O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, público que nos acompanha pelos serviços de comunicação do Senado e nos segue pelas redes sociais, Sr. Presidente, o Brasil deu início, neste dia 2, a um dos mais emblemáticos julgamentos da nossa história, a um acerto de contas com a Justiça de uma organização criminosa armada que tentou dar um golpe de Estado e abolir violentamente o Estado de direito.

    Pela primeira vez, um ex-chefe de Estado, juntamente com o seu graúdo aparato civil e militar – ex-ministros, ex-comandantes de Forças, generais –, vai responder por dar curso a um plano de derrubada da democracia que, entre outras vertentes belicistas, pretendia matar o Presidente eleito, o seu Vice e o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, também membro da Suprema Corte.

    É um inédito momento em que a democracia brasileira defende a si mesma dos que tentaram traí-la e golpeá-la de forma violenta, despudorada e vil.

    Foi um plano bem articulado, que começou com ataques intimidatórios ao Judiciário e ao Congresso Nacional e seguiu com agressões aos seus membros e ameaças às garantias e liberdades, uma ação organizada para deslegitimar o processo eleitoral e a higidez das urnas eletrônicas, tanto internamente quanto externamente, como ficou demonstrado naquela atentatória reunião com embaixadores estrangeiros.

    As forças do Estado, subordinadas ao então Presidente da República, foram usadas nessa rede tirânica: a Abin, a Polícia Rodoviária Federal, parte das Forças Armadas, tudo foi colocado a perseguir adversários, impedir eleitores de votar e desqualificar as eleições, ao tempo que o caos era disseminado entre apoiadores, levando a acampamentos na frente de quartéis, bloqueio de rodovias por caminhoneiros, depredação de Brasília no dia da diplomação do Presidente eleito e ameaça de explosão de um caminhão-tanque no aeroporto da capital. Havia instrução para uso de armamento pesado, de sequestro, de prisão e até de assassinato, como aqui ressaltei, de relevantes figuras da República.

    Jair Bolsonaro, que sempre foi um declarado defensor da ditadura militar, da tortura e dos seus expoentes, como o Coronel Brilhante Ustra, seguiu coerente com o que sempre defendeu: seu intento declarado era usar as Forças Armadas, que comandava, para romper a ordem constitucional e perpetuar-se no poder à base da violência. Foi ameaçado de prisão pelo Comandante do Exército, que, assim como o Comandante da Aeronáutica, rechaçou o uso de dispositivos da Constituição, como o estado de sítio ou o estado de defesa, para impedir a posse do Presidente eleito e instaurar um regime à revelia da Carta Magna.

    Vencido na tentativa de sedição institucional, abandonou o país e apostou numa insurgência popular, que redundou no infame 8 de janeiro de 2023. Para isso, contou com a preciosa ajuda de um pessoal fiel em posições de mando, entre eles seu ex-Ministro da Justiça Anderson Torres, que, voltando ao comando da Segurança Pública do Distrito Federal, deu as condições necessárias à trágica depredação das sedes dos três Poderes por uma turba de vândalos terroristas, muitos dos quais pagam hoje na cadeia por aquele espetáculo de horrores que a memória nacional jamais poderá deixar ser esquecido.

    Como disse o Ministro Alexandre de Moraes, relator do processo: "a história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são [...] [caminhos] para a pacificação". Elas corroem a democracia e incentivam novas tentativas de golpe. E ele tem enorme razão. Porque, se tivéssemos punido os responsáveis pela ditadura de 1964 e todos aqueles que, em nome do Estado, perpetraram as mais horrendas barbaridades, talvez não tivesse havido 8 de janeiro ou mesmo Jair Bolsonaro.

    Bolsonaro forjou-se na impunidade, em atentados ao próprio Exército a que servia – e, não à toa, foi chamado de "mau militar" pelo Presidente General Ernesto Geisel –, na exaltação da tortura, da morte, da derrocada da democracia, pela qual se elegeu sete vezes como Deputado Federal e uma como Presidente da República. E, quando teve a oportunidade, quis implantar o terror que sempre defendeu.

    Então, não há pacificação com indolência a crimes e criminosos, e a democracia tem o remédio mais eficaz para isso: a lei, por meio da qual se garante um julgamento em que são considerados a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal.

    Como disse o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, em sua peça lida nesta manhã no STF, o Estado deve reprimir firmemente tentativas de golpe para evitar o aumento de ímpetos autoritários, para evitar que outros se sintam à vontade para ousar atentar contra o Estado de direito e derrubar a ordem democrática que os acolhe em seu seio.

    O julgamento desse chamado núcleo crucial, dessa organização criminosa armada, da qual Jair Bolsonaro era líder, será concluído até o próximo dia 12, na Semana da Pátria, do Sete de Setembro, a data nacional, o que será um momento de grande simbolismo.

    E eu espero vivamente que todos sintam o peso da espada da justiça sobre suas cabeças e sejam exemplarmente condenados, para que ninguém, nunca mais, arvore-se pela criminosa aventura de, no exercício das suas liberdades constitucionais, usar abusivamente dessas garantias para tentar derrubar a democracia e o Estado de direito que as assegura.

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – E fiquem certos: não haverá anistia ou indulto a esses criminosos. A democracia jamais anistiará aqueles que atentaram contra ela. Que democraticamente aceitem as penas pelos crimes que cometeram e as cumpram dentro das quatro linhas da Constituição, de que sempre falaram, mas que nunca respeitaram.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Muito obrigado a todas e a todos os Senadores.