Pela ordem durante a 106ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Denúncia de supostas fraudes processuais perpetradas pelo Ministro Alexandre de Moraes, reveladas pelo sr. Eduardo Taliaferro, ex-assessor especial de enfrentamento à desinformação do TSE, em audiência da Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado. Pedido de impeachment do Ministro do STF Alexandre de Moraes. Cobrança de agilidade por parte do Senado e da Advocacia do órgão para que proceda à análise do pedido de impeachment assinado por cidadãos, deputados e senadores.

Autor
Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Atuação do Judiciário, Atuação do Senado Federal, Direitos Individuais e Coletivos, Processo Penal:
  • Denúncia de supostas fraudes processuais perpetradas pelo Ministro Alexandre de Moraes, reveladas pelo sr. Eduardo Taliaferro, ex-assessor especial de enfrentamento à desinformação do TSE, em audiência da Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado. Pedido de impeachment do Ministro do STF Alexandre de Moraes. Cobrança de agilidade por parte do Senado e da Advocacia do órgão para que proceda à análise do pedido de impeachment assinado por cidadãos, deputados e senadores.
Publicação
Publicação no DSF de 03/09/2025 - Página 49
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Individuais e Coletivos
Jurídico > Processo > Processo Penal
Indexação
  • DENUNCIA, FRAUDE, VICIO PROCESSUAL, MINISTRO, ALEXANDRE DE MORAES, ACUSAÇÃO, EDUARDO TAGLIAFERRO, EX-SERVIDOR, ASSESSOR ESPECIAL, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), AUDIENCIA PUBLICA, Comissão de Segurança Pública (CSP), SENADO, DEFESA, ANULAÇÃO, PROCESSO JUDICIAL, TENTATIVA, GOLPE DE ESTADO, APOIO, PEDIDO, IMPEACHMENT, SOLICITAÇÃO, CELERIDADE, ADVOCACIA DO SENADO.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) – Eu queria cumprimentá-lo, Presidente, mas quero dizer o seguinte.

    O que o Senador Esperidião Amin trouxe agora – eu também participei da sessão – não é grave, não, é gravíssimo. Trata-se de fraude de processo, uma fraude escancarada, que foi demonstrada com documento, com metadados. O que essas provas, no mínimo, Sr. Presidente, no mínimo, vão trazer é a imediata anulação desse processo. O documento é grave: mostra que foi feito com data retroativa. Aquelas buscas e apreensões que houve, de empresários, na época, que estão no contexto do trabalho de assessoria especial de combate à desinformação do TSE, ali estão, efetivamente, as datas mostrando a fraude processual. Então, isso é algo que eu nunca tinha visto. Sinceramente, eu nunca tinha visto, ainda mais num tribunal superior.

    Então, a pessoa que trabalhava lá dentro, o Sr. Eduardo Tagliaferro, traz isso.

    E o senhor tem nas mãos aí essa CPI, para que o Senador Esperidião Amin conseguiu 29 assinaturas. A audiência continua lá na Comissão de Segurança do Senado. E eu peço que o senhor, com a mesma agilidade que a Advocacia do Senado teve – e o senhor colocou aqui – com relação ao sigilo de cem anos do Senado, de onde o Careca do INSS andou aqui dentro... Isso tem que ser público, porque coloca suspeição sobre todos nós aqui.

    Então, a Advocacia do Senado deu um parecer, a CPMI vai votar, na quinta-feira, de forma contrária a isso. E, da mesma forma como a Advocacia do Senado foi rápida para demonstrar essa questão do sigilo, para justificar esse absurdo, eu peço que o senhor também peça, no impeachment de Alexandre de Moraes, o impeachment assinado por dois grandes juristas brasileiros, o Dr. Sebastião Coelho e o Dr. Rodrigo Saraiva Marinho, assinado por 2 milhões de brasileiros, 140 Deputados Federais, 41 Senadores, que o senhor peça uma agilidade.

    Eu lhe perguntei, na semana passada, sobre o prazo da Advocacia do Senado Federal, sobre o prazo do pedido de impeachment, sobre quando é que eles vão dar o prazo para o senhor. Então, eles são rápidos em algumas coisas e demoram muito para outras.

    Eu queria lhe pedir, mais uma vez: qual é o prazo que a Advocacia-Geral do Senado vai dar...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... para saber o encaminhamento que nós vamos ter desse pedido, superpedido de impeachment do Alexandre de Moraes? – que vai receber um outro aditamento agora, com essa denúncia do Eduardo Tagliaferro, que é, realmente, algo terrível.

    Então, eu lhe pergunto o prazo do pedido de impeachment do Alexandre de Moraes.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/09/2025 - Página 49