Pronunciamento de Esperidião Amin em 27/08/2025
Discussão durante a 100ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2628, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre a proteção de crianças e de adolescentes em ambientes digitais (Estatuto da Criança e do Adolescente Digital - ECA Digital)".
- Autor
- Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
- Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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Crianças e Adolescentes,
Segurança Digital,
Telefonia e Internet:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2628, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre a proteção de crianças e de adolescentes em ambientes digitais (Estatuto da Criança e do Adolescente Digital - ECA Digital)".
- Publicação
- Publicação no DSF de 28/08/2025 - Página 60
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática > Segurança Digital
- Infraestrutura > Comunicações > Telefonia e Internet
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PREVENÇÃO, PROTEÇÃO, SEGURANÇA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, ACESSO, PRODUTO, SERVIÇO, TECNOLOGIA DIGITAL, INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (ITI), INTERNET, MIDIA SOCIAL, JOGO ELETRONICO, TERRITORIO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO, FABRICAÇÃO, OFERTA, COMERCIALIZAÇÃO, PUBLICIDADE, VIOLAÇÃO, DIREITOS, TRANSPARENCIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, DENUNCIA, FISCALIZAÇÃO, FIXAÇÃO, SANÇÃO, INFRAÇÃO, NATUREZA ADMINISTRATIVA.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu vou procurar ser o mais conciso possível.
Em primeiro lugar, cumprimento o Senador Alessandro Vieira, não apenas por ter se antecipado. Um projeto de lei de 2022, tão atual quanto este, representa para todos nós duas lições: primeira, a percepção, não futurista, mas certamente por antecipação, de um fenômeno social e de comunicação que chega às beiras de um crime hediondo; segunda, nem sempre o Parlamento é tão rápido na resposta, mas, em compensação, pode ser mais eficiente quando amadurece a resposta.
Eu quero complementar esses cumprimentos ao Senador Alessandro Vieira, à tramitação do projeto aqui no Senado e à contribuição que tivemos da Câmara... Ela, teoricamente, poderia ser mais rápida, mas creio que chegou com mais informação e, por isso, mais eficaz e, talvez, por isso, mais duradoura e eficiente. Então, quero cumprimentar o Deputado Jadyel Alencar, do nosso querido Estado do Piauí. Expliquei muito rapidamente para ele que trabalhei durante oito meses e meio na organização da Telepisa, no distante ano de 1974. Eu sabia, na época, quantas ilhas tinha no Delta do Parnaíba e já perguntei para concidadãos seus que não sabem, mas quero cumprimentá-lo pelo trabalho, pelo amadurecimento do projeto.
Finalmente, quero cumprimentar duas vezes o Senador Flávio Arns: ele tem, pelo menos na sua raiz, uma familiaridade com Santa Catarina; e ele teve, com muita humanidade, a percepção do significado e do sentido deste projeto de lei, que também é educativo, além de preventivo e corretivo – razão pela qual os cumprimentos são distribuídos em três partes.
Finalmente, eu devo informar ao Plenário que, ainda hoje – são 6h12 –, eu cumprirei o grave encargo de dar entrada em uma CPI para investigar os aspectos operacionais e administrativos do inquérito de 8 de janeiro de 2023. Recolhemos as assinaturas. Isso tem que ser esclarecido, porque se procedem... Eu boto um "se", porque eu nasci no dia de São Tomé e, até comprovar comprovadamente, eu também duvido, mas o que eu não aceito é que não se investigue. Trago aqui o ponto mais grave, trago aqui como ponto mais grave: alguém vazou o que tinha ajudado a fazer, e isso que vazou é muito grave. O chefe de quem está fora do país pediu a extradição da pessoa – se trata de Eduardo Tagliaferro – como se fosse já um criminoso de coisas que nós não sabemos! Extradição por crime, e a sociedade não saber quais são esses crimes?! Então, nós estamos vivendo um estado de exceção! Sabendo da gravidade deste assunto, eu faço esta comunicação. E vamos aguardar os seus desdobramentos.
Mas a finalidade de pedir a palavra é cumprimentá-los, como assim o fiz.
Muito obrigado.