A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Para discutir.) – Boa tarde, colegas Senadores e Senadoras.

    Acho que a importância do tema é indiscutível. A necessidade da proteção das nossas crianças e adolescentes e, ao mesmo tempo, todo o processo que deve se criar no entorno, fortalecendo a família, protegendo as crianças, filtrando os conteúdos, são muito importantes, imaginando hoje que o acesso a cada dia é mais facilitado no espaço da escola, no espaço da sociedade. Então, eu vejo como um grande avanço.

    Nós sabemos, principalmente, do cuidado que nós precisamos ter com as crianças na fase de formação, as pequenas crianças na fase de zero a sete anos, e depois na adolescência. E penso que, no processo de implementação, nós devemos fortalecer o trabalho nas escolas, nas escolas públicas municipais e estaduais, com conteúdos ajudando as famílias nesse processo de filtro e responsabilização.

    A minha dúvida principal – tive a oportunidade de falar com o Senador Alessandro Vieira – é ao se criar essa autoridade autônoma. Eu tenho uma certa preocupação com a criação de mais uma estrutura de burocracia, de cargos, que vão assumir essa responsabilidade. No meu entendimento, a Anatel poderia tranquilamente coordenar esse trabalho, articulada com todos os outros parceiros, porque nós vamos lidar com assuntos de diferentes matizes, Ministério das Comunicações, Ministério da Educação... E a minha preocupação é com a estrutura de cargos, burocracia, geração, inclusive, de despesas, mas não só isso, pois é mais uma estrutura nessa ação que já será bastante robusta. Penso que tanto o Ministério das Comunicações quanto a própria Anatel, como uma agência reguladora, poderiam assumir essa função. Ao mesmo tempo, nós não estamos falando de um órgão de governo, é uma agência reguladora que vai definir suas regras, quem vai compor, mas acho que não seria, na minha visão, necessária mais uma estrutura, mais uma burocracia, mais geração de cargos para esse fim. Essa ação só vai cumprir a sua tarefa se nós conseguirmos juntos trabalhar com as missões de educação, de formação, de fiscalização e de consequência. E, logicamente, isso vai ter que ser feito num grande esforço. Em meu entendimento, a Anatel seria suficiente para definir e assumir essas atribuições. Então, eu gostaria de fazer essa provocação.

    Quero cumprimentar os Vereadores, que estão aqui, do meu estado: os Vereadores de Miranorte, que estão ali – muito obrigada pela presença –, o Vereador de Guaraí, o Vereador de Aragominas. Todos nós estamos recebendo vários Vereadores, e nós, que lidamos com a política, sabemos da importância dos Vereadores na lida política ao trazer as demandas dos seus municípios. Parabéns a cada um de vocês pelo trabalho.

    Gostaria de ouvir, se possível, o Senador Alessandro ou o Senador Flávio Arns, mas eu manifesto a minha preocupação, porque entendo que nós damos um passo importante. Todo o processo de regulamentação e de implementação terá que ser feito com uma construção coletiva, e penso que a própria Anatel daria conta de realizar esse trabalho. Essa é a minha preocupação.