O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, eu vou começar a minha fala corroborando e também apoiando aqui a fala da Senadora Soraya Thronicke. O que a gente precisa resgatar neste país são as instituições de Estado. Nós não podemos admitir que nas instituições de Estado sejam colocadas pessoas que vão defender os interesses do Governo de plantão ou ações que muitas vezes não interessam à população.

    Vou citar aqui alguns casos.

    A Senadora Soraya falou aqui do Banco Central, mas eu mesmo participei da CPMI com a Coordenadora da DPU (Defensoria Pública da União), e a gente percebe claramente que ela estava lá defendendo o Governo de plantão e não defendendo os aposentados e pensionistas. A prova disso é que eles chegaram, inclusive, a assinar um acordo com o Executivo, com a participação do Supremo Tribunal Federal, condicionando a devolução do recurso que foi roubado dos aposentados e pensionistas a que eles não pudessem entrar na justiça ou que desistissem das ações judiciais. Ora, nós temos uma lei aqui aprovada, o Código de Defesa do Consumidor, que, na prática, determina que se devolva em dobro. E o Governo, então, para não devolver em dobro aos aposentados e pensionistas, fez esse acordo que realmente prejudica os aposentados e pensionistas. Então, a AGU, a CGU, o Banco Central, a Receita Federal, a Polícia Federal são instituições que são de Estado, não podem ser tratadas como política de Governo.

    Eu vi agora também – fiz um estudo e vamos questionar isso – o procedimento com relação a CGU e a AGU. Nós demonstramos que as instituições que mais desviaram recursos dos aposentados e pensionistas foram exatamente a Contag e o Sindnapi, que nem deveriam ter assinaturas de convênios ou acordos de cooperação técnica com o INSS, porque a lei é muito clara. A lei de 2014, no art. 39, diz o seguinte: é proibido qualquer convênio, qualquer prestação de serviço, qualquer relação com instituições que tenham parentes até o segundo grau. O Presidente da Contag é irmão do Deputado Carlos Veras, do PT, não poderia ter assinado o acordo. O Sindnapi tem na Vice-Presidência o irmão do Lula, o Frei Chico, não poderia ter o acordo de cooperação técnica assinado com o INSS. E os desvios que ocorreram, de 2008 até hoje, foram na faixa de R$12,5 bilhões e 72% são dessas duas instituições. E, por incrível que pareça – aí vem o problema –, nem a CGU, nem a AGU colocam esses dois principais na auditoria e muito menos na ação judicial.

    Então, não há nenhuma manifestação, nenhuma posição da AGU, nenhuma ação judicial que tenha juntos o Sindnapi e a Contag. Ela executa uma série de outras instituições, mas essas duas estão protegidas. Será por quê? Nós vamos querer saber disso. Por que será? Provavelmente, está defendendo os interesses do Governo de plantão. Então, essa questão das instituições de Estado é fundamental para que a gente possa, de fato, passar a ter um país que seja de Estado e que tenha independência.

    Nós vamos agora aprovar a autonomia orçamentária e financeira do Banco Central, que eu acho que é necessária, mas eles precisam saber que o compromisso deles é com o país, não é com quem indicou, não é com o Governo de plantão, para exatamente não distorcerem o que está acontecendo hoje.

    A Polícia Federal, em alguns casos, também direcionada...

    Então, é uma preocupação que eu tenho, e a gente precisa, realmente, se debruçar sobre isso porque não dá para você continuar tendo um Estado em que as pessoas que decidem têm partido e defendem interesses diferentes.

    A outra coisa, Presidente, é que hoje, fazendo um trabalho de análise de alguns depoimentos e, também, com relação à CPMI, eu acabei assistindo a uma parte da defesa e consegui ver, por exemplo, toda a defesa do General Braga Netto e uns pedaços da de outros.

    O General Braga Netto tem 40 anos de prestação de serviço ilibado para o país. Respeitadíssimo como cidadão, como militar. Fez, inclusive, a intervenção no Rio de Janeiro quando foi necessário. É uma pessoa altamente qualificada e altamente humana. E eu vi, simplesmente, o advogado de defesa dizendo, e é verdade, que o que está... E olhe que ele está preso já há alguns meses. Ele está preso, e o que tem hoje, realmente, lá no processo da Procuradoria-Geral da República, foi feito em cima de uma narrativa, não tem provas, narrativa essa construída em cima da delação premiada do Mauro Cid, que fez essa delação sete... Ele fez sete mudanças; ele delatou sete vezes, cada hora mudando as coisas. A gente percebe claramente que ele fez essa delação sob pressão, não foi uma delação espontânea, muito menos com prova. Não tem prova, até porque ele estava preso também quando fez a delação.

    A gente fica preocupado. Eu, particularmente, fiquei muito preocupado. Não sou advogado, mas, pelo amor de Deus, o que estão fazendo no Supremo...

    Eu vi um pedaço aqui também, estava vendo isso, do depoimento, ontem, aqui na Comissão de Segurança, onde o ex-assessor do Ministro Alexandre de Moraes disse claramente o modus operandi do que acontecia com o Ministro Alexandre de Moraes: pessoas sendo escolhidas na mídia, aquelas que eram de direita, e sendo colocadas lá com certidão falsa, com certidão inadequada, com artigos... E colocaram-nas lá no 8 de janeiro. Tem gente que nem estava no 8 de janeiro. E usando, inclusive, a assessoria do TSE, do Supremo. É inadmissível o que foi colocado. Então, o que foi colocado – e eu vi hoje parte do que foi falado lá – são coisas absurdas que, realmente, seriam suficientes para suspender qualquer julgamento que esteja acontecendo.

    Mas, eu vejo assim... E vi isso. Eu estive já, inclusive, com o Procurador, na época, com relação ao Anderson Torres, por exemplo. A minuta do golpe estava na internet, eu vi, conversei com o advogado, ele me mostrou, mas lá no processo não diz isso. Eles consideram como se fosse um documento elaborado e sigiloso que estava na casa do Anderson Torres. Aquilo estava na internet, só que no processo eles não colocam isso. O cara estava nos Estados Unidos, o Bolsonaro estava nos Estados Unidos, não estava nem aqui.

    Essa do General Braga Netto, coitado, preso há não sei quanto tempo, não tem nenhuma prova no processo. Então eu fico imaginando: se a Débora, que escreveu "perdeu, mané", que o Ministro não deveria ter falado, mas escreveu com batom, que poderia ser retirado na mesma hora com água e sabão, foi condenada a 14 anos, o General Braga Netto, que tem lá seus 70 anos já, preso há praticamente cinco, seis meses, se for condenado...

    E todo mundo já sabe que será condenado, porque essa decisão já está tomada há muito tempo, essa decisão da condenação não vai sair esta semana que vem. Todo mundo já sabe que está pronta a decisão de mandar prender Jair Bolsonaro.

    O que estão fazendo na casa dele, como disse aqui o Cleitinho, é uma coisa, assim, absurda, covardia. Colocar um policial dentro da sua casa, com esposa, com filhos, cara, não tem lógica! Eu acho que realmente alguém deve estar com algum problema mental para tomar esse tipo de providência.

    Então, sinceramente, nós vamos acompanhar esse processo, que continua na terça-feira de manhã e à tarde, mas olha, o Cleitinho alertou bem aqui, o Procurador vem aqui novamente. Eu espero que ele possa responder a todas essas questões que foram colocadas, porque é inadmissível...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – ... a gente condenar pessoas sem ter o básico, que é a prova, a prova. Narrativa não pode condenar ninguém, tem que ter documento, tem que ter prova.

    E lamentavelmente eu percebi claramente que, no caso específico que eu vi por completo, o do General Braga Netto, realmente é uma injustiça muito grande, e eu espero que a gente possa reverter isso aí. E que, no debate aqui com o Procurador, ele possa explicar para os Senadores, e os Senadores votarem com consciência de que a gente precisa de pessoas, no Judiciário, na Procuradoria e no Ministério Público, como imparciais. Foi a promessa que fizeram aqui na sabatina, e eu votei favoravelmente, inclusive no caso da PGR.

    Então vamos aguardar aqui para vermos realmente o que ele vai responder.

    Mas era isso aí. Obrigado, Presidente.