Pronunciamento de Augusta Brito em 27/08/2025
Discussão durante a 100ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2628, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre a proteção de crianças e de adolescentes em ambientes digitais (Estatuto da Criança e do Adolescente Digital - ECA Digital)".
- Autor
- Augusta Brito (PT - Partido dos Trabalhadores/CE)
- Nome completo: Augusta Brito de Paula
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Crianças e Adolescentes,
Segurança Digital,
Telefonia e Internet:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2628, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre a proteção de crianças e de adolescentes em ambientes digitais (Estatuto da Criança e do Adolescente Digital - ECA Digital)".
- Publicação
- Publicação no DSF de 28/08/2025 - Página 52
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática > Segurança Digital
- Infraestrutura > Comunicações > Telefonia e Internet
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PREVENÇÃO, PROTEÇÃO, SEGURANÇA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, ACESSO, PRODUTO, SERVIÇO, TECNOLOGIA DIGITAL, INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (ITI), INTERNET, MIDIA SOCIAL, JOGO ELETRONICO, TERRITORIO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO, FABRICAÇÃO, OFERTA, COMERCIALIZAÇÃO, PUBLICIDADE, VIOLAÇÃO, DIREITOS, TRANSPARENCIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, DENUNCIA, FISCALIZAÇÃO, FIXAÇÃO, SANÇÃO, INFRAÇÃO, NATUREZA ADMINISTRATIVA.
A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE. Para discutir.) – Obrigada, Sr. Presidente. Quero aqui também, de uma forma rápida, falar da importância desse projeto.
Primeiramente, quero resgatar, na pessoa do Senador Alessandro Vieira, que teve essa iniciativa em 2022... E olha só como já era necessário, era necessário naquela época, e aí veio um influenciador, Felca, mostrando nas suas redes sociais como esse projeto já deveria ter sido votado, mas, primeiramente, ele teve que ser proposto. Então, parabéns ao Senador por ter tido essa iniciativa, parabéns à Câmara dos Deputados também por ter tido esse olhar depois que foi anunciado nas redes sociais.
A problemática é muito maior do que se apresenta e do que a gente podia imaginar, a gente percebe quando vê do lado uma amiga que tem um filho que foi atingido pelas redes sociais, que realmente está envolvido nesse tipo de criminalização.
Eu quero dizer também que eu fiquei feliz ao ver aqui a relatoria do Senador Flávio Arns, porque ele volta, retorna aqui ao art. 21, que fala exatamente sobre as loot boxes.
O que são essas loot boxes? Eu fui procurar saber. São joguinhos, roletas que aparecem de repente quando você está jogando, quando a criança ou adolescente, qualquer pessoa está acessando a internet, e aparecem aquelas roletinhas que são bem convidativas. A criança vai lá, clica e começa aquele ciclo de vício, e vai fortalecendo ainda mais a sua vulnerabilidade em relação às redes sociais.
Então, o nosso Relator, quando volta essa obrigatoriedade dessa retirada dos loot boxes... O Senador Flávio Arns, e eu quero parabenizá-lo, voltou aqui da mesma forma como tinha sido apresentada aqui no Senado pelo Senador Alessandro Vieira.
Eu fico feliz que hoje nós estamos fazendo o nosso papel, o nosso dever, como Senadores, em realmente votar um projeto que é essencial, fundamental, necessário, pelo que nós estamos vivendo e presenciando hoje, o que vem acontecendo através das redes sociais com nossas crianças e adolescentes, através realmente do uso indevido e do uso ilícito das redes sociais para que as nossas crianças fiquem sendo sexualizadas, fiquem sendo usadas para todo tipo de crimes que a gente está percebendo que outras pessoas têm a coragem de fazer.
Parabéns ao nosso autor, aos Relatores, tanto da Câmara como aqui do Senado. Parabéns ao Senado como um todo por trazer essa pauta e por fazer essa votação aqui de uma forma rápida. E eu tenho certeza absoluta de que o Presidente Lula vai sancioná-la, com louvor e com rapidez, para que a gente possa se utilizar de uma legislação tão essencial que é esta que vai ser votada hoje.
Obrigada, Sr. Presidente.