A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA. Para discutir.) – Sr. Presidente, venho defender...

(Soa a campainha.)

    A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) – ... esta matéria com muita convicção e com muita firmeza – a aprovação deste projeto de lei –, porque a luta pela defesa da criança e do adolescente foi uma decisão que eu tomei na minha vida desde que eu entrei na vida pública, em 2006, ainda como Deputada Estadual no meu querido Estado do Maranhão.

    Ali, naquele momento, eu já assumi esta luta, inclusive, no meu estado, presidi, com muita honra, uma CPI de combate à pedofilia, na qual, no Maranhão, tivemos o indiciamento de dezenas de pessoas e, da mesma forma, também o pedido de prisão de dezenas de pessoas durante a realização das oitivas e o encaminhamento para as autoridades do estado de um relatório robusto, ao final, naquele momento ali, pelo Colegiado de nossa Comissão, relatado pelo então Deputado Penaldon Jorge.

    Resultante dessa Comissão, nós tivemos prisões que se sucederam ao longo dos anos, inclusive, recentemente, dez, quinze anos depois, ainda com prisões e julgamentos no âmbito da Justiça maranhense por conta desse trabalho que nós fizemos no Estado do Maranhão.

    Eu quero trazer os meus cumprimentos aqui ao influencer Felca, que, com muita responsabilidade, utilizou todo o seu arsenal de comunicação nas redes sociais brasileiras para denunciar esse crime que vinha sendo praticado e que, infelizmente, dia após dia, com o recurso da tecnologia e com a ampliação das redes sociais, passou a ser aprimorado.

    Nós tivemos um avanço histórico, no Brasil, com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, que foi um verdadeiro divisor de águas, um marco legal, na política de proteção às crianças brasileiras, fazendo jus, na fileira do princípio constitucional, ao art. 227, que estabelece a prioridade absoluta de crianças e adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente é um conjunto de normas e leis que fazem com que a criança seja vista e protegida na sua mais ampla plenitude na sociedade brasileira, mas a gente sabe que há, a cada dia, a necessidade do aprimoramento da legislação.

    Diga-se de passagem que esse projeto de lei não é apresentado neste momento. O Senador Alessandro Vieira, que é um Parlamentar extremamente responsável desta Casa, eu diria um dos Parlamentares mais competentes do Congresso Nacional, também levanta essa bandeira quando chega a esta Casa e, como Senador, apresenta um amplo projeto contra o que nós hoje chamamos – a partir de uma nomenclatura que foi colocada, eu diria, no dicionário brasileiro pelo Felca – de adultização de nossas crianças e adolescentes.

    O projeto de lei – robusto, completo e amplo, naturalmente ouvindo a sociedade civil – foi para a Câmara dos Deputados e lá sofreu alterações preocupantes, Senador Veneziano Vital do Rêgo, que foram a implementação do art. 20 e a supressão do art. 14.

    O Senador Arns, que também vem na mesma fileira de proteção de crianças e adolescentes, um exímio defensor dos direitos humanos no Brasil, com a sua responsabilidade, restabelece a robustez e a plenitude do projeto outrora apresentado, inicialmente, de forma originária, pelo Senador Alessandro Vieira.

    Os loot boxes, numa tradução semântica não literal, seriam uma caixa de surpresa, digamos assim, levam as nossas crianças e adolescentes a caminharem por uma ação que se assemelha, na verdade, ao vício nas bets, nos jogos de azar, nas redes sociais. Quando a gente interrompe o acesso de crianças e de adolescentes, nós estamos estabelecendo para essas crianças uma ação mais saudável e tranquilidade emocional. O trauma, em uma criança, se perpetua pelo resto da vida.

    Estamos em um curso de formação na Universidade Harvard, com alguns outros colegas, e o ponto central é a defesa da primeira infância no Brasil. Os grandes estudiosos do mundo inteiro apontam que o trauma – e da mesma forma o investimento – numa criança de até seis anos de idade fica para a eternidade, como também o aprendizado e uma mudança de vida ficam para a eternidade.

    Eu quero finalizar, cumprimentando o Presidente Lula, que agora, recentemente, lançou um grande Plano Nacional pela Primeira Infância. Isso significa uma preocupação do Poder Executivo brasileiro com as nossas crianças e adolescentes, dando a elas o atendimento na plenitude, como elas merecem ter. Prioridade absoluta de criança e adolescente é também a prioridade no orçamento público. É também a prioridade no arcabouço legal dentro do Congresso Nacional. É também prioridade nas varas especializadas do nosso país, nas promotorias especializadas, nas delegacias especializadas de crianças e adolescentes e nos fundos nacionais de crianças e adolescentes do nosso país.

    Eu quero dizer, Presidente, que nós apresentamos um destaque, mas a atitude do Senador Arns, restabelecendo o texto original do projeto, faz com que nós venhamos a pedir a V. Exa. a retirada do nosso destaque em função de já termos sido atendidos, muito bem atendidos, pelo Senador Flávio Arns.

    E finalizo, Presidente.

    Eu falei do Felca, que utilizou toda a sua estrutura de comunicação para denunciar o crime que muitos de nós viemos denunciando ao longo da história, mas o espaço que ele tem, a tribuna de fala que ele tem foi mais forte, foi mais intensa e levou a informação para os quatro cantos deste país e mobilizou a sociedade brasileira, os três Poderes da nossa República, fazendo com que este Congresso retomasse projetos importantes, o Governo Federal tomasse iniciativas importantes e o Judiciário brasileiro também tomasse medidas importantes.

    Nessa linha, eu quero... Minha querida amiga Damares, hoje nós recebemos uma notícia que não é uma notícia boa. V. Exa. anuncia que está enfrentando a partir de agora um tratamento de um câncer de mama. Primeiramente, eu quero deixar os meus cumprimentos. Eu tenho plena convicção da sua restauração. Os avanços da tecnologia e da medicina que estão diante de todos nós nos dão condições de fazer um tratamento mais avançado, e V. Exa., pelas condições que hoje tem, que o povo brasileiro lhe deu, tem as condições hoje de fazer plenamente o seu tratamento.

    Mas eu tenho plena convicção de que, como diz a Bíblia Sagrada, Senadora Damares – V. Exa., que é uma mulher evangélica, cristã –, todas as coisas contribuem para o bem daqueles que amam a Deus, daqueles que são chamados segundo o seu propósito. E eu sei que Deus tem um propósito na sua vida, e o que está acontecendo hoje aqui vai ser um instrumento para que, através da sua vida, políticas públicas, ações sociais, investimentos maiores na área da saúde possam chegar a tantas outras mulheres...

(Soa a campainha.)

    A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) – ... que, diferentemente de você, não têm acesso à saúde pública, diferentemente de mim também, não têm acesso à saúde pública como nós temos.

    Então, muito sucesso para você. Mais uma vez, a minha admiração. Nós pensamos diferentemente na política, mas nós pensamos igualmente no reino de Deus, pensamos igualmente na defesa da mulher. V. Exa. não tem olhar se é PT, se é PL, se é qualquer partido quando o assunto é mulher. Isso mostra a sua grandeza, isso mostra a sua soberania na defesa da isonomia entre homens e mulheres na sociedade brasileira.

    Saúde para você, muito sucesso e muita prosperidade! Nós queremos você aqui mais três, quatro, cinco mandatos como Senadora do país.

    Muito obrigada, Presidente.