O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Sras. e Srs. Senadores, povo brasileiro, colegas, servidores da Casa, muito boa tarde.

    Sr. Presidente, o que eu vou relatar aqui não é uma teoria, nem é uma disputa partidária, mas é uma história real, narrada por quem esteve dentro do coração da Justiça Eleitoral.

    Eu queria chamar a atenção de todo o Brasil para o que ocorreu ontem aqui na Comissão de Segurança Pública. Essa história, uma vez confirmada – e documentos já nos foram enviados –, revela um dos capítulos mais sombrios da nossa democracia. É gravíssimo! Eu vou falar sobre o depoimento espontâneo do Sr. Eduardo Tagliaferro.

    Quem é Eduardo Tagliaferro, Sr. Presidente? Ele não era opositor, não era militante; ele era um servidor público do Tribunal Superior Eleitoral e ele, Sr. Presidente, foi Chefe da Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE durante a gestão do Ministro Alexandre de Moraes. Era um homem de confiança, que executava ordens diretas, e ontem, Sr. Presidente, diante da Comissão de Segurança Pública do Senado, ele quebrou o silêncio e revelou como funcionava o gabinete paralelo do Ministro Moraes – esse, sim, "gabinete do ódio", como veremos a partir de agora!

    Como é que era o modus operandi, Sr. Presidente? Segundo Tagliaferro, o esquema era muito perverso: mensagens privadas de WhatsApp de empresários e cidadãos eram capturadas por pessoas que se infiltravam em grupos privados e as repassavam ao gabinete em forma de denúncia. Redes sociais de Parlamentares e influencers exclusivamente da direita eram monitoradas 24 horas.

    Sr. Presidente, segundo a denúncia de Tagliaferro, primeiro se pegava esse material e jogava na imprensa, para criar um escândalo, digamos assim, e depois Moraes assinava ordens de busca e apreensão, bloqueio de contas e perseguição, só que a justificativa dessas ordens vinha depois das matérias veiculadas; ou seja, era uma fábrica de denúncias motivadas pela imprensa, com a qual ele tinha contato!

    Tinha contato, inclusive, Sr. Presidente, com o Procurador-Geral Gonet! Ele mostrou e já encaminhou para a Comissão de Segurança Pública. Esse Gonet – e eu já me adianto aqui – não pode ser reconduzido, porque ele não tem independência!

    Sr. Gonet, o senhor está contaminado, o senhor é um serviçal. Em vez de honrar a Procuradoria-Geral da República, o senhor é um capacho de Moraes, como nós vimos ontem.

    Nós já sabíamos disso, nós já sabíamos disso. Quem viu hoje os depoimentos lá na condenação – porque Bolsonaro já está condenado, todos nós sabemos; Bolsonaro já está condenado –, quem viu ali os advogados fazerem a sustentação oral tem certeza absoluta. E os advogados, reiteradamente – advogados de todas as partes –, sequer tiveram acesso às provas pelas quais os seus clientes estão sendo condenados.

    Tudo por um conluio, como o Tagliaferro ontem confirmou, da Polícia Federal, do TSE e da Procuradoria-Geral, que, em vez de serem instituições independentes, que nós sempre respeitamos e amamos – e eu aqui defendo as instituições –, mas alguns membros, inclusive Paulo Gonet, que vai passar por esta Casa para ser reconduzido... Vai ouvir um bocado de coisa. Vai ouvir muito pela conduta e postura dele como homem, como servidor público e como um Procurador-Geral da República que não agiu com independência e com imparcialidade. Foi um capacho, um serviçal de Alexandre de Moraes e desse gabinete que o Tagliaferro ontem trouxe para nós aqui num depoimento espontâneo.

    E a justificativa dessas ordens viria depois. O Tagliaferro contou que foi obrigado a produzir relatórios retroativos, em papel, justamente para permitir a adulteração de datas e dar aparência de legalidade ao que já tinha acontecido.

    Pessoal, Brasil, prestem atenção aqui. Tudo hoje é digital: o banco é digital, o correio é digital, teu título de eleitor é digital, tua CNH é digital, teu CPF é digital, tudo é digital. Inclusive, a Justiça brasileira é quase na totalidade digital. Vocês nunca se perguntaram por que tudo no gabinete de Alexandre de Moraes é de papel?

    Ontem o Tagliaferro nos trouxe a resposta, Presidente: ele fazia em papel porque é mais fácil de alterar – aliás, adulterar. Adulteração de datas, inclusive, segundo o Tagliaferro nos falou ontem.

    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) – Senador Jorge Seif.

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Sim.

    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) – É a Presidência aqui.

    O Senador Amin está lhe pedindo um aparte, ele está remotamente. O senhor concede?

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Concedo.

    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) – Então, está bom.

    Com a palavra, o Senador Amin para o aparte. (Pausa.)

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Está sem áudio.

    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) – Sem áudio. Ligue o som, Senador Amin.

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Está sem áudio, Amin. (Pausa.)

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para apartear. Por videoconferência.) – Eu acho que está ligado.

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Agora está.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Por videoconferência.) – Então, eu quero agradecer ao Senador Confúcio Moura, que me facilitou acessar o prezado amigo, o Senador Jorge Seif. Hoje, na minha oportunidade de falar, eu descrevi, Senador Seif, a parte que eu pude assistir da participação deste patriota, Eduardo Tagliaferro. Desde os tempos em que eu li a história do Julian Assange, do WikiLeaks, que eu não percebia tanta semelhança.

    E não quero cansar nem meu amigo Confúcio Mora nem V. Exa., mas eu quero saudar o seu pronunciamento. O senhor está resumindo e sintetizando o primeiro depoimento dele. E quero registrar aqui: nós temos o dever, como país, como sociedade, como democracia, de dar uma oportunidade para que ele venha trazer esse depoimento, sem medo de ser preso, porque o próprio Ministro Alexandre de Moraes já pediu a extradição dele, e o Itamaraty já está se mexendo para isso. Certamente não é para que ele fale, é para colocá-lo numa masmorra de silêncio.

    Por isso nós temos que instrumentar uma forma de o Estado democrático de direito, a que nós aspiramos e ao qual nós temos a obrigação de servir, inclusive para que ele subsista sempre, para que ele venha aqui, repita e amplie as informações que ele já nos deu, documentando-as, como ele já iniciou a fazer ontem. Não são palavras ao vento, são palavras fundamentadas. Como o senhor registrou, e aí eu concluo, como aquele aparato não utiliza tanto a tecnologia digital, ele vai trazer muita coisa com atestado de veracidade, com legitimação, como se diz na linguagem acadêmica.

    Então, parabéns pelo seu pronunciamento e a minha solidariedade à sua força.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – E se eu puder visitar as dependências das instalações que V. Exa. promete renovar na nossa querida Itajaí, até então, o meu abraço!

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Obrigado, Senador Esperidião Amin, uma das grandes reservas morais desta nação, que orgulha Santa Catarina pela sua ponderação, pelo seu equilíbrio, pela sua coragem e pelos seus posicionamentos. Para mim é uma honra ser aparteado pelo senhor.

    Eu só pediria ao Senador Confúcio que me desse mais três minutinhos que eu já concluo.

    Sr. Presidente, primeiro puniam, depois inventavam a justificativa. E quero, Amin, o senhor que está nos prestigiando aí, de Santa Catarina, descrever aqui que não é mera irregularidade, são crimes graves previstos em lei. E vou relatá-los: fraude processual, porque ele criava documentos falsos e adulterava, depois do fato em si; falsidade ideológica – atribuía documentos, datas e informações que nunca existiram; violação de sigilo funcional – vazava conversas privadas para imprensa; abuso de autoridade – perseguia cidadãos sem justa causa, apenas por opinião política. E vou parar por aqui, porque tem mais uns 20 crimes, mas o meu discurso é um pouco mais longo.

    E o alvo não era só político. Não pense que o alvo eram políticos e empresários, Sr. Presidente. O gabinete de Moraes perseguia cidadãos comuns, que ousavam criticar Lula, Suprema Corte ou questionar urnas. Havia monitoramento de perfis de direita nas redes sociais, ordens pessoais para rastrear críticos, relatórios feitos sob demanda para enquadrar opiniões como crimes.

    Isso aqui me lembra, Amin – eu leio, eu não conheço história como o senhor –, a polícia da política de Josef Stalin e de Adolf Hitler. Por isso que nós chamamos a atual Polícia Federal de "Gestapo", e está aqui a prova! Não é Jorge Seif que está falando. É Eduardo Tagliaferro, umbilicalmente ligado com a gestão de Alexandre de Moraes no TSE. Ele revelou aqui que não era um Ministro, não era um Presidente do TSE; era um criminoso e uma quadrilha instalada na mais alta Corte eleitoral do nosso país. Só isso.

    Um caso emblemático foi revelado, Amin, num grupo de WhatsApp: um juiz instrutor próximo a Moraes ordenou que analistas usassem a criatividade para enquadrar a Revista Oeste como veículo de desinformação.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Imaginem, senhoras e senhores, não é a lei, não é a prova. É a criatividade do censor.

    Mais uma vez, eu menciono Josef Stalin e Adolf Hitler aqui, porque perseguir imprensa é o fim da democracia e o Estado realmente de ditadura e de perseguição.

    E as instituições comprometidas, Sr. Presidente, não são apenas Moraes, mas Paulo Gonet, atual Procurador-Geral, Polícia Federal, Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral.

    E o depoimento mostra o sistema em que órgãos inteiros eram usados como instrumentos pessoais de perseguição.

    É o fim do mundo! É o fim da democracia brasileira!

    E é impossível não lembrar essas histórias que comentei sobre Josef Stalin e Adolf Hitler, porque fabricavam, monitoravam, faziam dossiês, justificativas forjadas, tudo para esmagar opositores...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – ... exatamente o que Alexandre de Moraes fez com Bolsonaro, segue fazendo com Bolsonaro e com muitos de nós, perseguidos.

    Inclusive, eu estou esperando o TSE me julgar, porque já veio prova negativa, farta, e eles ficam me prendendo, pensando que eu vou me calar nesta tribuna. Mas sabem que catarinense não é covarde. Eu não tenho medo de Justiça. Não nasci Senador da República, fui eleito com 1,5 milhão de votos, mas sou homem, acima de tudo, catarinense e empresário. Não nasci Senador, não quero perder meu cargo, mas eu quero ser julgado!

    Eu estou pedindo e implorando: Ministra Cármen Lúcia, me julgue! Porque já vieram de novo, pela terceira vez, provas negativas de que eu não cometi crimes, e vocês continuam com essa espada na minha cabeça. Livrem-me disso! Eu quero ser julgado pelo TSE. Estou aguardando.

    E, agora, Amin, perseguição a Tagliaferro. Qual é a resposta de quem ousou revelar o esquema?

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Alexandre de Moraes e seus aliados perseguem Eduardo Tagliaferro, como o senhor bem falou, denunciando e pedindo sua extradição da Itália, onde ele buscou refúgio.

    Sabem qual é o crime de Tagliaferro, Brasil e Amin? Sabem qual é o crime de Tagliaferro? Revelar a verdade do que aconteceu no TSE. Revelar a verdade de um gabinete de persecução à livre imprensa e à livre opinião, que, inclusive – olha que coincidência –, são protegidos pelo arts. 5º e 220 da Constituição Federal. Ou seja, a Constituição Federal, para Paulo Gonet, para Alexandre de Moraes e para essa turma que trabalhava para eles no TSE, não vale nada! Nada! Zero!

    E eu quero alertar o povo, os brasileiros têm que entender isso, Amin. Isso não é sobre defender empresários, políticos ou partidos; é defender você, brasileiro, porque, hoje, o alvo é um empresário, amanhã vai ser você com uma crítica, uma postagem, uma piada.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – E eu provo isso também, Amin: 62% dos brasileiros estão com medo de falar sua opinião nas redes sociais – pesquisa do Poder360. O brasileiro está com medo de Alexandre de Moraes. Ao invés de respeitá-lo, temem-no porque sabem que ele é um perseguidor. Por isso que tomou uma Magnitsky no lombo porque é um censor, um perseguidor de direitos humanos e um violador de direitos humanos. Ele tomou uma Lei Magnitsky da maior nação do mundo, maior democracia, maior poderio bélico, maior economia. Tomou uma Lei Magnitsky, porque é violador contumaz, frequente e diário de direitos humanos no nosso país, e Tagliaferro ontem confirmou tudo isso aqui.

    E o que nós precisamos fazer, Amin? Diante disso tudo, não tem outra saída, Amin: precisamos aprovar...

(Interrupção do som.) O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – a Lava Toga neste Senado Federal para investigar como funcionava esse...

    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) – Senador Seif, eu vou lhe conceder mais dois minutos.

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) – Sim, senhor. Já estou finalizando. Perdão.

    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) – Perfeito.

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Diante disso, Amin...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – ... não tem outra saída para este Senado senão aprovar a CPI da Lava Toga, proposta por V. Exa. e subscrita por mim, para investigar como funcionava esse gabinete paralelo, para ouvir testemunhas e peritos independentes, para expor à luz do dia as fraudes processuais, as perseguições e os abusos de Alexandre de Moraes, da sua quadrilha, do seu gabinete do ódio dentro do TSE, e para devolver justiça a quem ela deve ser imparcial, séria e a serviço da Constituição.

    Se o Estado pode punir primeiro e inventar a justificativa depois, Senador Amin, não existe mais liberdade no nosso país.

    E eu concluo: não é questão, Amin – pelo amor de Deus, Brasil! –, de direita ou de esquerda, é questão de liberdade. Hoje é Bolsonaro, amanhã é Alcolumbre, depois é Amin, depois é o senhor que está me assistindo da sua casa, depois é o Sergio Moro, depois é o Lula. Nós não estamos falando aqui de defesa de Bolsonaro, nós estamos falando do que aconteceu, lembrando às senhoras e aos senhores que a Lava Jato terminou, foi enterrada e sepultada porque Deltan Dallagnol conversava com Sergio Moro. Qual é a diferença agora? Moraes dava ordens, ordens, a Paulo Gonet para que solicitasse coisas através da Procuradoria-Geral da República. Qual é a diferença da Lava Jato e do que nós vimos ontem diante do que Tagliaferro nos expôs aqui?

    Por isso eu digo – e já termino, Sr. Presidente –: chega! É hora de abrir uma CPI. É hora de devolver ao povo a confiança do juiz que julga, o promotor acusa e a polícia investiga, cada um no seu lugar, só assim teremos um Brasil livre, justo e verdadeiramente democrático.

    Eu agradeço a paciência, Sr. Presidente, ao senhor e, ao Amin, o seu aparte.

    Muito obrigado.