O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discursar. Por videoconferência.) – É uma alegria muito grande!

    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) – Vamos lá. Você está com a palavra, meu amigo. Fique à vontade.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Por videoconferência.) – Senador, eu estou me despregando de uma entrevista online ali.

    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) – Está certo.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Por videoconferência.) – Estou me justificando aqui.

    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) – Para você não tem problema. Tudo bem.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Por videoconferência.) – Serei muito breve.

    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) – Fique à vontade.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Por videoconferência.) – O senhor sabe, Senador Confúcio, da admiração, do apreço que eu tenho por V. Exa. É uma alegria muito grande participar de uma sessão presidida por V. Exa.

    Eu ocupo a tribuna para fazer uma reflexão pública, depois dos fatos de ontem – os fatos que eu digo são os fatos políticos externos à nossa Casa.

    Primeiro, o julgamento. O julgamento está seguindo aquilo que se esperava, obedece a uma narrativa. Agora eu vou falar sob o meu ponto de vista.

    Na verdade, o Procurador-Geral da República já disse o que pretende fazer com a advertência: é reprimindo, é punindo que se conquista o direito de não ter novos golpes. Portanto, ele já tem uma opinião firmada. O Ministro Alexandre de Moraes fez uma peroração política no mesmo sentido. Portanto, não há novidade no seio do ambiente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.

    Aconteceu também na Comissão de Segurança Pública um fato: houve um depoimento que muda radicalmente a história. Eu assisti a boa parte do depoimento do Sr. Eduardo Tagliaferro, não o conheço pessoalmente, mas sei que ele era o chefe da assessoria da equipe encarregada de enfrentar a desinformação, a AEED, ou seja, era uma espécie de tropa de choque, de elite, para evitar, teoricamente, desinformações ou informações não desejadas pela equipe e pelo seu chefe, que era o Ministro Alexandre de Moraes.

    O volume de denúncias embasadas em processos, fatos, mensagens e gravações, só do trailer a que nós assistimos ontem, já mostra porque esse cidadão saiu do país; foi procurar segurança, se não estou enganado, na Itália. E o que é pior: a providência tomada pelo Ministro Alexandre de Moraes foi solicitar ao Itamaraty a extradição dele.

    A primeira coisa que eu gostaria de tornar público é que eu estou estudando e peço a todos – que queremos a verdade, que não temos medo da verdade – que estudemos uma forma de proteger essa testemunha porque, se o que ele está falando for verdade, nós vamos ter uma cambalhota jurídica no Brasil, inclusive em relação a esse julgamento que está acontecendo, porque são denúncias que colidem com a coleta de dados e informações, com diligências.

    Eu não estou falando sobre sentença – não se trata de matéria de direito –, trata-se de uso de recursos públicos, pagos com dinheiro público, para fundamentar uma narrativa adrede preparada. Então, isso é muito grave.

    E, se ele não estiver falando a verdade, nós temos que puni-lo; agora, o que nós não podemos é silenciá-lo.

    Quero que isto esteja muito claro: eu não o conheço, mas fiquei abalado pelo que assisti, pelo conjunto da obra que ele colecionou em fatos, desde diligências até certidões.

    E aí eu concluo.

    Diante de pedidos para soltura de alguns dos 1,7 mil ou 1,5 mil presos do dia 8 de janeiro, por falta de fato concreto e individualizado que os comprometesse, foi criado um sistema de certificação, mas não pelo que o sujeito fez: ele foi fotografado batendo numa estátua, pixando uma estátua, quebrando um relógio, quebrando uma vidraça, que seria a prova de que ele, no mínimo, foi arruaceiro? Não. Pesquisando o que ele era, qual era a ficha corrida político-partidária dele. Prestem bem atenção.

    O A que está preso aqui e que a procuradoria quer soltar, por falta de provas, por falta de indícios, o cidadão A manifestou simpatia pelo Presidente Lula, então ele recebe uma certidão negativada, ou seja, pode soltá-lo. O B tem simpatia pelo Bolsonaro, então a certidão dele é positiva, ele vai ficar preso, não pelo que ele fez no dia 8 de janeiro, mas pelo que ele falou no ano anterior, até cinco anos antes. Ou seja, uma folha corrida, pelo menos do ponto de vista de internet, dele, o que é absolutamente impraticável num regime democrático, e isso fere o devido processo legal e o Estado democrático de direito.

    Se esse conjunto de informações for, como me parece, aí é subjetivo, um trailer do que nós devemos conhecer, eu acho que nós vamos ter um abalo sísmico jurídico impressionante e inédito – inédito. Ouso dizer inédito.

    Eu nasci no dia de São Tomé, não fui eu que escolhi, eu só acredito vendo, se possível, conferindo. Mas o que eu vi, ouvi ontem, com lógica, com fundamentação, me deixou sinceramente abalado, razão pela qual eu estou aqui reiterando.

    E a partir da semana que vem, espero que as pessoas que não tenham compromisso com erros de ninguém – de ninguém, nem de um lado, nem de outro – consigam impressionar e influenciar o Presidente da Casa, Senador Davi Alcolumbre, para que nós cumpramos o Regimento e a Constituição: o Regimento, no seu art. 145; e a Constituição Federal, que dá à minoria o direito de criar, de constituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para descobrir, com compromisso único, a verdade, para saber se nós não estamos cometendo injustiças lá e se não estamos acobertando fraudes aqui.

    Muito obrigado.