquelas pontes, as pontes minúsculas. Você vai a uma estrada no meio da floresta, Senador Plínio, e, de repente, afunila para uma pontezinha minúscula, um perigo constante. À noite, os 50km que tem de asfalto lá não têm uma sinalização, não têm sinalização nenhuma. Inclusive, até quando a gente ia chegando lá, um acidente gravíssimo aconteceu.

    Então aqui fica o meu pedido humilde, Ministro Renan, para que o senhor possa olhar com carinho para fazer a manutenção na BR-156 o mais breve possível, rumo ao Oiapoque.

    Sr. Presidente, hoje também venho a esta tribuna, em que ontem falei sobre a questão energética. Vocês, do Amazonas, têm o mesmo problema lá com a Equatorial, com a concessionária Equatorial.

    O Amapá é um estado que produz, Sr. Presidente, 980MW de energia. Consome apenas 300MW. Desse total, exportamos para o Brasil mais de 600MW e, inexplicavelmente, pagamos a energia que produzimos no Amapá como se ela fosse produzida em Tucuruí – completo absurdo, e isso não pode ser mais tolerado.

    Além de pagarmos esse transporte fictício de energia, em que o consumidor paga um adicional de 7% – valor que jamais deveria ser cobrado, pois o Amapá ainda não tem uma linha de transmissão de backup –, não existe motivação ou justificativa técnica para esse aumento que agora tentam propor junto à Aneel para o final do ano, entre 12% e 20%. Nós estamos pagando a energia mais cara do Brasil e, pasmem, correndo o risco de um novo apagão.

    Não podemos deixar de lembrar que as quatro hidrelétricas no território amapaense inundaram 100km de rio, florestas morreram, expulsaram milhares de ribeirinhos e restringiram a população de peixes a montantes de seus represamentos. A última usina instalada, Cachoeira Caldeirão, além desses prejuízos, acabou com a pororoca no Rio Araguari, matou a foz do Rio Araguari, e mais de 120km de seu leito se transformaram em pasto. Essa hidrelétrica paga menos de R$1 milhão por ano para todo o usufruto das águas que geram sua energia e, até hoje, nada se pagou pelos prejuízos e danos.

    No Amapá, o clima equinocial, Sr. Presidente, já nos impõe um aquecimento local diário. Para nós, energia não é luxo, é sobrevivência e bem de vida. Imaginem uma sala de aula sem ar-condicionado ou uma noite sem um ventilador. Essas necessidades não são visíveis ao critério usado para definir quem merece o benefício da tarifa social ignorando por completo as condições reais de vida na Amazônia. Não haverá direito ao bem-estar social e climático na Amazônia sem um mínimo de dignidade à vida e moradia. Como está é inaceitável.

    Sem energia barata, a população de baixa renda não terá vida digna, não haverá saúde, não existirá desenvolvimento. Não podemos aceitar que um contrato de concessão seja usado como desculpa para esvaziar o bolso dos mais pobres, retirando-lhes salário, comida, remédio e dignidade. O Estado não pode se transformar num carrasco tarifário, Sr. Presidente – e tributário –, mas deve impor e garantir modelagem de igualdade federativa, assegurando o bem-estar social de todos os brasileiros.

    Aqui, protocolei uma CPI, Sr. Presidente, e todos os dias eu cobro aqui do nosso Secretário para saber qual o parecer que foi dado pela nossa Procuradoria. Aguardo hoje ter notícias, para que a gente possa instalar essa CPI. V. Exa. também estará nela porque, lá na Equatorial, na concessionária Equatorial no Amazonas... Todos nós sabemos que os senhores querem tirá-la do Amazonas.

    Essa CPI, Sr. Presidente, irá revelar muito mais que reajustes abusivos, desvios de ativos e de bens duráveis de consumo. É preciso investigar contratos, reajustes, aportes de investimentos feitos e planilhas desumanas que definem os aumentos das tarifas, aumentos, Sr. Presidente, ordinários e extraordinários que estão cobrando.

    Mais uma vez, afirmo que não aceitaremos mais esses aumentos abusivos. O Amapá exige respeito. Queremos luz, mas não com o custo de uma energia que queima os salários dos humildes e apaga a esperança de todos. O povo do Amapá quer justiça, Sr. Presidente, transparência e tarifas justas que reflitam a verdade. O Amapá, além de produtor e exportador de energia, é o estado mais preservado do Brasil.

    Se a Equatorial acredita que pode continuar esmagando o povo do Amapá, os comerciantes, os moradores dos conjuntos habitacionais, está muito enganada. Eu estarei ao lado do povo para cobrar, ponto por ponto, cada centavo do que foi tirado, de forma irregular, da população do Estado do Amapá.

    Obrigado, Sr. Presidente.