O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Para discutir.) – Presidente, as minhas saudações a V. Exa., a todos que estão a ladeá-lo, aos nossos companheiros e companheiras Senadores, à imprensa.

    Na verdade, não seria uma exposição, e não é uma exposição para discutir, mas para fazer algumas breves, modestas, mas muito sinceras e agradecidas observações, entre essas, primeiro, render uma homenagem a uma das figuras que realçam o nosso Colegiado, colega de partido, o Senador Alessandro Vieira.

    Meus cumprimentos, Senador Alessandro Vieira. V. Exa. se dedica não apenas como exemplo, neste instante, a esta proposta legislativa, mas a sua trajetória, nesses últimos seis anos e sete meses, tem demonstrado um perfil de acurácia, de um Parlamentar cuidadoso, extremamente equilibrado, cioso das responsabilidades, até porque o seu histórico também assim lhe exige. Então, rendo-lhe, como todos nós estamos a fazê-lo, pela iniciativa que, há três anos, V. Exa. teve e que hoje vai chegando aos seus momentos derradeiros com esse congraçamento, com essa unidade de pensamento e de referências elogiosas pela oportunidade.

    Igualmente ao nosso querido Professor, uma das figuras que nos distinguem quando trata sobre matérias relacionadas principalmente ao campo da educação, o Prof. Flávio Arns, que fez, do seu relatório, o enriquecer da proposta do Senador Alessandro Vieira.

    Mas, Senador Davi Alcolumbre, senhoras e senhores, é necessário que nós nos permitamos, Líder Randolfe Rodrigues, algumas observações a mim pertinentes para o momento.

    Esses episódios que atacam, que vilipendiam, Senador Randolfe, que nós sabemos estarem a existir, não são existências do agora, Presidente Davi Alcolumbre. Absolutamente, aquilo que infesta, toma, ganha contornos gigantes, dantescos pelos prejuízos enormes gerados sobre a nossa infância, sobre a nossa adolescência, não é de hoje, Senador Davi Alcolumbre. Portanto, o Congresso Nacional, que quis legislar há três anos, já poderia tê-lo feito há mais tempo. Não sei se V. Exa. chegará ao que eu quero dizer. E não apenas as figuras mais vulneráveis, que acertadamente passam a ser razoavelmente mais protegidas com o ECA digital – as crianças, os adolescentes –, mas quantos outros milhões de pessoas também não estão a sofrer ataques, violências de todos os tipos, entre essas, Senador Alessandro Vieira, também quando nós nos referimos aos usos, abusos, manipulações sexuais nas nossas redes, em todos os seus perfis, em todas as suas plataformas?! Nós precisamos, definitivamente. E essa realidade deveria sugerir a nós, Colegiado, que hoje aplaudimos a iniciativa do Senador Alessandro, melhorada na Câmara e aperfeiçoada com o relatório final do Senador Flávio Arns, que, quando nós falávamos sobre a situação, envolveria regular as nossas redes, regular as plataformas.

    É muito bom quando nós ouvimos, com todo o devido respeito, as Sras. e os Srs. Senadores que, até esse exato instante, mantêm-se com posições a se levantar contra essa regulação, sob o único argumento, o insustentável argumento, de que isso é o desejo de quem ousa querer limitar e tolher a ação e a palavra de quem quer que seja. Isso não é verdade; isso, definitivamente, não é verdade!

    Eu aplaudo a posição dos meus companheiros que sabem que têm de mim todo o devido, justo, merecido e necessário respeito, mas essa oportunidade que reúne a todos e que fala sobre agressão através das redes sociais, das plataformas, que são irremediavelmente insustentáveis, irremediavelmente incontroláveis, deve ser um debate que, doravante, também passe a estar nas mentes e nas palavras desses nossos companheiros, quando nós estamos a observar, a enxergar, a constatar perpetrações de violências outras, que se não tão graves, Senadora Damares, porque não são tão graves a essas que nós observamos contra as nossas criancinhas, contra as nossas figuras mais vulneráveis, suscetíveis a usos e manipulações daqueles degenerados, mas que também são figuras humanas que merecem o nosso respeito.

    É uma observação que eu faço na oportunidade que tenho, neste instante, de fazer coro, e nem precisaria, despiciendas seriam as minhas palavras, porque estas, no seu sentido maior, já foram ditas por Eliziane, por Weverton, por Augusta e por todos aqueles que nos precederam, por Damares, que tem o seu histórico de dedicação e doação à causa, mas eu fiz questão de saudar e render as homenagens a Alessandro, ao nosso Prof. Flávio Arns e de fazer esta observação.

    Levemos em conta a oportunidade que nós estamos tendo de fazer estender esse processo discursivo em relação a regulações por inteiro dessas plataformas.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.