O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Para discursar.) – Agradeço, Sr. Presidente Plínio Valério.

    Quero, em primeiro lugar, saudar as APAEs do Paraná e as entidades coirmãs que estão em Foz do Iguaçu realizando a 23ª Olimpíada das Apaes do Paraná. É a 23ª. Se nós pensarmos que isso acontece, atualmente, a cada dois anos, são quase 50 anos de realização de olimpíadas.

    Na verdade, isso não está acontecendo só no Paraná, está acontecendo em todos os estados – no Espírito Santo também, no Rio de Janeiro, em São Paulo – mostrando a competência, a capacidade, o talento dos alunos, a qualificação dos professores, a participação social.

    Há uma repercussão muito grande, no Paraná e no Brasil, com a realização das olimpíadas. Eu quero, inclusive, antecipar que, fruto dessas olimpíadas estaduais, haverá, na sequência, a Olimpíada das Apaes e coirmãs nacional sendo realizada, mais para o final do ano, aqui no Distrito Federal, em Brasília. Então, é um evento nacional, com envolvimento de milhares de pessoas, e já acontecendo por um período bastante longo, o que demonstra regularidade e competência.

    As APAEs atendem, essencialmente, pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Isso significa, na parte de múltipla, várias deficiências que se associam. A pessoa pode ter uma deficiência intelectual associada com problema auditivo, com problema físico, o que acaba gerando uma deficiência múltipla. Neste caso, no Paraná e no Brasil, o atendimento objetiva atender as necessidades específicas dessas pessoas. No caso das olimpíadas, nós temos pessoas que vão participar de eventos internacionais com deficiência intelectual ou múltipla. Elas participam de olimpíadas, mas, ao mesmo tempo, se a gente puder utilizar a palavra espectro, que vem da área do autismo, no outro lado do espectro, temos pessoas com deficiência intelectual que estão aprendendo a lavar a mão, a escovar os dentes, a tomar banho, a se vestirem sozinhos, para serem incluídos na vida da família, na vida da sociedade, enfim, para todas as necessidades.

    Então, nesse sentido, sempre vem o alerta para todos nós também de que a pessoa com deficiência intelectual e múltipla... Nós estamos na semana nacional dessas pessoas, que já se realiza pelos últimos 60 anos, mas também na área do autismo, na área dos distúrbios de conduta essas pessoas precisam ser atendidas de acordo com a sua necessidade. Isso é que é educação. Educação é conduzir o indivíduo de dentro para fora. O "duc" da palavra educação é conduzir e o "e" é para fora – para fora –, ou seja, a pessoa tem uma condição e, através da educação, vai ser conduzida daquela condição que cada pessoa tem, que nós temos, para fora, para sermos protagonistas da história.

    Então, isso significa, para a pessoa com deficiência intelectual e múltipla, ser independente. Por exemplo, é um grande objetivo a ser alcançado se integrar na vida da família – excelente! –, na vida da comunidade, aprender a ler, a escrever, se for possível, se integrar na força de trabalho. Para muitas pessoas isso é desejável e possível. As pessoas se integram na vida da família, na vida da comunidade de acordo com as suas necessidades. Mas normalmente a gente esquece daquelas pessoas que têm uma necessidade – e eu não uso nunca a palavra dificuldade, é uma necessidade – mais acentuada de desenvolvimento.

    Todos que nos acompanham veem, pelo Brasil todo, a pessoa com 20 anos numa cama, precisando ser ajudada, recebendo alimentação, ficando mais independente. Isso acontece em relação às pessoas com deficiência de uma maneira geral. Nós não queremos que os nossos filhos ditos sem deficiência tenham o mesmo desenvolvimento, cada um de acordo com as suas necessidades e com as suas especificidades.

    Então, isso significa atender, e as APAEs se debruçam sobre isso há 70 anos no Brasil, dizendo: "Olha, a família é a grande responsável pela decisão de onde o meu filho...". E eu me incluo nisso, porque o meu filho faleceu dois anos atrás; a Senadora Zenaide Maia também tem um filho nessa área, me permita dizer. Mas a decisão é da família, de acordo com a legislação. A legislação fala "preferencialmente na classe comum", não exclusivamente.

    "Ah, mas a Convenção Internacional dos Direitos diz que tem que ser na classe comum." Quando uma pessoa está diante de um conjunto de necessidades, a convenção diz que a gente nunca deve obstar aquilo que seja mais benéfico para a pessoa. Está correto. O que é mais benéfico? Onde vai se educar de uma maneira mais completa, de acordo com as necessidades? As pessoas dizem: "Não, a Declaração de Salamanca, na Espanha, diz que tem que ser na classe comum". Não, a Declaração de Salamanca, muito sabiamente, diz: "Na classe comum, vírgula, sempre que possível". Agora, quem decide, dentro de um sistema que não pode deixar ninguém de fora, porque é um sistema inclusivo, em que todos têm que participar, quem decide é a família.

    Não sou eu que digo: a Declaração Universal dos Direitos Humanos aponta que a decisão prioritária pelo gênero de educação que se deseja dar ao filho ou filha é da família. A família decide, "não, eu quero, apesar de todas as dificuldades" – dificuldades, não, me equivoquei – "por todas as necessidades, que ele estude nessa escola". Tem todo o direito de dizer: "Estude nessa escola". "Não, esse meu filho, para ter escolaridade, se desenvolver, ter amigos, etc., prefiro que estude nessa outra alternativa." Isso é possível.

    Então, o grande debate no Brasil, que acontece atualmente, é que há pessoas que dizem: "Independentemente da necessidade, da idade, daquilo que a pessoa com deficiência precisa, tem que estar na classe comum". E há outras pessoas... Porque senão seria inconstitucional. Não existe inconstitucionalidade nem na convenção, nem na Lei Brasileira de Inclusão, nem na Constituição Federal. Existe, na verdade, a decisão soberana da família sobre o que ela acha mais adequado, ou da pessoa com deficiência.

    Nós aprovamos aqui a educação bilíngue de surdos, por exemplo – educação bilíngue de surdos. Há pessoas com mestrado, doutorado, de universidades, defendendo isso, e aprovamos aqui no Congresso Nacional a lei sobre educação bilíngue. Quer dizer, ou o autodefensor ou a família vai dizer o que é mais adequado. É constitucional? É legal? É constitucional e é legal. Não existe uma linha, uma expressão, seja na convenção, seja na Constituição, de que isso não aconteça.

    Isso se reflete, só para ligar ao início da fala, nas olimpíadas, porque são olimpíadas em que as pessoas têm esse espectro, vamos dizer, essa amplitude para alguns estarem na olimpíada, trabalhando, felizes, constituindo família – e que bom que isso acontece.

    Do outro lado, há pessoas que precisam de um atendimento bem específico, educacional, para as suas necessidades. Estão lá, precisam aprender a escovar os dentes, a lavar a mão, se possível – muitos nem conseguem isso –, mas têm que ter o direito à educação assegurado.

    Então, é um debate no Brasil. Está uma decisão aí para o STF também tomar, numa ação direta de inconstitucionalidade, o Ministro Toffoli está com essa responsabilidade.

(Soa a campainha.)

    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) – E eu quero dizer, assim, em alto e bom som, que toda legislação favorece para que haja alternativas, não um único lugar para colocar todo mundo, que haja alternativas, e a família é a autoridade máxima, dentro das alternativas legais e constitucionais, para escolher o que mais vai, assim, beneficiar o seu filho ou filha com deficiência.

    Obrigado, Sr. Presidente.