O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Pela Liderança.) – Querido amigo Senador Davi Alcolumbre e nosso Líder do União Brasil, esse grande e eminente Senador Efraim, que estão compondo a nossa mesa; nosso Deputado Juscelino, nosso querido Ministro das Comunicações; Sras. e Srs. Senadores; serei mais rápido do que o senhor pensa, Sr. Presidente, mas eu não poderia deixar de nesta oportunidade falar sobre a decisão que tivemos, infelizmente, em relação à moratória da soja.

    Eu conversava com a Ministra Tereza aí, agora, e venho aqui ocupar esta tribuna para registrar meu mais veemente protesto contra a decisão da Justiça Federal que, por meio de uma liminar, suspendeu a ordem do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que determinava a paralisação imediata da chamada moratória da soja. Essa decisão, a pedido da Abiove, é profundamente equivocada, pois penaliza sobremaneira os produtores brasileiros que trabalham de forma legal e responsável.

    A moratória da soja, criada em 2006 sob pressão da União Europeia e de grandes ONGs internacionais, consolidou-se como um verdadeiro instrumento de poder econômico. Ao longo dos anos, ela funcionou como uma barreira comercial disfarçada, prejudicando diretamente a nossa produção, em especial de Mato Grosso, o maior produtor de soja do país. Não é admissível que grandes tradings estrangeiras e organizações internacionais imponham condições abusivas e desproporcionais, desvalorizando o nosso produto e colocando em xeque a nossa soberania nacional.

    É até uma incoerência, Ministra Tereza Cristina, nossa Senadora querida, e Sr. Presidente. Basta observarmos o caso europeu: nações que hoje se colocam como guardiãs ambientais preservam pouquíssimo de suas florestas primárias. Grande parte de seus ecossistemas foi há muito destruída, seja para abrir espaço à urbanização, seja para alimentar seu próprio processo de desenvolvimento econômico. Já o Brasil, ao contrário, preserva 66% de sua vegetação nativa, sendo referência mundial.

    Temos um sistema robusto de governança ambiental, ancorado no Código Florestal, no Cadastro Ambiental Rural e em tecnologias avançadas de monitoramento por satélite. Nenhum país do mundo exige de seus produtores rurais percentuais tão elevados de preservação ambiental. São regras consolidadas, auditáveis e, sobretudo, vinculadas ao poder público. Portanto, é profundamente injusto que, de fora, nações estrangeiras imponham restrições privadas que ultrapassam a legislação nacional.

    O produtor rural brasileiro não pode ficar refém de ONGs e, muito menos, das multinacionais, que, sob o pretexto ambiental, criam instrumentos de cartelização e de abuso de poder econômico, prejudicando justamente quem trabalha de forma correta dentro da lei.

    Sras. e Srs. Senadores, na Amazônia Legal, é preciso destacar que a legislação já permite que até 20% da área de propriedade sejam utilizados legalmente desde que com autorização, dentro das regras ambientais. O verdadeiro inimigo é o desmatamento ilegal, Sr. Presidente, a grilagem e as práticas criminosas. É nesse ponto que o Estado deve concentrar seus esforços com fiscalização firme e eficaz.

    A decisão do Cade foi histórica, porque representou o resgate da legalidade, ao instaurar investigações contra grandes tradings por suspeita de cartel e de abuso de poder econômico. É essa decisão que precisa ser restabelecida em defesa da nossa produção, da nossa economia e da justiça com aqueles que cumprem rigorosamente a lei.

    O agro brasileiro, motor da nossa economia, precisa ser respeitado e valorizado. Suspender a moratória da soja não é um retrocesso; ao contrário, é reafirmar a legalidade, fortalecer o trabalhador do campo que cumpre a lei e demonstrar ao mundo que o Brasil não aceitará ser tutelado por interesses externos que, sob o véu ambiental, escondem práticas de proteção do mercado e de enfraquecimento da nossa agricultura. Defender o Brasil é defender o nosso produtor rural, é defender a soberania nacional e é reafirmar que somos, sim, uma referência mundial no equilíbrio entre a produção de alimentos e a preservação ambiental.

    Concluindo, Sr. Presidente, infelizmente, talvez não saibam qual o tamanho do prejuízo que tenham causado à nossa produção, sobretudo aos nossos produtores. Os dados estatísticos, mais ou menos, na atual conjuntura – conversei aqui com alguns colegas, sobretudo com a nossa professora, mestra Tereza Cristina, nossa Senadora –, são de algo em torno de R$19 bilhões. É inadmissível! Não podemos concordar.

    Como eu disse aqui, eles estão tentando fazer apenas negociata, querendo comprar a nossa soja a preço de bananinha – não é nem de banana-da-terra, é de bananinha. E nós não podemos concordar. Infelizmente, esse grupo, ou seja, esse número de empresas, de tradings, de ONGs tem prejudicado...

    Em Mato Grosso, particularmente, porque eu conheço bem lá, Presidente Davi, o prejuízo é tamanho que V. Exa. nem imagina, é grande, causando um sério transtorno. Hoje, já há um desequilíbrio entre a produção, com certeza, e a venda dos produtos. Lamentavelmente, ainda estão nos causando uma série de preocupações. O estado hoje tem sérias dificuldades, inclusive na emissão de CARs, o que também traz sérios problemas, sérias dificuldades.

    E quem paga a conta é aquele pequeno e médio produtor rural, porque o grande, muitas vezes, tem grandes negócios internacionais, tem capacidade de vender no mercado internacional; agora, o pequeno e o médio já estão reféns, com certeza, das altas taxas de juros praticadas pelos bancos, que ainda pouco ou quase nada financiam, e, sobretudo, das tradings. Hoje, as tradings ganham mais dinheiro em cima sabem do quê? Do financiamento que elas fazem para os produtores; não é da soja, é dos juros abusivos e extorsivos que praticam com aquele cidadão que não tem, muitas vezes, o crédito para acessar até a compra do adubo, dos insumos para fazer a sua produção.

    Dessa forma, eu quero registrar a minha indignação contra essa decisão da Justiça Federal do nosso país.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.