A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discutir.) – Muito obrigada, Sr. Presidente.

    Eu começo parabenizando o Senador Alessandro Vieira. Há três anos, V. Exa. inscreveu esse projeto, não sei se por visão profética, mas o momento é mais do que oportuno, porque de lá para cá essa temática, essa realidade se aprofundou negativamente muito em nosso país.

    Os dados de crianças e de adolescentes contagiados pelas redes sociais mostram que a influência digital tem trazido muitos prejuízos à sua formação.

    Destaco nesse projeto, primeiro, o nome que ele ganha, Senador, parabenizando a relatoria do Senador Flávio Arns. Denominar um projeto, 30 anos depois, de ECA Digital é reconhecer o Estatuto da Criança e do Adolescente como uma das leis mais vigorosas que este país já construiu.

    Vejam como o ECA é importante. Ele ganha agora essa denominação de digital por quê? Todos os seus preceitos, toda a proteção que ele dá para a criança e o adolescente é retomada nesse projeto. Então, acho que vai virar lei em um contexto de extrema necessidade.

    Relaciono também a Política Nacional de Educação Digital, já aprovada, já regulamentada pelo Conselho Nacional de Educação, objeto de debate, hoje, na Comissão de Tecnologia desta Casa.

    E faço menção também a um projeto de minha autoria, o Projeto de Lei 1.010, que trata da educação digital, Senadora Zenaide, para professores e estudantes em temáticas de violação de direitos humanos, em temáticas de discurso de ódio, em temáticas de fake news. Tudo está muito bem correlacionado a este projeto.

    Levanto ainda um debate, Senador, que nós começamos aqui na Casa, o debate da inteligência artificial – o Senador Astronauta sabe do que eu estou falando. Ele está tramitando na Câmara dos Deputados.

    Então, são todos projetos que se complementam na defesa das nossas crianças, na defesa da utilização correta da internet, das redes sociais, da educação digital. Então, é um grande dia aqui para nós do Senado. Tenho certeza de que este projeto não só será aprovado por unanimidade, mas aprovado com louvor.

    Proteger a criança e o adolescente é a primeira das nossas obrigações, e isso não é política simplesmente de vulnerável, é uma política de cuidado, é uma política de preservar aquela fase que é a fase tão importante no desenvolvimento dos futuros adultos.

    Então, parabéns! Fico muito feliz de poder participar deste momento aqui no Senado Federal.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.