A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, senhoras e senhores que nos acompanham, subo hoje a esta tribuna para tratar de um tema de grande relevância para a saúde pública brasileira e mundial: o câncer.

    Do ponto de vista médico, trata-se de um conjunto heterogêneo de doenças caracterizadas pelo crescimento desordenado de células com potencial de invasão e metástase. Do ponto de vista social, é uma enfermidade que atinge milhões de famílias, impactando a vida de pacientes, sobrecarregando os sistemas de saúde e representando uma das principais causas de mortalidade em nosso país.

    Hoje, criamos a Subcomissão temporária dedicada à construção de políticas públicas para enfrentamento do câncer, chamada CASCANCER, vinculada à Comissão de Assuntos Sociais deste Senado Federal. Sua instalação representa um marco político e institucional que confere ao Parlamento um papel central na análise, no debate e na proposição de políticas voltadas à prevenção, ao diagnóstico precoce, ao tratamento e à incorporação de inovações oncológicas.

    E, aqui, eu quero agradecer, pela participação nessa Subcomissão, como Vice-Presidente, ao Senador Dr. Hiran, como membro titular, ao Senador Paulo Paim e à Senadora Damares, que tem todo o nosso apoio, é uma Senadora brilhante, vem fazendo a diferença aqui, no Senado, e tem pautas muito importantes também na área do câncer.

    E juntos iremos lutar nessa Subcomissão, para que, cada vez mais, a população se conscientize de fazer os seus exames rotineiros e através do SUS – não só apenas a população que tem acesso à saúde suplementar, mas todos os nossos munícipes e todos os brasileiros e brasileiras.

    O enfrentamento do câncer não se esgota nos consultórios médicos ou nos laboratórios de pesquisa; ele exige um esforço articulado que inclua o Poder Legislativo, responsável pela definição de marcos normativos, pela destinação orçamentária e pela criação de políticas públicas que podem ampliar ou restringir o acesso da população às melhores práticas e tecnologias.

    Entre os objetivos centrais da CASCANCER, está o mapeamento dos desafios relacionados à prevenção, ao rastreamento e ao diagnóstico precoce, porque sabemos que, quanto mais cedo for diagnosticado o câncer, mais chances o paciente tem de cura. A literatura médica é clara: a detecção em estágios iniciais eleva significativamente as taxas de sobrevida. Entretanto, persistem desigualdades regionais severas no Brasil. Em muitas localidades, há carência de infraestrutura, de equipamentos e de especialistas, o que retarda o início dos tratamentos e compromete desfechos clínicos.

    Outro objetivo essencial da CASCANCER é analisar os processos de aprovação e de incorporação de medicamentos oncológicos ao Sistema Único de Saúde. E aqui eu quero ressaltar as imunoterapias, e junto a elas, as vacinas personalizadas, as CAR-T cells, e as vacinas de RNA mensageiro, que vêm fazer a diferença entre a vida e a morte.

    Nós estamos focados, através dessa Subcomissão, para que nós tenhamos estatísticas melhores de diagnósticos precoces e de tratamentos avançados universais, para todos os pacientes, tanto os particulares como os do SUS. E, dessa forma, a gente tem um declínio significativo do número de mortes por essa doença que é tão avassaladora.

    Também será missão da Subcomissão identificar alternativas de financiamento para o tratamento oncológico. O custo das novas terapias é elevado e representa grande pressão sobre o orçamento público. A judicialização da saúde, embora compreensível, reflete falhas estruturais e gera desequilíbrios no sistema. Precisamos discutir estratégias que combinem previsibilidade orçamentária, eficiência na alocação de recursos e justiça social, de modo que a sustentabilidade do SUS seja preservada e que, ao mesmo tempo, os pacientes tenham acesso às inovações terapêuticas.

    Também caberá à Subcomissão avaliar a regulamentação de pesquisas e do desenvolvimento de novas vacinas e terapias personalizadas. O Brasil precisa de um marco regulatório claro, estável e ético, capaz de atrair investimentos e parcerias, sem abrir mão do interesse público.

    Um dos compromissos centrais será a elaboração de propostas legislativas e recomendações técnicas que possam contribuir para políticas mais modernas e inclusivas. Nossa missão não se limitará à análise diagnóstica, mas avançará para a proposição de soluções concretas, embasadas em ciência, diálogo e responsabilidade pública.

    Quero ressaltar, caros Senadores e Senadoras aqui presentes, Sr. Presidente, que, hoje, na CAS, foi aprovado o projeto de lei em relação às imunoterapias, essa medicação que é uma terapia de ponta que faz toda a diferença no tratamento dos pacientes oncológicos e que, infelizmente, nós só temos na rede particular. Nós não a temos no SUS, mas hoje foi aprovada pela CAS o tratamento igualitário para todos os brasileiros e brasileiras em relação às imunoterapias. Isso quer dizer que nós estamos falando em vidas salvas, isso quer dizer que estamos falando em diminuição dos quadros de metástases, em diminuição de óbitos, de mortalidade. Então, isso foi um avanço muito grande que nós tivemos na CAS.

    Esse projeto de lei virá aqui para o Plenário do Senado, e eu peço aos Srs. Senadores e Senadoras que, quando aqui chegar, vocês possam refletir e possam dar o voto favorável, porque isso vai fazer com que famílias, pessoas sejam salvas dessa doença que é tão alarmante e que vem crescendo cada vez mais no nosso país e também em todo o mundo.

    Para vocês terem uma noção, Senadora Margareth Buzetti e Senadora Soraya, por ano morrem, em média, quase 400 mil pessoas aqui no Brasil vítimas de câncer – 400 mil pessoas! As imunoterapias vêm fazer toda a diferença no tratamento dos pacientes oncológicos na rede SUS.

    Eu concluo a minha fala reiterando que a criação da CASCANCER é apenas o primeiro passo. O êxito de sua atuação dependerá do rigor técnico de seus estudos, da realização de audiências públicas com especialistas, da articulação interinstitucional e da coragem política desta Casa. Que possamos fazer da Subcomissão CASCANCER um marco na história do enfrentamento ao câncer em nosso país, demonstrando que o Parlamento é capaz de responder com seriedade e visão de futuro aos desafios mais urgentes da saúde pública. O câncer não pode esperar, e o Senado Federal também não deve esperar. O momento de agir é agora.

    Eu quero agradecer, mais uma vez, ao meu amigo, nobre e querido Sr. Presidente Davi Alcolumbre e a vocês, caros pares, Senadores e Senadoras aqui presentes. O meu muito obrigada.