Pronunciamento de Jayme Campos em 27/08/2025
Discussão durante a 100ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2628, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre a proteção de crianças e de adolescentes em ambientes digitais (Estatuto da Criança e do Adolescente Digital - ECA Digital)".
- Autor
- Jayme Campos (UNIÃO - União Brasil/MT)
- Nome completo: Jayme Veríssimo de Campos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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Crianças e Adolescentes,
Segurança Digital,
Telefonia e Internet:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2628, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre a proteção de crianças e de adolescentes em ambientes digitais (Estatuto da Criança e do Adolescente Digital - ECA Digital)".
- Publicação
- Publicação no DSF de 28/08/2025 - Página 52
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática > Segurança Digital
- Infraestrutura > Comunicações > Telefonia e Internet
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PREVENÇÃO, PROTEÇÃO, SEGURANÇA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, ACESSO, PRODUTO, SERVIÇO, TECNOLOGIA DIGITAL, INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (ITI), INTERNET, MIDIA SOCIAL, JOGO ELETRONICO, TERRITORIO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO, FABRICAÇÃO, OFERTA, COMERCIALIZAÇÃO, PUBLICIDADE, VIOLAÇÃO, DIREITOS, TRANSPARENCIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, DENUNCIA, FISCALIZAÇÃO, FIXAÇÃO, SANÇÃO, INFRAÇÃO, NATUREZA ADMINISTRATIVA.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Para discutir.) – Sr. Presidente, caro amigo Senador Davi Alcolumbre, Sras. e Srs. Senadores, eu quero apenas manifestar o meu apoio ao Projeto de Lei nº 2.628, de autoria do ilustre e eminente Senador Alessandro Vieira. É uma iniciativa fundamental, Senador, para a proteção de nossas crianças e dos adolescentes em ambientes digitais.
Vivemos em um mundo cada vez mais conectado, no qual a tecnologia se integra à rotina de nossas famílias, sobretudo nas escolas e comunidades. No entanto, esse mesmo ambiente expõe nossas crianças a riscos que não podemos ignorar: exploração, manipulação de dados e contato com conteúdos inadequados. O futuro do Brasil depende de como cuidamos das nossas gerações. Ao aprovarmos medidas que fortalecem a segurança digital, estamos assegurando que meninos e meninas cresçam com dignidade, liberdade e oportunidade.
O Parlamento, ao assumir essa responsabilidade, cumpre seu dever constitucional de proteger aqueles que são mais vulneráveis, mas também mais valiosos para a construção de um país mais justo e mais próspero. Não podemos permitir que a internet, um espaço de conhecimento e inovação, se torne também um terreno de ameaça à violência contra nossos jovens.
Por isso, defendo com firmeza a aprovação do PL nº 2.628, que foi muito bem relatado pelo eminente Senador Flávio Arns, que endurece as regras contra a adultização de crianças nas redes sociais. Esta é uma causa que une todas as forças políticas e que traduz, em essência, o compromisso do Congresso Nacional com a segurança e o bem-estar do futuro das crianças e dos adolescentes brasileiros.
Muito obrigado, Sr. Presidente.