O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Para discursar.) – Muito obrigado, Presidente.

    Eu retorno à tribuna da Casa, hoje, nesta quarta-feira, para manifestar minha profunda preocupação com a criação da APA do Paleocanal do Rio Tocantins, bem como da APA e do Monumento Natural do Bico do Papagaio, cujas consultas públicas foram realizadas pelo ICMBio no final do mês passado.

    É fundamental que esta Casa e toda a sociedade brasileira compreendam as implicações dessa medida para o desenvolvimento do nosso estado e para a vida de milhares de famílias paraenses. Embora a preservação ambiental seja um valor inquestionável e uma necessidade premente, a forma como essas propostas estão sendo conduzidas e seus potenciais impactos geram grande preocupação para todos nós.

    Não podemos ignorar que a criação dessas novas APAs – APA é área de preservação ambiental –, em particular a do Paleocanal do Rio Tocantins, pode ser utilizada como um instrumento para inviabilizar obras estruturantes e essenciais para o desenvolvimento logístico e econômico do nosso Estado do Pará e do Brasil, como, por exemplo, a derrocagem, ou o derrocamento, do Pedral do Lourenço e a plena operação da Hidrovia Araguaia-Tocantins.

    O projeto da APA do Paleocanal do Rio Tocantins abrange regiões dos Municípios de Marabá, Itupiranga e Nova Ipixuna, onde se concentram 56 lagos em uma área de 31.736,9 hectares. Apesar de o Pedral do Lourenço não estar dentro do projeto da APA do Paleocanal, é preocupante que essa movimentação tão repentina do ICMBio e do Ministério do Meio Ambiente venha inviabilizar tanto a obra do derrocamento quanto a hidrovia, que prometem, naturalmente, impulsionar o escoamento da produção, reduzir custos e gerar empregos, trazendo prosperidade para toda aquela região.

    Já a APA do Bico do Papagaio impacta os Municípios de Marabá, Bom Jesus do Tocantins e São João do Araguaia, todos no meu Estado do Pará. Além deles, serão afetadas as cidades tocantinenses de Esperantina, São Sebastião do Tocantins e Buriti do Tocantins e as cidades maranhenses de São Pedro da Água Branca e Vila Nova dos Martírios. Nós estamos falando de uma área de 96.724,92 hectares.

    É crucial, Sr. Presidente, desmistificar a ideia da criação dessas APAs porque, embora no papel pareça compatível com propriedades privadas e atividades agropecuárias, na prática traz uma série de problemas e inseguranças para quem vive e produz na região há décadas. Primeiro, por exemplo, a insegurança fundiária: muitas famílias que ocupam e produzem nessas áreas há gerações não possuem o documento definitivo de suas terras. A criação de uma APA sem o processo prévio e eficaz de regularização fundiária agrava essa insegurança, deixando milhares de produtores à mercê de interpretações e restrições que podem levá-los à perda de suas áreas, isto é, das suas terras.

    O que mais nos preocupa também são as restrições produtivas. Em todas essas APAs, são demarcadas as áreas que podem ser de produção, assim como aquelas que devem permanecer intactas, e aí, se tiver algum produtor em algum lugar indevido, esse produtor vai ter que se retirar dali.

    Então essas restrições produtivas trazem um problema sério à economia local. Em grande parte, é baseada na pecuária de corte e de leite. As restrições impostas por uma APA, mesmo que flexíveis na teoria, podem inviabilizar essas atividades na prática, comprometendo a subsistência e o futuro de comunidades inteiras que dependem diretamente da terra.

    Depois, a falta de diálogo também me preocupa. É inaceitável que um processo de tamanha relevância seja conduzido sem um diálogo verdadeiro e inclusivo com todas as comunidades e associações diretamente afetadas. Relatos que correm hoje naquela região indicam que nem todos foram devidamente consultados, gerando um sentimento de exclusão e também de desconfiança.

    Outra coisa que me preocupa é o risco de perda de terras. As exigências e burocracias impostas pelas APAs podem ir além do que já prevê o Código Florestal, colocando em risco a permanência de produtores em suas terras, mesmo aqueles que já cumprem a legislação ambiental vigente.

    Quero deixar claro que não somos contra a preservação ambiental. Pelo contrário, defendemos um desenvolvimento sustentável, que concilie a produção com a conservação dos nossos biomas. No entanto, a preservação não pode significar prejuízo para quem já vive e produz na região há décadas, repito, para quem construiu sua vida e sua história naquela terra.

    O que falta, nesse processo, é transparência e diálogo verdadeiro com as comunidades. Por isso, estamos solicitando a realização de uma audiência pública, a pedido dos produtores rurais, na Comissão aqui do Senado Federal, a Comissão de Agricultura e de Reforma Agrária, no próximo dia 10 de setembro, e terá como convidados o ICMBio, os Prefeitos e Vereadores de todos os municípios impactados e representantes dos produtores rurais, através dos seus sindicatos rurais.

    Recentemente, lá em Marabá, quando os produtores chegaram, o que estava presente lá não tinha nada a ver com o produtor rural. Tínhamos muitos pescadores, muita gente extrativista, menos produtor rural. Produtor rural é quem trabalha, quem produz, quem gera a economia, e esses estão sendo esquecidos de serem consultados. Por isso, estão vindo aqui a Brasília, pelo menos a sua representação, para dizer o que sentem com relação à criação dessas áreas de preservação ambiental.

    É preciso ouvir, compreender realidades locais e construir soluções que garantam a proteção ambiental sem penalizar o produtor rural e sem imobilizar ou inviabilizar o desenvolvimento econômico. Não podemos permitir que a burocracia e a falta de sensibilidade social se sobreponham à vida e ao futuro de tanta gente, gente boa, gente que trabalha, gente que produz, gente do bem.

    Nós já estamos, digamos assim, preocupados com a questão Funai, que impacta essa região de forma muito profunda. Estamos tentando trabalhar para evitar essa tragédia com a Funai e, de repente, somos surpreendidos com a criação de área de preservação ambiental em região que é região exclusiva de produtores rurais.

    Na questão da área de preservação, tem que ter floresta para ser preservada. Não se preserva capim, não se preserva – como se diz lá no meu interior – "braquiarão". A gente precisa fazer isso, mas fazer com muito critério, para evitar as aberrações que a gente vive no Estado do Pará com relação a essas criações, digamos, repentinas, muito românticas, com relação à questão ambiental. Todos nós precisamos trabalhar com o senso da responsabilidade e da sustentabilidade, mas isso não pode inviabilizar a vida, o alimento e a permanência na terra.

    Muito obrigado, Presidente.