O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Parabéns, nosso Senador Zequinha Marinho. Eu também o cumprimento hoje pela instalação da frente parlamentar das ferrovias brasileiras.

    Hoje, nós tivemos o grande evento da ANPTrilhos.

    O Brasil, infelizmente, abandonou praticamente as nossas ferrovias. O Brasil, que tinha 33 mil quilômetros de ferrovia, hoje tem 12 mil quilômetros. E como é que você vai fazer... Alguém pode pensar num Brasil em que tivemos um êxodo rural muito grande – 85% da população estão na área urbana, nas regiões metropolitanas – e, mais ainda, imaginar fazer o transporte de massa sem os trilhos? Portanto, o Brasil precisa estar no trilho, como V. Exa. colocou, e, claro, o Brasil precisa dos trilhos também.

    Então, eu quero parabenizar V. Exa. e dizer que, na condição de Presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura, sou um parceiro, tanto é que hoje fizemos questão de terminar a nossa reunião para estar presente com V. Exa. lá, no lançamento desse evento extremamente importante.

    Então, tudo o que nós estamos fazendo pela infraestrutura brasileira, claro, não tem cor, não tem partido. Nós queremos é criar mais oportunidade, gerar empregos neste país. Inclusive, também no Mato Grosso, nós dependemos muito do Pará, porque grande parte da nossa produção é através do Arco Norte, a BR-163, e estamos lutando junto também para a Ferrogrão. É extremamente importante que essa ferrovia se consolide. O Tribunal de Contas da União já se manifestou. E eu acredito que vamos ter, então... Assim como também a ANTT, e aqui falo também, inclusive, em nome do Presidente, que já afirmou na Comissão de Infraestrutura que a Ferrogrão poderá, deverá ser uma realidade no próximo ano. Então, para o Pará é importante, para o Mato Grosso é muito importante, e para o Brasil, mais ainda.

    Eu quero aqui também, da Presidência, registrar o VII Simpósio Mato-Grossense de Bovinocultura de Corte, o Simbov, promovido pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Esse evento começa amanhã, no campus de Cuiabá, sob a coordenação do Prof. Joanis, que tem ali um trabalho muito forte na universidade. Ele foi Presidente da Uniselva, Fundação da nossa Universidade Federal de Mato Grosso.

    Esse simpósio é o mais tradicional das áreas de ciências agrárias da UFMT e está entre os três maiores encontros técnico-científicos do país voltados à pecuária de corte. Esse encontro, o Simbov, reúne pesquisadores, produtores, profissionais e também estudantes para debater avanços tecnológicos, inovações, desafios da pecuária de corte.

    Além das palestras com especialistas renomados, ele contará também com a apresentação de mais de 130 trabalhos científicos. Com certeza, esse evento contribui para o fortalecimento da formação acadêmica e também da pesquisa aplicada.

    O Simbov reafirma a importância da UFMT como instituição estratégica para o desenvolvimento da pecuária, a produção de conhecimento voltado à inovação, à sustentabilidade e também à competitividade.

    Por isso, eu quero aqui também homenagear a nossa Universidade Federal de Mato Grosso, seus docentes, pesquisadores, servidores e estudantes, que engrandecem a educação pública, e dar o reconhecimento à universidade como referência nacional nas ciências agrárias.

    Destaco aqui também o seu papel essencial, da nossa Universidade Federal de Mato Grosso, para o desenvolvimento sustentável da pecuária e ainda para a inserção do Brasil como líder mundial em produtividade e inovação do setor.

    A UFMT é patrimônio do povo brasileiro e demonstra como a educação pública transforma o futuro do país, mas, acima de tudo, é um patrimônio mato-grossense, com a sua tradição de décadas de existência.

    Eu quero aqui também, Senador Zequinha Marinho, já que V. Exa. teve a paciência de me aguardar, registrar que eu tive ontem uma audiência no Cade, onde falei com o Diretor-Presidente, para levar o assunto do tão famigerado, de que hoje todos falam, grande acordo feito pelas trades, que é esse acordo nefasto, ao nosso ver, o acordo que faz com que, principalmente no Mato Grosso, os pequenos e médios produtores brasileiros mato-grossenses sejam obrigados a vender a qualquer preço. Essas trades vão lá, pressionam, trazem o financiamento com juros praticamente negativos da Europa e ainda vêm aqui emprestar com juros altíssimos. Então, esse acordo da moratória da soja não pode perdurar.

    Com uma ação da confederação nacional de agricultores, da CNA, também com a Aprosoja Brasil e a Aprosoja-MT – e eu quero aqui, em nome do nosso Presidente Lucas Beber e de toda a Diretoria da Aprosoja-MT, parabenizá-los –, conseguimos uma liminar promovida pela superintendência do Cade.

    Infelizmente, a Abiove, com a sua força, foi lá e conseguiu uma liminar para suspender a decisão do Cade. Mas, com certeza, toda a diretoria do Cade vai colocar esse assunto em pleno para ser apreciado, e tenho certeza de que, por maioria – quem sabe até por unanimidade –, nós teremos o Cade definindo que a moratória da soja é um cartel feito por essas grandiosas empresas nacionais e internacionais, que a gente chama de trades.

    Nós estivemos com a Aprosoja no ano passado na Europa e lá, discutindo aquela questão do desmate zero, argumentamos: "Olha, nós temos uma legislação brasileira, nós temos um Código Florestal, que é o mais avançado do mundo em termos de legislação ambiental, construído pelo Congresso Nacional – pela Câmara dos Deputados, pelos Senadores –, discutido com a sociedade. Portanto, é uma lei brasileira, e aqui nós estamos trazendo para discutir uma lei brasileira". E o que eles disseram, principalmente a França? "Não queremos saber da lei brasileira." Ora, e a soberania nacional?

    Portanto, Senador Zequinha Marinho, V. Exa., que é um líder de todos nós aqui, principalmente dos produtores e da Frente Parlamentar de Agricultura, temos que ser firmes, e eu tenho certeza de que o Cade vai decidir por não aceitar que esse monopólio praticamente, esse entendimento, esse acordo que foi feito por interesses internacionais... A França praticamente não compra do Brasil, vende para nós perfume, tecnologia. A situação da França é totalmente diferente, eles praticamente não produzem, não têm concorrência na produção agropecuária e querem nos impor, principalmente ao Brasil, que tem altas condições de produzir e de aumentar muito mais a produção, porque em qualquer lugar que a gente vai no mundo, a palavra de ordem é segurança alimentar, e nós, brasileiros, estamos produzindo aqui, trabalhando muito, mesmo com as dificuldades da nossa logística, com todas as dificuldades de termos que importar produto.

    E eu quero aqui dizer e falar da importância do que vivemos neste momento, principalmente da relação com os Estados Unidos. Entendo que o Presidente brasileiro – qualquer Presidente de um país – não pode deixar de ser estadista. Eu me lembro de quando o Presidente Bolsonaro, em plena pandemia, ele, que praticamente abomina o comunismo, foi lá conversar com Putin e tentar mostrar e negociar aquilo que era importante para o Brasil. Foi lá na Rússia e mostrou que o Brasil precisava continuar importando os fertilizantes, principalmente o fosfato, que é imprescindível para a produção agrícola no Brasil. Se nós, o campo, parássemos naquele momento, as cidades parariam, no mínimo pereceriam. Então, essa é uma atitude de um estadista, que a gente não está vendo agora no Presidente Lula, que se nega a conversar com o Presidente dos Estados Unidos, a nação mais influente deste mundo.

    Portanto, nós deixamos aqui a nossa advertência, porque, enquanto oposição, nós estamos aqui votando as matérias, mesmo que discutindo, mas nós estamos votando, não estamos obstruindo. Quantas matérias já votamos aqui, mesmo sendo minoria, mesmo sendo vencedores? Isso é o exercício da democracia.

    V. Exa. gostaria de fazer algum comentário? (Pausa.)

    Eu quero também, antes de concluir, dizer que aprovamos aqui o chamado ECA Digital, um projeto que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para ambiente online; cria mecanismos de proteção contra conteúdos nocivos, como pornografia, violência, bullying, jogos de azar e incentivo ao suicídio; e estabelece ainda responsabilidades claras para as plataformas, além de reforçar a mediação dos pais e criar canais de denúncias mais eficazes.

    Ao mesmo tempo, é preciso lembrar a preocupação que muitos colegas trouxeram aqui hoje. Esse projeto não pode ser desvirtuado como instrumento de censura ou vigilância. O texto preserva a liberdade de expressão, a privacidade e o direito à inovação, pilares da nossa democracia.

    Portanto, trata-se de uma resposta equilibrada e responsável, que protege nossas crianças e adolescentes sem sufocar a internet, garantindo, assim, segurança às famílias e preservando os direitos fundamentais. Seguiremos vigilantes!

    Cumprida, então, a finalidade desta sessão deliberativa ordinária do Senado Federal, esta Presidência declara o seu encerramento.

    Boa noite e que Deus nos abençoe e proteja.