O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discutir.) – Obrigado, Presidente.

    Boa tarde a todos.

    A primeira pergunta que a gente faz com relação a isso é: o que nós temos de mais importante na nossa vida, na vida de cada um de nós? São os nossos filhos. É importante que nós tenhamos em mente que um projeto como esse visa a cumprir uma obrigação que nós temos como representantes da população brasileira da proteção daqueles que são mais vulneráveis, e isso vem diretamente na proteção das nossas crianças, dos nossos adolescentes, dos nossos futuros talentos. Eu espero que muitos deles estejam aqui no futuro e tragam melhores notícias e melhores comportamentos para todos nós.

    Eu gostaria, inicialmente, de também parabenizar o Senador Alessandro Vieira pelo projeto e pela sua conduta o tempo todo no Senado. Parabenizo também o Senador Flávio Arns, nosso professor, que foi Presidente da Comissão de Educação e agora é Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, sempre ligado aos temas e com uma posição sempre serena, ponderada, lógica e sensata.

    Então, esse é um projeto de lei que, sem dúvida nenhuma, nós precisamos aprovar, e muito rápido, aqui.

    Na internet, tem todo tipo de pessoa: tem pessoas boas, tem pessoas ruins; infelizmente, tem muitas pessoas ruins ali que acham que vão ficar escondidas por trás da tela de um computador e vão poder fazer e falar o que quiserem. Isso não é verdade e não pode ser verdade dentro de um relacionamento de respeito entre as pessoas. Então, esse projeto de lei ajuda a proteger a nossa parte mais importante da sociedade que são os nossos jovens.

    Também eu gostaria de lembrar o que foi dito da nossa Política Nacional de Educação Digital, que é um complemento a esse projeto. Nós precisamos dentro das escolas ensinar os nossos alunos a respeito da utilização correta da tecnologia, entenderem tecnologia e ciência, assim como se protegerem dos possíveis riscos que isso significa também, que vai desde a internet até a própria utilização da inteligência artificial, que precisa ser colocada de forma clara como uma auxiliar e não como uma tomadora de decisão e muito menos atrapalhar a educação. Portanto, também a educação digital é um componente essencial desse esforço que tem que ser sistemático, para que nós possamos defender as crianças de forma eficiente no mundo digital de hoje em dia.

    Lembro aos pais e às mães a sua responsabilidade de observar o que seus filhos têm feito na internet: com quem e o que eles têm falado, que tipo de site eles estão visitando, que tipo de jogo ou qualquer coisa que eles estão fazendo, o que eles estão fazendo na internet. Às vezes, quando eu falo isso, o pessoal fala assim: "Mas eu não vou entrar ou invadir a privacidade do meu filho ou da minha filha". É bom que os pais tenham em mente que não é uma questão de invadir a privacidade, é sua responsabilidade proteger seus filhos, é sua responsabilidade saber com quem eles estão falando, o que eles estão fazendo na internet, assim como em casa também a questão das gavetas e tudo mais, com quem eles estão saindo; é nossa responsabilidade como pais fazer isso. Não existe nenhuma privacidade nesse sentido, existe a responsabilidade que nós temos de criar essas crianças para que sejam adultos responsáveis, profissionais competentes e pessoas felizes.

    E, para isso, é importante a nossa participação. É aquilo que a gente ouve desde o tempo... Quem é mais velho ouviu: educação começa em casa. A educação, na verdade, é feita em casa. A escola ajuda nos temas e nas disciplinas, mas o que acontece em casa é a educação que o indivíduo vai levar para a vida toda. Eu vivo falando aqui dos meus pais, e isso não é à toa. Então, de novo, há a responsabilidade dos pais dentro desse contexto como um todo, não só na internet, mas no dia a dia.

    Eu só queria falar, para complementar, Sr. Presidente, da atenção que nós precisamos ter também aqui, no Congresso, com relação a outros projetos de lei que tratam da segurança nas escolas. Nós vimos muitos casos acontecerem, aqui, no Brasil, e fora do Brasil, de ataques nas escolas, ataques de pessoas de fora, ataques de próprios alunos, e é necessário que nós tenhamos a prioridade de colocar isso. Esses projetos estão parados, muitos deles parados na CCJ. Esses projetos precisam andar e não ficar esperando que nós tenhamos mais um ataque, que mais uma criança morra na escola ou que um professor morra na escola, defendendo as crianças. Isso é essencial e urgente. Então, o pedido que eu faço para a Mesa é que coloque em andamento e que ajude a colocar em andamento esses projetos que tratam de segurança nas escolas, porque eles estão parados. O que não pode acontecer é a gente ter mais um acidente numa escola e mais um ataque em escolas, porque as pessoas vão falar: "Vocês tinham o projeto lá, mas não fizeram nada". Então, é importante dar andamento a esses projetos, e não ficar esperando que alguma coisa aconteça.

    E, finalmente, fora deste assunto, quero agradecer a colocação em pauta do Projeto de Resolução do Senado nº 29, que traz esse valor de empréstimo de US$110 milhões ao meu Estado de São Paulo, que entrou em pauta hoje; e quero agradecer também ao Senador Mourão, que foi o Relator lá na CAE. Então, obrigado.

    E parabéns, novamente, a esta Casa, que eu espero que continue a tomar decisões pautadas em prioridades reais para o nosso país.

    Obrigado.