Pronunciamento de Damares Alves em 27/08/2025
Discussão durante a 100ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2628, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre a proteção de crianças e de adolescentes em ambientes digitais (Estatuto da Criança e do Adolescente Digital - ECA Digital)".
- Autor
- Damares Alves (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/DF)
- Nome completo: Damares Regina Alves
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Crianças e Adolescentes,
Segurança Digital,
Telefonia e Internet:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2628, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre a proteção de crianças e de adolescentes em ambientes digitais (Estatuto da Criança e do Adolescente Digital - ECA Digital)".
- Publicação
- Publicação no DSF de 28/08/2025 - Página 62
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática > Segurança Digital
- Infraestrutura > Comunicações > Telefonia e Internet
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PREVENÇÃO, PROTEÇÃO, SEGURANÇA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, ACESSO, PRODUTO, SERVIÇO, TECNOLOGIA DIGITAL, INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (ITI), INTERNET, MIDIA SOCIAL, JOGO ELETRONICO, TERRITORIO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO, FABRICAÇÃO, OFERTA, COMERCIALIZAÇÃO, PUBLICIDADE, VIOLAÇÃO, DIREITOS, TRANSPARENCIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, DENUNCIA, FISCALIZAÇÃO, FIXAÇÃO, SANÇÃO, INFRAÇÃO, NATUREZA ADMINISTRATIVA.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discutir.) – Eu não quis me inscrever para a discussão porque eu queria ver essa matéria aprovada tão rápido, que nós ficamos aqui, "ninguém vai se inscrever", mas eu precisava fazer uma manifestação.
Em 1990, eu era só uma ativista em defesa da criança, e a gente estava construindo o ECA. Eu me lembro de que eu estava datilografando exatamente – datilografando; imagine, gente – o texto da classificação indicativa, e já naquele momento havia uma dúvida de se a classificação indicativa seria censura. Imagine! Trinta anos depois, nós estamos aqui, e há a mesma dúvida.
Eu só queria conversar com meus colegas que ainda têm dúvida. O texto está amarrado: é criança e adolescente. Nós estamos falando de criança. Quando a classificação indicativa passou no Congresso Nacional, ainda tinha gente dizendo "isso vai nos censurar". Graças a Deus, a classificação indicativa passou. Foi uma benção! Nós salvamos muitas crianças no Brasil. E a gente agora está fazendo a mesma coisa, só que em outro universo: o universo online.
Há uma preocupação com relação à agência, mas foi o que o Alessandro falou: a gente vai discutir os detalhes aqui. Nós temos maturidade para fazer essa discussão.
Eu só tenho uma única coisa para encerrar minha fala: todas as dúvidas... Nós saímos ontem tarde do cafezinho, eu e o Flávio Arns; o dia inteiro, a manhã inteira ainda fazendo ajustes. O Relator da Câmara está aqui.
Deixem-me dizer uma coisa para vocês: na dúvida, vamos votar pela criança. Na dúvida, é a criança que tem que ser protegida, mas eu creio que todas as dúvidas foram sanadas.
Eu tenho uma última coisa a falar: as crianças têm pressa. O que estamos fazendo aqui hoje... Senador Alessandro, eu preciso te honrar. Depois do ECA, depois do Pacto pela Infância, este é o maior pacto pela criança que o Congresso Nacional está entregando nos últimos 30 anos, e é um pacto que envolveu muita gente: a sociedade debateu, o projeto é de 2022, todo mundo debateu, 53 reuniões o Relator fez lá na Câmara. Todo mundo teve a oportunidade.
Hoje a gente entrega para o Brasil um pacto pela infância.
Acreditem, nós sabemos como foi difícil chegar a esse texto.
Então, com tranquilidade, vamos, amigos: as crianças estão pedindo socorro.