Pronunciamento de Eduardo Girão em 02/09/2025
Pela ordem durante a 106ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Denúncia de supostas fraudes processuais perpetradas pelo Ministro Alexandre de Moraes, reveladas pelo sr. Eduardo Taliaferro, ex-assessor especial de enfrentamento à desinformação do TSE, em audiência da Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado. Pedido de impeachment do Ministro do STF Alexandre de Moraes. Cobrança de agilidade por parte do Senado e da Advocacia do órgão para que proceda à análise do pedido de impeachment assinado por cidadãos, deputados e senadores.
- Autor
- Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
- Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Atuação do Judiciário,
Atuação do Senado Federal,
Direitos Individuais e Coletivos,
Processo Penal:
- Denúncia de supostas fraudes processuais perpetradas pelo Ministro Alexandre de Moraes, reveladas pelo sr. Eduardo Taliaferro, ex-assessor especial de enfrentamento à desinformação do TSE, em audiência da Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado. Pedido de impeachment do Ministro do STF Alexandre de Moraes. Cobrança de agilidade por parte do Senado e da Advocacia do órgão para que proceda à análise do pedido de impeachment assinado por cidadãos, deputados e senadores.
- Publicação
- Publicação no DSF de 03/09/2025 - Página 49
- Assuntos
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
- Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Individuais e Coletivos
- Jurídico > Processo > Processo Penal
- Indexação
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- DENUNCIA, FRAUDE, VICIO PROCESSUAL, MINISTRO, ALEXANDRE DE MORAES, ACUSAÇÃO, EDUARDO TAGLIAFERRO, EX-SERVIDOR, ASSESSOR ESPECIAL, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), AUDIENCIA PUBLICA, Comissão de Segurança Pública (CSP), SENADO, DEFESA, ANULAÇÃO, PROCESSO JUDICIAL, TENTATIVA, GOLPE DE ESTADO, APOIO, PEDIDO, IMPEACHMENT, SOLICITAÇÃO, CELERIDADE, ADVOCACIA DO SENADO.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) – Eu queria cumprimentá-lo, Presidente, mas quero dizer o seguinte.
O que o Senador Esperidião Amin trouxe agora – eu também participei da sessão – não é grave, não, é gravíssimo. Trata-se de fraude de processo, uma fraude escancarada, que foi demonstrada com documento, com metadados. O que essas provas, no mínimo, Sr. Presidente, no mínimo, vão trazer é a imediata anulação desse processo. O documento é grave: mostra que foi feito com data retroativa. Aquelas buscas e apreensões que houve, de empresários, na época, que estão no contexto do trabalho de assessoria especial de combate à desinformação do TSE, ali estão, efetivamente, as datas mostrando a fraude processual. Então, isso é algo que eu nunca tinha visto. Sinceramente, eu nunca tinha visto, ainda mais num tribunal superior.
Então, a pessoa que trabalhava lá dentro, o Sr. Eduardo Tagliaferro, traz isso.
E o senhor tem nas mãos aí essa CPI, para que o Senador Esperidião Amin conseguiu 29 assinaturas. A audiência continua lá na Comissão de Segurança do Senado. E eu peço que o senhor, com a mesma agilidade que a Advocacia do Senado teve – e o senhor colocou aqui – com relação ao sigilo de cem anos do Senado, de onde o Careca do INSS andou aqui dentro... Isso tem que ser público, porque coloca suspeição sobre todos nós aqui.
Então, a Advocacia do Senado deu um parecer, a CPMI vai votar, na quinta-feira, de forma contrária a isso. E, da mesma forma como a Advocacia do Senado foi rápida para demonstrar essa questão do sigilo, para justificar esse absurdo, eu peço que o senhor também peça, no impeachment de Alexandre de Moraes, o impeachment assinado por dois grandes juristas brasileiros, o Dr. Sebastião Coelho e o Dr. Rodrigo Saraiva Marinho, assinado por 2 milhões de brasileiros, 140 Deputados Federais, 41 Senadores, que o senhor peça uma agilidade.
Eu lhe perguntei, na semana passada, sobre o prazo da Advocacia do Senado Federal, sobre o prazo do pedido de impeachment, sobre quando é que eles vão dar o prazo para o senhor. Então, eles são rápidos em algumas coisas e demoram muito para outras.
Eu queria lhe pedir, mais uma vez: qual é o prazo que a Advocacia-Geral do Senado vai dar...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... para saber o encaminhamento que nós vamos ter desse pedido, superpedido de impeachment do Alexandre de Moraes? – que vai receber um outro aditamento agora, com essa denúncia do Eduardo Tagliaferro, que é, realmente, algo terrível.
Então, eu lhe pergunto o prazo do pedido de impeachment do Alexandre de Moraes.